Projeto de Lei nº 79/2013
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DA LEI 15.442, DE 9 DE SET EMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/03/2013
Processo
01-0079/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/03/2013 - Recebido por SGP22
- 14/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2013 - Recebido por SGP22
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/04/2013 - Recebido por CCJ
- 14/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2013 - Recebido por URB
- 09/01/2014 - Encaminhado por URB
- 12/02/2014 - Recebido por ADM
- 03/06/2014 - Encaminhado por ADM
- 03/06/2014 - Recebido por SGP21
- 03/06/2014 - Encaminhado por SGP21
- 04/06/2014 - Recebido por SGP12
- 04/06/2014 - Encaminhado por SGP12
- 04/06/2014 - Recebido por ADM
- 04/06/2014 - Encaminhado por ADM
- 06/06/2014 - Recebido por SGP21
- 06/06/2014 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2014 - Recebido por SGP12
- 10/06/2014 - Encaminhado por SGP12
- 10/06/2014 - Recebido por SGP21
- 23/09/2014 - Encaminhado por SGP21
- 24/09/2014 - Recebido por SGP12
- 24/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 01/10/2014 - Recebido por FIN
- 16/12/2014 - Encaminhado por FIN
- 16/12/2014 - Recebido por SGP21
- 16/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP12
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 06/02/2015 - Recebido por FIN
- 25/03/2015 - Encaminhado por FIN
- 25/03/2015 - Recebido por SGP21
- 22/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 28/04/2015 - Recebido por SGP12
- 28/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 29/04/2015 - Recebido por SGP21
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 24/11/2016 - Recebido por SGP23
- 12/12/2016 - Encaminhado por SGP23
- 12/12/2016 - Recebido por SGP22
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/01/2017 - Recebido por SGP12
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP12
- 22/02/2017 - Recebido por SGP21
- 13/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 13/05/2019 - Recebido por SGP23
- 14/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 15/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/06/2014 atraves do(a) Ofício ATL 194/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 381/2014
- Oficio CMSP 2539/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 261/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 79/13, de autoria do vereador andrea matarazzo, atraves do Documento Recebido nro. 938/2016
- Oficio CMSP 747/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/05/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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