Projeto de Lei nº 367/2017

Ementa

DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

06/06/2017

Processo

01-0367/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE

Tramitação

02/06/2017 - Recebido por SGP22
07/06/2017 - Encaminhado por SGP22
07/06/2017 - Recebido por PROC-CMSP
08/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
08/06/2017 - Recebido por CCJ
21/06/2017 - Encaminhado por CCJ
21/06/2017 - Recebido por SGP21
21/06/2017 - Encaminhado por SGP21
21/06/2017 - Recebido por SGP12
21/06/2017 - Encaminhado por SGP12
21/06/2017 - Recebido por CCJ
03/07/2017 - Encaminhado por CCJ
31/07/2017 - Recebido por SGP21
04/08/2017 - Encaminhado por SGP21
04/08/2017 - Recebido por CCJ
16/08/2017 - Encaminhado por CCJ
17/08/2017 - Recebido por SGP21
17/08/2017 - Encaminhado por SGP21
17/08/2017 - Recebido por SGP12
17/08/2017 - Encaminhado por SGP12
17/08/2017 - Recebido por CCJ
23/08/2017 - Encaminhado por CCJ
23/08/2017 - Recebido por SGP21
23/08/2017 - Encaminhado por SGP21
05/09/2017 - Recebido por SGP12
05/09/2017 - Encaminhado por SGP12
13/09/2017 - Recebido por URB
13/09/2017 - Encaminhado por URB
15/09/2017 - Recebido por SGP21
15/09/2017 - Encaminhado por SGP21
15/09/2017 - Recebido por SGP12
15/09/2017 - Encaminhado por SGP12
20/09/2017 - Recebido por ADM
20/09/2017 - Encaminhado por ADM
20/09/2017 - Recebido por SGP21
22/09/2017 - Encaminhado por SGP21
22/09/2017 - Recebido por SGP12
22/09/2017 - Encaminhado por SGP12
22/09/2017 - Recebido por CCJ
03/10/2017 - Encaminhado por CCJ
10/10/2017 - Recebido por SGP21
10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
16/10/2017 - Recebido por SGP23
16/10/2017 - Encaminhado por SGP23
17/10/2017 - Recebido por SGP22
18/10/2017 - Encaminhado por SGP22
19/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
19/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
20/10/2017 - Recebido por SGP12
05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
05/03/2018 - Recebido por SGP21
29/05/2019 - Encaminhado por SGP21
29/05/2019 - Recebido por SGP23
30/05/2019 - Encaminhado por SGP23
31/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
12/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
12/06/2019 - Recebido por SGP12
12/06/2019 - Encaminhado por SGP12
13/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
13/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
19/06/2019 - Recebido por SGP2
19/06/2019 - Encaminhado por SGP2
19/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 17 em 03/07/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 17 em 21/09/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 59, Legislatura 17 em 03/10/2017

Encaminhamento

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/08/2017 atraves do(a) OF CIRC 6/17-STME/COSAN/CMDRSS, enviado pelo(a) CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTEN - , encaminha recomendações com relação ao pl 367/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do plano municipal de desestatização - pmd, atraves do Documento Recebido nro. 518/2017
Oficio CMSP 1497/2017 de 03/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 103/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 367/17, atraves do Documento Recebido nro. 672/2017
Oficio CMSP 874/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

Links relacionados

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