Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 679/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO
ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Lei nº 666/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR MUNICIPAL DO RIACHO
DO IPIRANGA
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Lei nº 662/2019
DENOMINA "PRAÇA JOSÉ ABDON" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO
SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUA JAQUES BLANCAHRD E JOSÉ DO
CASTRO RIBEIRO, SUBPREFEITURA IPIRANGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2019
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR
RENATO ISHIKAWA
Apresentado em 12/09/2019
- Projeto de Lei nº 573/2019
ALTERA A LEI N° 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS
SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO
FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E PARA
ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 17.05 DO ARTIGO 1° DA LEI
Apresentado em 05/09/2019
- Projeto de Lei nº 572/2019
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
NOVEMBRO ROXO, O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E SEMANA DA
PREMATURIDADE
Apresentado em 05/09/2019
- Projeto de Lei nº 559/2019
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
PARQUE DO CARMO O NOME DO PROFESSOR MANUEL MARTINS DE
FIGUEIREDO FERRAZ
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 554/2019
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 553/2019
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL OU
CONSTRUÇÃO VERDE NAS CONDIÇÕES
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 552/2019
ALTERA O § 2° DO ART. 2° DA LEI 15.363, DE 25 DE MARÇO DE
2011, PARA ESTABELECER QUE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA
CIVIL METROPOLITANA SERÁ PAGA PROPORCIONALMENTE AOS DIAS EM
QUE A ATIVIDADE TIVER SIDO EXERCIDA
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 551/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO
PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E
ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 550/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE
CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 549/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI 12.490, DE 03
DE OUTUBRO DE 1997, PARA DISPOR SOBRE APLICAÇÃO DE
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASO DE
REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 548/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE
GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 547/2019
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS,
ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO
CONCRETO ASFÁLTICO COM ASFALTO BORRACHA, EM OBRAS E SERVIÇOS
DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 546/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO
PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 545/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N. 16.642 ,
DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 544/2019
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 543/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES DE
TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA CIDADE DE SÃO
PAULO
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 542/2019
ACRESCENTA §§3° E 4° AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642,
DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 541/2019
ALTERA A LEI 13.789, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 PARA DISPOR
SOBRE A COLETA E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A
PESSOAS CARENTES
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 540/2019
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE
ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS,
DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS COM RENDA RESULTANTE DE
COBRANÇA DE INGRESSOS
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 529/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO
MÉDICO-VETERINÁRIO
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 520/2019
ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº 12582, DE 31 DE MARÇO DE
1998, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES,
RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM
ÁGUA POTÁVEL FILTRADA PARA CONSUMO GRATUITO POR SEUS
CONSUMIDORES
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 497/2019
DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE
ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS
DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS
RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS
Apresentado em 14/08/2019
- Projeto de Lei nº 493/2019
PROÍBE A MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE,
DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM GAIOLAS DE QUALQUER TAMANHO;
PROÍBE A DESTRUIÇÃO, A PERSEGUIÇÃO, A CAÇA, A CAPTURA OU A
UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA SILVESTRE, NATIVAS OU EM
ROTA MIGRATÓRIA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, OU EM DESACORDO COM A
OBTIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/08/2019
- Projeto de Lei nº 473/2019
DENOMINA "PRAÇA COMENDADORA PROFESSORA JULIA PAVESI LIAD
DAS NEVES" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA
DAS RUAS PRISCILIANA DUARTE COM A FILIPE CARDOSO,
SUBPREFEITURA IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2019
- Projeto de Lei nº 472/2019
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
DIA DA VILA MONUMENTO
Apresentado em 08/08/2019
- Projeto de Lei nº 471/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2019
- Projeto de Lei nº 457/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 456/2019
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO USO DAS
DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 455/2019
INSTITUI O PROGRAMA REPARE A AUTOESTIMA NA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 454/2019
ALTERA A LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA
A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR
ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PREVER A
PRIORIDADE DO PLANTIO DE ESPÉCIES QUE ATRAEM ABELHAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 448/2019
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE
RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 447/2019
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM AVÔ" NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 424/2019
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 13.226, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2001, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 414/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR
NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO
PAULO
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 408/2019
DENOMINA "PRAÇA CELYRIO CASTRO MARTINS" O ESPAÇO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DOUTOR VALENTIM
BOUÇAS COM A RUA DAS LAELEAS, SUBPREFEITURA JAÇANÃ-TREMEMBÉ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 347/2019
"DENOMINA "PRAÇA CARLOS HAMOI" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO
SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BENJAMIN JAFET, COSTA AGUIAR
E RUA DOS ITUANOS, SUBPREFEITURA IPIRANGA, E DA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA INSTITUIR O PRAZO DE 30 DIAS
PARA A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA TARIFA DE TRANSPORTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019
- Projeto de Lei nº 265/2019
CRIA ÁREAS DEMARCADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PASSAGEIROS DE VEÍCULOS PARTICULARES E VEÍCULOS PRIORITÁRIOS
TRANSPORTANDO PESSOAS COM NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA
ESPECIAL
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Lei nº 252/2019
DETERMINA A COBRANÇA FRACIONADA NOS ESTACIONAMENTOS
PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE
ESPECIFICA
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Lei nº 248/2019
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO ONZE DE JUNHO (CODLOG
356514) O NOME DA PROFESSORA ELZA BABA AKAMA
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Lei nº 247/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SOICHIRO HONDA, LOCALIZADA
ENTRE AS RUAS SENA MADUREIRA E PAULO FRANCIS, VILA MARIANA,
SÃO PAULO/SP PARA PRAÇA EIJI DENDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Lei nº 239/2019
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2019 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SENHOR TADAO YAMASHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Lei nº 202/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DO NIKKEI, A SER REALIZADO
ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019
- Projeto de Lei nº 201/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E
SITUAÇÕES DE RISCO EMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019
- Projeto de Lei nº 126/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.365, DE 22 DE
SETEMBRO DE 1987. [DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E
REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNÍCPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO
PRAZO PARA O EXECUTIVO E CONSEQUÊNCIAS PARA O SEU
DESCUMPRIMENTO]
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 123/2019
INSTITUI O "PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019