Legislação
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- Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 25 de agosto de 2021
Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo hipóteses de consignação facultativa em folha de pagamento dos Nobres Edis - Decreto nº 60.484, de 24 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.882.667,54 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.483, de 24 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.698.337,23 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.482, de 24 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 283.104,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.481, de 24 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.180.685,17 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.480, de 23 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.301.925,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.479, de 23 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 829.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.478, de 23 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.550.694,64 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.477, de 23 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.230.204,51 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.476, de 23 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 636.287,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.475, de 23 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.173.672,37 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.474, de 23 de agosto de 2021
Dispõe sobre a redução do prazo para apresentação de resultado dos exames PCR-RT para a COVID-19 na rede pública municipal - Lei nº 17.680, de 20 de agosto de 2021
Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Sapopemba - Prof. Dr. Humberto Delboni Filho a Unidade Básica de Saúde que especifica - Lei nº 17.635, de 20 de agosto de 2021
Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município - Lei nº 17.634, de 20 de agosto de 2021
Acrescenta à denominação da Praça Olavo Bilac o nome Igreja Quadrangular - Lei nº 17.633, de 20 de agosto de 2021
Altera para Parque Vila Sílvia - Izaias Wingter a denominação do Parque Vila Sílvia, situado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 17.632, de 20 de agosto de 2021
Denomina Praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado localizado na Vila Firmiano Pinto - Subprefeitura da Vila Mariana - Lei nº 17.631, de 20 de agosto de 2021
Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.630, de 20 de agosto de 2021
Denomina Praça Raimundo Nonato Reis o logradouro público inominado no Distrito de Itaquera - Lei nº 17.629, de 20 de agosto de 2021
Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos, e dá outras providências - Lei nº 17.628, de 20 de agosto de 2021
Denomina CEU CEI Elon Macena a Unidade Escolar que especifica, situada no CEU Capão Redondo, e dá outras providências - Lei nº 17.627, de 20 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Feiras e Eventos de Negócios (14 de outubro) - Lei nº 17.626, de 20 de agosto de 2021
Altera a denominação da UBS que especifica para Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros - Dr. Suel Abujamra - Lei nº 17.625, de 20 de agosto de 2021
Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Vista Alegre - Vanda Aparecida dos Santos, localizada na Rua Ibiraiaras, 21 - Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 17.624, de 20 de agosto de 2021
Dispõe sobre a criação, modelagem e divulgação do Índice de Empreendedorismo de cada Subprefeitura, e dá outras providências - Lei nº 17.623, de 20 de agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências - Lei nº 17.622, de 20 de agosto de 2021
Denomina praça inominada como Praça Luiz Antônio da Silva Araújo o logradouro que especifica, localizado na Estrada da Riviera (altura do nº 4.400), cruzamento com a Rua Água da Figueira, Riviera Paulista - Lei nº 17.621, de 20 de agosto de 2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências - Lei nº 17.620, de 20 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global pelo Clima, e dá outras providências - Lei nº 17.619, de 20 de agosto de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo - Lei nº 17.618, de 20 de agosto de 2021
Altera a denominação da UBS que especifica para UBS Vila Renato - Maria das Graças da Silva - Lei nº 17.617, de 20 de agosto de 2021
Denomina Rua Irene Gomes dos Santos o logradouro público inominado localizado no Bairro Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências - Lei nº 17.616, de 20 de agosto de 2021
Denomina praça inominada como Praça João Alves Cardoso o logradouro que especifica, localizado na Rua Joseph Bernard, em frente ao nº 218, Jd. Mitsutani (CEP 05791-140) e dá outras providências - Lei nº 17.615, de 20 de agosto de 2021
Denomina Praça Arlette das Neves Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os nos 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 17.614, de 20 de agosto de 2021
Denomina Praça Vadelvique Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto nº 02 com a Rua Leandro Bassano nº 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 17.613, de 20 de agosto de 2021
Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela - Mulher Negra no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 - Lei nº 17.612, de 20 de agosto de 2021
Denomina Praça Arnóbio Gama Wanderley o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Antonio Ricardo da Silva e Avenida Francisco Tranchesi, no Distrito de Parque do Carmo, na Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.611, de 20 de agosto de 2021
Denomina Praça Francelino Demedes de Santana o logradouro público inominado localizado entre a Rua Piraí do Sul e Rua Manuel Ribas, no Distrito de Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.610, de 20 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Acolhedora - Lei nº 17.609, de 20 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde - Lei nº 17.608, de 20 de agosto de 2021
Denomina Praça Tomio Kikuchi o espaço inominado localizado no bairro Caxingui - Subprefeitura do Butantã - Lei nº 17.607, de 20 de agosto de 2021
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 60.473, de 20 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 129.286,10 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.472, de 20 de agosto de 2021
Transfere a Coordenadoria de Defesa do Consumidor PROCON da Secretaria Municipal de Justiça para Secretaria Muni-cipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como reorganiza parcialmente as Secretarias Municipais que especifica - Decreto nº 60.471, de 19 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.751.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.470, de 18 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.529.200,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.469, de 18 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.109.430,72 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.468, de 18 de agosto de 2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 60.467, de 18 de agosto de 2021
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 60.466, de 18 de agosto de 2021
Dispõe sobre a extensão e fixa os pontos de início e término da Rua Praia de Torres
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