Legislação
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- Decreto nº 60.327, de 22 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.499.930,24 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.326, de 22 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.334,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.325, de 22 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.083.790,15 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.324, de 22 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.603.699,79 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.323, de 22 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.322, de 18 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 602.362,85 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.321, de 18 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.984.959,99 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.320, de 18 de junho de 2021
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que se constituam em benfeitorias de caráter permanente no Autódromo José Carlos Pace Interlagos, nos termos e condições que especifica - Decreto nº 60.319, de 18 de junho de 2021
Regulamenta a Lei nº 17.505, de 13 de novembro de 2020, para o fim de adequar a tipologia e caracterizar os dados técnicos do logradouro que especifica - Decreto nº 60.318, de 18 de junho de 2021
Denomina Praça Capitão Luiz Boscolo o espaço público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura Regional de Capela do Socorro - Decreto nº 60.317, de 18 de junho de 2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 60.235, de 18 de junho de 2021
Denomina, estende e fixa pontos de referência dos logradouros que especifica - Decreto nº 60.316, de 15 de junho de 2021
Dispõe sobre o acréscimo de 5 (cinco) por cento ao limite percentual máximo da margem consignável estabelecido para as consignações facultativas, nos termos previstos no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, que, por força do artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha - Decreto nº 60.315, de 15 de junho de 2021
Confere nova redação ao "caput" do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica - Decreto nº 60.314, de 14 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.785.944,38 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.313, de 14 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.284.019,79 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.312, de 14 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.229.237,29 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.311, de 14 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.788.187,69 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.310, de 14 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 232.158,96 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.309, de 10 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 955.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.512, de 10 de junho de 2021
Institui o Comitê Gestor do Processo Legislativo Digital no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 60.308, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 635.722,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.307, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.306, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 506.705,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.305, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.304, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 680.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.303, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 743.403,64 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.302, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 208.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.301, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.926.034,54 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.300, de 9 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.182.844,70 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.570, de 8 de junho de 2021
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo - Lei nº 17.569, de 8 de junho de 2021
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo - Lei nº 17.568, de 8 de junho de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo - Lei nº 17.567, de 8 de junho de 2021
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, e dá outras providências - Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de São Paulo - Lei nº 17.565, de 8 de junho de 2021
Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus - Lei nº 17.564, de 8 de junho de 2021
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar - Lei nº 17.563, de 8 de junho de 2021
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, para adicionar a possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos ou movidos a hidrogênio para o pagamento do IPTU e dá outras providências - Lei nº 17.562, de 8 de junho de 2021
Autoriza a criação do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno, e dá outras providências - Decreto nº 60.299, de 8 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 301.742,81 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.298, de 8 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.226.613,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.297, de 7 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.270.800,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.296, de 7 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.536.623,52 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.295, de 7 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.908.106,58 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.294, de 7 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.130.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.293, de 7 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 814.240,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.292, de 7 de junho de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 562.295,94 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.291, de 7 de junho de 2021
Introduz alterações nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, para consolidar o procedimento da expedição da Autorização Especial de Trânsito -AET, aos veículos excepcionados da proibição de circulação fixada pelo Rodízio Municipal, bem como para o fim de regulamentar a Lei nº 17.455, de 9 de setembro de 2020, excluindo os médicos residentes, na Região Metropolitana de São Paulo, da restrição de circulação de veículos, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 17.561, de 4 de junho de 2021
Altera disposições da Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação, bem como substitui o Quadro III Fatores de Equivalência de CEPAC anexo à citada lei - Decreto nº 60.290, de 4 de junho de 2021
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, e nº 58.323, de 16 de julho de 2018
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