Projeto de Lei nº 281/2013
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
30/04/2013
Processo
01-0281/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.799, de 7 de junho de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/04/2013 - Recebido por SGP22
- 30/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 30/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 02/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/05/2013 - Recebido por SGP22
- 07/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/05/2013 - Recebido por SGP22
- 07/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/05/2013 - Recebido por CCJ
- 08/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2013 - Recebido por SGP21
- 09/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/05/2013 - Recebido por SGP12
- 14/05/2013 - Encaminhado por SGP12
- 20/05/2013 - Recebido por SGP21
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 20/05/2013 - Recebido por SGP23
- 10/06/2013 - Encaminhado por SGP23
- 10/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1081/2013 de 15/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 07/06/2013 atraves do(a) OF ATL 115/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 281/2013, atraves do Documento Recebido nro. 299/2013
- Oficio CMSP 1469/2013 de 07/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/06/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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