Legislação
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- Decreto nº 60.663, de 25 de outubro de 2021
Institui o Cadastro Base de Pessoas, os Cadastros de Uso Geral, o Login Único e o Comitê Central de Governança de Dados e dispõe sobre a governança e o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta - Lei nº 17.701, de 22 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Samba, a ser comemorada anualmente na 1ª semana do mês de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 17.700, de 22 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Pular Corda - Lei nº 17.699, de 22 de outubro de 2021
Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.698, de 22 de outubro de 2021
Denomina Passagem Beco da Cultura a passagem para pedestres existente na Alameda Tupinas, altura do nº 126, que dá acesso à Alameda dos Ubiatans, Planalto Paulista, no Município de São Paulo - Lei nº 17.697, de 22 de outubro de 2021
Institui o Programa Cultural Ballet para Todos, e fixa outras providências - Lei nº 17.696, de 22 de outubro de 2021
Denomina Travessa Geraldo da Silva Gomes o logradouro público inominado localizado no Distrito de Cidade Líder, na Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 17.695, de 22 de outubro de 2021
Acrescenta artigo à Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para dispor sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 17.694, de 22 de outubro de 2021
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Cinemateca Brasileira - Lei nº 17.693, de 22 de outubro de 2021
Denomina Praça Dona Deusa a área verde 2 da Planta ARR4920, localizada no Distrito Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - Lei nº 17.692, de 22 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Narcolepsia - Decreto nº 60.662, de 22 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.661, de 22 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 928.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.660, de 22 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.160.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.659, de 22 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.750.600,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.658, de 22 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.216.973,41 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.657, de 22 de outubro de 2021
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica - Decreto nº 60.656, de 21 de outubro de 2021
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal localizada na Avenida Hebe Camargo, Distrito de Vila Andrade, nos termos que especifica - Decreto nº 60.655, de 20 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.654, de 20 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.681.256,23 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.653, de 20 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 513.812,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.524, de 20 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 12 da Lei n° 17.544/2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.523, de 20 de outubro de 2021
Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021 e dispõe sobre a reabertura gradual do Palácio Anchieta ao público externo e suas condições, sobre a comprovação de vacinação por visitantes, servidores, estagiários, terceirizados e demais pessoas que exercem trabalho nas dependências do Palácio Anchieta e sobre a manutenção do regime de teletrabalho, e revoga os dispositivos que especifica - Lei nº 17.691, de 19 de outubro de 2021
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI, no âmbito do município de São Paulo - Lei nº 17.690, de 19 de outubro de 2021
Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de São Paulo, SP - Lei nº 17.689, de 19 de outubro de 2021
Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho, e dá outras providências - Lei nº 17.688, de 19 de outubro de 2021
Estabelece normas gerais para realização de reclamações e denúncias no site da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.687, de 19 de outubro de 2021
Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche - Lei nº 17.686, de 19 de outubro de 2021
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências - Decreto nº 60.652, de 19 de outubro de 2021
Altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, integrantes do Anexo Único do Decreto nº 59.660, de 4 de agosto de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 60.651, de 19 de outubro de 2021
Institui o Comitê de Governança do Projeto Ligue os Pontos - Decreto nº 60.650, de 19 de outubro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 60.649, de 19 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.979.475,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.648, de 19 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.883.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.685, de 18 de outubro de 2021
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Jane Verzinhasse Peres Zanfra a EMEI Parque das Nações I, e dá outras providências - Lei nº 17.684, de 18 de outubro de 2021
Denomina Praça Maria do Carmo Euzébio Albertino o logradouro inominado localizado na confluência da Rua Joaquim dos Reis com a Rua Osvaldo de Andrade, e dá outras providências - Lei nº 17.683, de 18 de outubro de 2021
Denomina Praça Gerson Bonilha o logradouro público inominado localizado entre as ruas Antônio Campitelli e Laranja da Bahia, no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 17.682, de 18 de outubro de 2021
Denomina Praça Peterson Martins de Souza o espaço público localizado no Setor 192, Quadra 14, Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 17.681, de 18 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização da HTLV - Lei nº 17.679, de 18 de outubro de 2021
Institui a Semana da Vila Maria e dá outras providências - Lei nº 17.678, de 18 de outubro de 2021
Denomina Praça Mariano Pedro da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 17.677, de 18 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Prevenção e Conscientização do Transtorno Obsessivo Compulsivo - TOC - Lei nº 17.676, de 18 de outubro de 2021
Altera a denominação do Viaduto Paraíso para Viaduto Paraíso - Jornalista Ricardo Boechat, localizado entre os distritos da Liberdade e da Vila Mariana e entre as subprefeituras da Sé e da Vila Mariana - Decreto nº 60.647, de 18 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.646, de 15 de outubro de 2021
Altera o Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo - Decreto nº 60.645, de 14 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.644, de 14 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 707.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.643, de 14 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.675, de 8 de outubro de 2021
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências - Decreto nº 60.642, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.020.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
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