Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 1.385, de 12 de setembro de 2017
Disciplina a pesquisa de preços para a aquisição de bens e prestação de serviços em geral, a prorrogação da vigência das Atas de Registro de Preços para a aquisição de bens e prestação de serviços em geral e dos Contratos Administrativos nas hipóteses de prestação de serviços de natureza continuada, bem como estabelece o IPC-FIPE como índice preferencial de reajuste dos contratos administrativos e instrumentos congêneres firmados no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.384, de 12 de setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.400.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com a o Artigo 15, Parágrafo único da Lei nº 16.608/2016
- Ato da Câmara Municipal nº 1.383, de 5 de setembro de 2017
Altera o Ato nº 1367/17, que fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.388, de 31 de agosto de 2017
Regulamenta a contratação de atividades pela Escola do Parlamento, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.382, de 23 de agosto de 2017
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09
- Ato da Câmara Municipal nº 1.381, de 2 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 15 da Lei nº 16.608/2016
- Ato da Câmara Municipal nº 1.380, de 19 de julho de 2017
Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º do Ato nº 1057, de 31 de março de 2009, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.379, de 28 de junho de 2017
Revoga o Ato nº 1307/2015
- Ato da Câmara Municipal nº 1.378, de 21 de junho de 2017
Acresce parágrafo ao art. 1º do Ato nº 1365, de 13 de fevereiro de 2017, renumerando como § 2º o seu parágrafo único
- Ato da Câmara Municipal nº 1.377, de 7 de junho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.400.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com a o Artigo 15, Parágrafo único da Lei nº 16.608/2016
- Ato da Câmara Municipal nº 1.376, de 29 de maio de 2017
Altera o limite previsto no §1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.374, de 18 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.518.710,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 16.608/2016
- Ato da Câmara Municipal nº 1.373, de 18 de abril de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 16.608/2016
- Ato da Câmara Municipal nº 1.372, de 6 de abril de 2017
Prorroga o prazo do Ato nº 1358/17, que criou Comissão de Estudos para analisar e encaminhar reivindicações sindicais, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.371, de 21 de março de 2017
Acresce § 2º ao artigo 4º do Ato nº 971/2007, e renumera o parágrafo único, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.370, de 20 de março de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.600.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 16.608/2016
- Ato da Câmara Municipal nº 1.369, de 7 de março de 2017
Altera o Ato nº 1307, de 17 de junho de 2015, para estabelecer como índice preferencial de reajuste dos contratos administrativos e instrumentos jurídicos congêneres firmados no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o centro da meta da inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.368, de 7 de março de 2017
Altera o prazo de apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho Especial para a implantação do Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.367, de 21 de fevereiro de 2017
Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.366, de 15 de fevereiro de 2017
Disciplina o ingresso de assessores no recinto do Plenário 1º de Maio; e seu anexo; altera a redação do art. 1º do Ato nº 220/1988 e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.365, de 13 de fevereiro de 2017
Institui o Termo de Responsabilidade do condutor, para o servidor que receber as chaves de veículo próprio da Câmara Municipal de São Paulo ou por ela alugado, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.364, de 10 de fevereiro de 2017
Altera a redação dos artigos 2º e 5º do Ato nº 1057, de 31 de março de 2009, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.363, de 7 de fevereiro de 2017
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09
- Ato da Câmara Municipal nº 1.362, de 7 de fevereiro de 2017
Altera a redação do artigo 1º do Ato nº 1360, de 17 de janeiro de 2017, que cria Grupo de Trabalho Especial para estudos com vistas à implantação de Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.361, de 17 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a padronização de Editais da Comissão de Julgamento de Licitações da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.360, de 17 de janeiro de 2017
Cria Grupo de Trabalho Especial para estudos com vistas à implantação de Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.359, de 17 de janeiro de 2017
Revoga o § 3º do artigo 4º do Ato nº 1032, de 26 de agosto de 2008, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.358, de 13 de janeiro de 2017
Cria Comissão de Estudos para analisar e encaminhar reivindicações sindicais
- Ato da Câmara Municipal nº 1.357, de 11 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor firmados pela Câmara Municipal de São Paulo, objetivando a redução de seus custos
- Ato da Câmara Municipal nº 1.356, de 11 de janeiro de 2017
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º do Ato nº 1272/14
- Ato da Câmara Municipal nº 1.354, de 13 de dezembro de 2016
Altera a redação do Ato nº 1.305, de 20 de maio de 2015, que regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.353, de 7 de dezembro de 2016
Altera a redação do Ato nº 1270, de 21 de março de 2014, com a redação dada pelo Ato nº 1271, de 27 de março de 2014, que regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.352, de 7 de dezembro de 2016
Acresce inciso IV ao artigo 4º do Ato nº 926/2006 com a finalidade de incluir a Praça Vladimir Herzog no Programa Permanente de Visitação da Edilidade Paulistana, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.351, de 7 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a distribuição de recursos de informática para os Gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.350, de 7 de dezembro de 2016
Regulamenta a contratação de atividades pela Escola do Parlamento, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.349, de 7 de dezembro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/2015
- Ato da Câmara Municipal nº 1.348, de 26 de outubro de 2016
Acresce § 3º ao artigo 6º do Ato nº 990/07
- Ato da Câmara Municipal nº 1.347, de 26 de outubro de 2016
Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.346, de 18 de outubro de 2016
Estabelece regras para a troca e a distribuição de espaço físico dos Gabinetes aos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/2015
- Ato da Câmara Municipal nº 1.344, de 21 de setembro de 2016
Inclui o inciso XII no artigo 3º do Ato nº 1006, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre as atribuições da Assessoria Policial Militar e do efetivo da Guarda Civil Metropolitana em exercício na Inspetoria - Câmara Municipal - ICAM, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.343, de 24 de agosto de 2016
Regulamenta a resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2015, da Câmara Municipal de São Paulo e respectiva Comissão Permanente de Gestão, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.342, de 24 de agosto de 2016
Institui o Termo de Responsabilidade do condutor, para o servidor motorista que receber as chaves de veículo próprio ou alugado, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.341, de 10 de agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/2015
- Ato da Câmara Municipal nº 1.339, de 9 de junho de 2016
Altera dispositivos do Ato nº 1142, de 31 de março de 2011, que regulamenta a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos que especifica, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.340, de 8 de junho de 2016
Altera a redação do artigo 3º, VIII, do Ato nº 971, de 9 de maio de 2007, que regulamenta o artigo 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que foi dada pela Lei nº 14.381/2007
- Ato da Câmara Municipal nº 1.338, de 31 de maio de 2016
Altera o Ato nº 1.328/2016, de 03 de fevereiro de 2016, que fixa o número de servidores ou empregados da administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
- Ato da Câmara Municipal nº 1.337, de 18 de maio de 2016
Insere inciso XLIX ao artigo 1º do Ato nº 832, de 30 de dezembro de 2003
- Ato da Câmara Municipal nº 1.336, de 6 de abril de 2016
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09
- Ato da Câmara Municipal nº 1.335, de 6 de abril de 2016
Altera o Ato nº 1.328, de 03 de fevereiro de 2016, que fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, e dá outras providências