Decretos
- Decreto nº 60.956, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 639.763.850,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.955, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.193.843,46 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.954, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.660.302,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.953, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.151,70 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.952, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.798.223,07 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.951, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.950, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.666,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.949, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.917.424,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.948, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.194.302,33 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.947, de 27 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.412.179,13 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021
Regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica
- Decreto nº 60.945, de 27 de dezembro de 2021
Altera os artigos 11 e 15 do Decreto nº 59.164, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico
- Decreto nº 60.944, de 23 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.943, de 23 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.989.289,94 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.942, de 23 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.631,12 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.941, de 23 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a inventariança e a transferência de direitos, obrigações e de bens da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, especifica as competências definidas no Decreto nº 60.353, de 30 de junho de 2021, e altera disposições
- Decreto nº 60.940, de 23 de dezembro de 2021
Autoriza a manutenção excepcional, em 2022, de veículos vinculados ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com idade de fabricação de até 9 (nove) anos
- Decreto nº 60.939, de 23 de dezembro de 2021
Regulamenta a Política Municipal de Desjudicialização instituída pela Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020, bem como regulamenta a transação tributária de que trata os artigos 21 a 24 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021
- Decreto nº 60.938, de 23 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba, necessário à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
- Decreto nº 60.937, de 23 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Jardim Ângela, Subprefeitura de MBoi Mirim, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
- Decreto nº 60.936, de 23 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI
- Decreto nº 60.935, de 22 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 414.100,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.934, de 22 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.933, de 22 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.820.381,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.932, de 21 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.631.191,31 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.931, de 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.130.585,91 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.930, de 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 765.356,66 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.929, de 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 620.757,22 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.928, de 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.170.984,91 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.927, de 20 de dezembro de 2021
Regulamenta a Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021 Programa Pode Entrar
- Decreto nº 60.926, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.508.780,19 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.925, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 144.590,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.924, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.487,24 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.923, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.524.274,16 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.922, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.921, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.291.528,41 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.920, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 169.299,10 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.919, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.931.253,21 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.918, de 17 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.382.889,51 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.917, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.916, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.386.295,86 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.915, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.068.968,36 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.914, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.975.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.913, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.177.814,66 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.912, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.245.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.911, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.083.441,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.910, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.472,47 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.909, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.195.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.908, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.561.084,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
- Decreto nº 60.907, de 15 de dezembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.181.096,14 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020