Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012

Ementa
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
17/05/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/05/2012, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 53.628/2012> - Altera os arts. 87 a 91, 115, 116 e o título da Seção III do Capítulo VIII deste Decreto.
<Dec. 55.554/2014> - Altera os arts. 84, 111 e 124 e acrescenta o art. 126-A, todos deste Decreto.
<Dec. 56.224/2015> - Altera os arts. 94 e 117 deste Decreto.
<Dec. 56.378/2015> - Altera o art. 19 e a Seção III, acrescentando o art. 130-A, e acresce a Seção IV ao Capítulo IX do Regulamento aprovado na forma do Anexo Único integrante deste Decreto.
<Dec. 57.402/2016> - Altera os arts. 104 e 107 do Anexo Único integrante deste Decreto.
<Dec. 57.429/2016> - Altera o art. 31 e acrescenta o art. 31-A ao Anexo Único integrante deste Decreto.
<Dec. 57.430/2016> - Altera os arts. 86, 93, 128 e 129 e a denominação da Seção I do Capítulo IX, todos do Regulamento aprovado na forma do Anexo Único integrante deste Decreto.
<Dec. 57.610/2017> - Altera o percentual previsto no inciso I do "caput" do art. 101 do Regulamento aprovado por este Decreto.
<Dec. 58.045/2017> - Altera o art. 39 deste Decreto.
<Dec. 58.175/2018> - Acrescenta art. 47-A a este Decreto.
<Dec. 58.303/2018> - Altera os arts. 6º, 93 e 101 do Regulamento aprovado na forma do Anexo Único integrante deste Decreto.
<Dec. 58.872/2019> - Acrescenta o art. 108-A e o par. 3º ao art. 117 do Regulamento aprovado na forma do Anexo Único integrante deste Decreto.
<Dec. 59.310/2020> - Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 57 do Regulamento aprovado na forma do Anexo Único integrante deste Decreto.