Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 166/1993 aprovado
AUTORIZA A ALTERAÇAO DA DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 18/03/1993 - Projeto de Lei nº 97/1993
AUTORIZA O FECHAMENTO DOS VELÓRIOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 00:00 ÀS 06:00 HORAS
Apresentado em 09/03/1993 - Projeto de Lei nº 96/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA,NOS ÔNIBUS DA CMTC E DAS EMPRESAS COCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/1993 - Projeto de Lei nº 31/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REDE DE ENSINO PROFISSIONA LIZANTE EM TODOS OS DISTRITOS DA CAPITAL,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/02/1993 - Projeto de Lei nº 17/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UM GRUPO DE ELITE DENTRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA,PARA INTERVENCÃO EM CONFLITOS SOCIAIS ORIUNDO DA REMOCÃO DE PESSOAS E COISAS DE LOCAIS PUBLICOS E OUTRAS SITUA COES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/02/1993
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