Projeto de Lei nº 451/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PÚBLICA OU PRIVADA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.894, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Apoiadores

Luana Alves

Data de apresentação

27/08/2015

Processo

01-0451/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/08/2015 - Recebido por SGP22
• 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/09/2015 - Recebido por CCJ
• 06/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 09/11/2015 - Recebido por ADM
• 18/12/2015 - Encaminhado por ADM
• 05/01/2016 - Recebido por SAUDE
• 02/12/2016 - Encaminhado por SAUDE
• 02/12/2016 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/02/2017 - Recebido por SGP22
• 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/02/2017 - Recebido por FIN
• 08/06/2018 - Encaminhado por FIN
• 08/06/2018 - Recebido por SGP21
• 12/06/2018 - Encaminhado por SGP21
• 12/06/2018 - Recebido por SGP23
• 22/06/2018 - Encaminhado por SGP23
• 22/06/2018 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 27/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 28/01/2021 - Recebido por SGP22
• 28/01/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/09/2017 atraves do(a) OF 344/17 // SGP12 N° 93/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 451/2015 encaminho ainda cópia das informações prestadas sobre o pl 380/14 que versa sobre a impossibilidade dessas obrigações, atraves do Documento Recebido nro. 599/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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