Atos da Câmara Municipal

• Ato da Câmara Municipal nº 1.536, de 24 de fevereiro de 2022
  Altera o Ato nº 1.302, de 06 de maio de 2015, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, disposições da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.534, de 23 de fevereiro de 2022
  Prorroga por mais 90 dias o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho, com a finalidade de propor projeto de lei visando à instituição de um Código de Proteção Animal Municipal, a fim de organizar e sistematizar a legislação municipal sobre a matéria
• Ato da Câmara Municipal nº 1.535, de 15 de fevereiro de 2022
  Fixa o número de servidores ou empregados da administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
• Ato da Câmara Municipal nº 1.533, de 2 de fevereiro de 2022
  Altera o Ato nº 1.504, de 2 de março de 2021
• Ato da Câmara Municipal nº 1.532, de 26 de janeiro de 2022
  Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e altera o Ato nº 1.481/2021
• Ato da Câmara Municipal nº 1.531, de 21 de janeiro de 2022
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 122.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 17.728/2021
• Ato da Câmara Municipal nº 1.530, de 17 de dezembro de 2021
  Institui o Formulário Folha de Frequência Individual (F.F.I.) para o registro e controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.529, de 16 de dezembro de 2021
  Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007
• Ato da Câmara Municipal nº 1.528, de 30 de novembro de 2021
  Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.527, de 25 de novembro de 2021
  Altera o Ato nº 1468, de 28 de abril de 2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.526, de 11 de novembro de 2021
  Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor projeto de lei visando à instituição de um Código de Proteção Animal Municipal, a fim de organizar e sistematizar a legislação municipal sobre a matéria
• Ato da Câmara Municipal nº 1.525, de 4 de novembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.850.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.544/2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.524, de 20 de outubro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 12 da Lei n° 17.544/2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.523, de 20 de outubro de 2021
  Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021 e dispõe sobre a reabertura gradual do Palácio Anchieta ao público externo e suas condições, sobre a comprovação de vacinação por visitantes, servidores, estagiários, terceirizados e demais pessoas que exercem trabalho nas dependências do Palácio Anchieta e sobre a manutenção do regime de teletrabalho, e revoga os dispositivos que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 1.522, de 21 de setembro de 2021
  Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.521, de 6 de agosto de 2021
  Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, prorroga seus efeitos e dispõe sobre procedimento para o retorno ao trabalho presencial dos servidores maiores de sessenta anos, gestantes, portadores de doenças crônicas ou imunodeprimidos afastados administrativamente
• Ato da Câmara Municipal nº 1.520, de 20 de julho de 2021
  Altera a redação do artigo 12, parágrafo único, do Ato nº 1459/20, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Escola do Parlamento
• Ato da Câmara Municipal nº 1.519, de 20 de julho de 2021
  Altera o Ato nº 1034, de 22 de outubro de 2008, e o Ato nº 1.506, de 19 de abril de 2021
• Ato da Câmara Municipal nº 1.518, de 16 de julho de 2021
  Atualiza os valores dos auxílios saúde e alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.517, de 14 de julho de 2021
  Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.516, de 8 de julho de 2021
  Dá nova redação ao art. 1º do Ato nº 1.351, de 7 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a distribuição de recursos de informática para os Gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.515, de 7 de julho de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 221.001,80, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.544/2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.514, de 29 de junho de 2021
  Acrescenta artigos e anexos ao Ato nº 1429/19, que institui a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de São Paulo, para adotar Política Geral de Uso de Ativos de Tecnologia da Informação sugerida pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação da CMSP - CGSI
• Ato da Câmara Municipal nº 1.513, de 23 de junho de 2021
  Altera o Ato nº 1.119, de 11 de junho de 2010, que regulamenta a cessão e utilização das salas, auditórios e hall do térreo do Palácio Anchieta
• Ato da Câmara Municipal nº 1.512, de 10 de junho de 2021
  Institui o Comitê Gestor do Processo Legislativo Digital no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.511, de 27 de maio de 2021
  Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.510, de 19 de maio de 2021
  Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.509, de 17 de maio de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 17.544/2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.508, de 16 de maio de 2021
  Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.507, de 28 de abril de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.544/2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.506, de 20 de abril de 2021
  Regulamenta a Resolução nº 2, de 2021, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestarem serviços na Câmara Municipal de São Paulo, prevê sobre o reembolso à Edilidade paulistana no caso de funcionários públicos por ela afastados, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.505, de 14 de abril de 2021
  Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.504, de 2 de março de 2021
  Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e revoga os dispositivos que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 1.503, de 25 de fevereiro de 2021
  Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
• Ato da Câmara Municipal nº 1.502, de 25 de fevereiro de 2021
  Atualiza as disposições sobre a Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, e os procedimentos para a eliminação de documentos
• Ato da Câmara Municipal nº 1.501, de 28 de dezembro de 2020
  Dá nova redação aos artigos 3º e 4º e renumera artigos do Ato 1.497, de 18 de dezembro de 2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.500, de 21 de dezembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.470.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019
• Ato da Câmara Municipal nº 1.499, de 17 de dezembro de 2020
  Disciplina a distribuição dos Gabinetes remanescentes aos novos Vereadores eleitos da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.498, de 17 de dezembro de 2020
  Acresce §10 ao art. 3º do Ato 971, de 09 de maio de 2007
• Ato da Câmara Municipal nº 1.497, de 17 de dezembro de 2020
  Altera o caput do art. 3º e os incisos IV e V do art. 5º do Ato 1.479, de 14 de julho de 2020 e estabelece critérios para a cerimônia de posse do ano de 2021
• Ato da Câmara Municipal nº 1.496, de 1º de dezembro de 2020
  Revogação dos incisos I, "g" e II, "b" do artigo 6º, do Ato da Mesa 1.142/11 da Câmara Municipal de São Paulo, com redação dada pelo Ato da Mesa nº 1228/13, bem como a revogação de quaisquer outras disposições normativas desta Câmara Municipal de São Paulo em contrário
• Ato da Câmara Municipal nº 1.495, de 26 de novembro de 2020
  Institui o regime permanente de teletrabalho na Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.494, de 26 de novembro de 2020
  Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a aplicação da Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais
• Ato da Câmara Municipal nº 1.493, de 9 de novembro de 2020
  Altera o inciso IV do art. 5º do Ato 1.479, de 14 de julho de 2020, com a redação dada pelo Ato 1.481, de 29 de julho de 2020, fixando em 40 por cento (quarenta por cento) a capacidade máxima dos auditórios localizados nas dependências do Palácio Anchieta
• Ato da Câmara Municipal nº 1.492, de 9 de novembro de 2020
  Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.491, de 27 de outubro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.253/2019
• Ato da Câmara Municipal nº 1.490, de 27 de outubro de 2020
  Suspende a realização do recadastramento dos servidores inativos da Câmara Municipal de São Paulo durante a vigência do estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no município de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.489, de 16 de outubro de 2020
  Acresce capítulo ao Manual de Processos da Câmara Municipal de São Paulo, anexo ao Ato nº 1.124, de 22 de setembro de 2010, com a redação dada pelo Ato nº 1.444, de 26 de junho de 2019, com a finalidade de regulamentar o encerramento de tramitação física de processos administrativos e legislativos continuados em meio digital
• Ato da Câmara Municipal nº 1.488, de 16 de outubro de 2020
  Altera a redação do inciso V do art. 5º do Ato nº 1.479, de 14 de julho de 2020
• Ato da Câmara Municipal nº 1.487, de 16 de outubro de 2020
  Institui o Comitê Gestor do Processo Administrativo Digital - PAD-Sigadoc, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo

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