Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 1.036, de 5 de novembro de 2008
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, instituída com a finalidade de estabelecer critérios para a destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.035, de 5 de novembro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Ato da Câmara Municipal nº 1.034, de 22 de outubro de 2008
Disciplina a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, dos Decretos nº 46.860 e nº 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, com a redação que lhes foi conferida pelo Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008, consolidando os Atos nº 956, de 7 de março de 2007 e de nº 1.003, de 31 de outubro de 2007 - Ato da Câmara Municipal nº 1.033, de 22 de outubro de 2008
Estabelece regras para a troca e a distribuição de espaço físico dos Gabinetes, aos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.032, de 26 de agosto de 2008
Disciplina a concessão do Auxílio-Refeição na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.031, de 13 de agosto de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Ato da Câmara Municipal nº 1.030, de 5 de agosto de 2008
Autoriza a doação definitiva à unidade abaixo, dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.029, de 14 de julho de 2008
Institui o Museu da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.028, de 1º de julho de 2008
Autoriza a doação definitiva às unidades abaixo, dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.027, de 1º de julho de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Ato da Câmara Municipal nº 1.026, de 18 de junho de 2008
Dá nova redação aos incisos III e VI do art. 3º do Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.025, de 4 de junho de 2008
Dispõe sobre a cerimônia de hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado de São Paulo e dos Estandartes Representativos das Corporações responsáveis pela segurança do cidadão - Ato da Câmara Municipal nº 1.024, de 19 de maio de 2008
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a participação de servidores do Quadro de Pessoal do Legislativo em atividades de natureza técnica, cultural ou científica, voltadas à formação educacional, treinamento e capacitação profissional, conforme especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.023, de 9 de abril de 2008
Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços (DGSS), dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.022, de 9 de abril de 2008
Dispõe sobre o controle mensal de eventos que possam extinguir a obrigação de pagar proventos relativos a servidores aposentados por esta Casa, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.021, de 18 de março de 2008
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar Termo de Referência para estabelecer os critérios e procedimentos para contratação de instituição ou instituições, aptas a oferecer Programa de Desenvolvimento Gerencial aos servidores desta Edilidade - Ato da Câmara Municipal nº 1.020, de 12 de março de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Ato da Câmara Municipal nº 1.019, de 12 de março de 2008
Dispõe sobre a instituição de Comissão, no âmbito administrativo desta Edilidade, para realizar a implantação definitiva do Museu da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.018, de 7 de março de 2008
Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de estudos para apresentar proposta de estrutura e funcionamento do Centro de Estudos, Pesquisa e Formação do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, por 90 (noventa) dias - Ato da Câmara Municipal nº 1.017, de 27 de fevereiro de 2008
Estabelece as competências e os procedimentos necessários à habilitação de empresas consignatárias - Ato da Câmara Municipal nº 1.016, de 19 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao art. 1º do Ato nº 1.007, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a placa para os veículos de representação e dá outras providências, e estabelece outras disposições complementares ao referido Ato - Ato da Câmara Municipal nº 1.015, de 12 de fevereiro de 2008
Adota normas do Executivo concernentes às consignações em folha de pagamento, possibilita novos pedidos de consignações relativos a contratos de mútuo, isenta do desconto de 2 por cento as hipóteses que especifica, revoga o Ato nº 856/04, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.014, de 8 de janeiro de 2008
Dispõe sobre o pagamento de vales-refeição suplementares em virtude de realização de jornada extraordinária de serviço - Ato da Câmara Municipal nº 1.013, de 18 de dezembro de 2007
Altera a redação do art. 4º do Ato nº 1.006, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.012, de 18 de dezembro de 2007
Recebe em doação placa comemorativa alusiva à Revolução Constitucionalista de 1932, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.011, de 12 de dezembro de 2007
Especifica, regulamenta o uso e estabelece os procedimentos dos serviços de telecomunicações na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.010, de 12 de dezembro de 2007
Altera a redação do artigo 1º do Ato nº 1.004/07, que constituiu grupo de trabalho para apresentar proposta de definição, estruturação e organização de diretrizes e critérios para participação de servidores em cursos, congressos, palestras e eventos de natureza similar - Ato da Câmara Municipal nº 1.009, de 10 de dezembro de 2007
Regulamenta a assinatura e distribuição de periódicos, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.008, de 10 de dezembro de 2007
Regulamenta a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.007, de 5 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a placa para os veículos de representação, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.006, de 28 de novembro de 2007
Dispõe sobre as atribuições da Assessoria Policial Militar e do efetivo da Guarda Civil Metropolitana em exercício na Inspetoria - Câmara Municipal - ICAM, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.005, de 28 de novembro de 2007
Constitui grupo de estudos para apresentar proposta de estrutura e funcionamento do centro de estudos, pesquisa e formação do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.004, de 28 de novembro de 2007
Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de definição, estruturação e organização de diretrizes e critérios para participação de servidores em cursos, congressos, palestras e eventos de natureza similar - Ato da Câmara Municipal nº 1.003, de 31 de outubro de 2007
Altera o Ato nº 956/2007, que disciplina a aplicação dos Decretos nºs 46.860 e 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.002, de 26 de outubro de 2007
Autoriza a doação definitiva às unidades abaixo, dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.001, de 17 de outubro de 2007
Altera o disposto no art. 17 do Ato nº 994/07 - Ato da Câmara Municipal nº 1.000, de 3 de outubro de 2007
Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com as alterações da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 999, de 3 de outubro de 2007
Autoriza a doação definitiva às unidades abaixo, dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 998, de 19 de setembro de 2007
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apreciação da legislação sobre o Tribunal de Contas do Município - Ato da Câmara Municipal nº 997, de 5 de setembro de 2007
Revoga os Atos nºs 941, de 20 de setembro de 2006, e 951, de 17 de janeiro de 2007 - Ato da Câmara Municipal nº 996, de 5 de setembro de 2007
Adota, no que couber e for pertinente, o Decreto Municipal nº 17.616/81, para a disciplina do pagamento do Auxílio Funeral previsto no artigo 125 da Lei nº 8.989/79, e revoga o "caput" do artigo 4º do Ato nº 154/84 - Ato da Câmara Municipal nº 995, de 27 de agosto de 2007
Fixa limites para o comissionamento de servidores para prestar assessoria às Comissões Permanentes e Temporárias na Secretaria das Comissões - Ato da Câmara Municipal nº 994, de 27 de agosto de 2007
Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 993, de 8 de agosto de 2007
Designação de representante da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo para coordenar e acompanhar os trabalhos do Grupo de Trabalho da A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública - Ato da Câmara Municipal nº 992, de 30 de julho de 2007
Revoga os Atos nºs 05, de 15 de março de 1966, 19, de 30 de maio de 1975, 27, de 27 de junho de 1975, e 163, de 21, de dezembro de 1984 - Ato da Câmara Municipal nº 991, de 30 de julho de 2007
Revoga os Atos nº 690, de 05 de dezembro de 2000, e 921, de 28 de abril de 2006 - Ato da Câmara Municipal nº 990, de 20 de julho de 2007
Regulamenta o inciso II do §5º do artigo 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007 - Ato da Câmara Municipal nº 989, de 5 de julho de 2007
Regulamenta o disposto no art. 39 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com as alterações da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 988, de 27 de junho de 2007
Acrescenta o inciso VI ao §1º do art. 7º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 987, de 19 de junho de 2007
Altera dispositivos dos incisos II e III do art. 8º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências
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