Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 1.235, de 25 de junho de 2013
Autoriza a realização de concurso público para o provimento de atuais 19 cargos, além dos que forem vagados até a publicação de edital conforme especifica
- Ato da Câmara Municipal nº 1.234, de 25 de junho de 2013
Autoriza a criação de Grupo de Trabalho para estudar, avaliar e propor medidas referentes a cargos e carreiras do QPL, evolução funcional e consolidação da Lei 13.637/2013 e normas posteriores
- Ato da Câmara Municipal nº 1.233, de 25 de junho de 2013
Acresce alínea "k" ao inciso III, e altera o inciso VI, do § 2º, do artigo 8º, do Ato n° 981/07, de 31 de maio de 2.013, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.232, de 25 de junho de 2013
Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão de adiantamento e sua prestação de contas, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.231, de 25 de junho de 2013
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.230, de 22 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/2012
- Ato da Câmara Municipal nº 1.229, de 16 de maio de 2013
Altera o art. 2º do Ato nº 1.099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.228, de 30 de abril de 2013
Altera dispositivos do Ato nº 1142/11, que regulamenta a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos que especifica, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.227, de 30 de abril de 2013
Acresce o inciso VII ao artigo 28 do Ato 1.186, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.226, de 30 de abril de 2013
Altera o Ato nº 1172/11, que dispõe sobre a distribuição de recursos de informática para os Gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.225, de 26 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.200.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/2013
- Ato da Câmara Municipal nº 1.224, de 19 de abril de 2013
Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637 de 04 de setembro de 2003
- Ato da Câmara Municipal nº 1.223, de 16 de abril de 2013
Altera o Ato nº 996/07, que adota no âmbito desta Edilidade o Decreto nº 17.616/81
- Ato da Câmara Municipal nº 1.222, de 16 de abril de 2013
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09
- Ato da Câmara Municipal nº 1.221, de 16 de abril de 2013
Estabelece procedimentos administrativos no cômputo de títulos pra fins de Evolução Funcional e GLIEP
- Ato da Câmara Municipal nº 1.220, de 3 de abril de 2013
Cria Comissão de Estudos para Analisar e Encaminhar Reivindicações Sindicais, conforme Termo de Acordo Coletivo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.219, de 20 de março de 2013
Dispõe sobre funções a serem desempenhadas pelos servidores celetistas da Câmara Municipal de São Paulo, alterando a descrição de funções de que trata o Ato nº 605/97
- Ato da Câmara Municipal nº 1.218, de 20 de março de 2013
Dispõe sobre as normas de distribuição e uso de vagas de garagem nos estacionamentos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.217, de 6 de março de 2013
Cria Grupo de Trabalho visando instituir política de "compras verdes" no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.216, de 6 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/2012
- Ato da Câmara Municipal nº 1.215, de 6 de março de 2013
Autoriza a doação definitiva com encargos ao órgão selecionado abaixo, de 3 (três) veículos motocicleta Honda, tipo XR 200 R, à gasolina, com baú em fibra de vidro, placas BYZ 1395, BYZ 1396 e BYZ 1402, considerados inservíveis
- Ato da Câmara Municipal nº 1.214, de 6 de março de 2013
Altera a redação do art. 3º do Ato nº 1.034, de 22 de outubro de 2008
- Ato da Câmara Municipal nº 1.213, de 20 de fevereiro de 2013
Regulamenta a aplicação dos artigos 81, 83 e 89 da Lei Orgânica do Município, com a redação da Emenda nº 35 à LOM, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, revoga os Atos nº 1183/2012, nº 1193/2012 e nº 1207/2012 e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.212, de 6 de fevereiro de 2013
Altera disposições do Ato nº 1.133/11, que alterou o Ato nº 981/07, para transferir a TV Câmara São Paulo e a Equipe do Cerimonial do Gabinete da Presidência para o Centro de Comunicação Institucional - CCI, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.211, de 6 de fevereiro de 2013
Aprova Tabelas de Classificação de Documentos de Acesso Restrito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.210, de 6 de fevereiro de 2013
Cria Grupo de Trabalho Especial para dar encaminhamento e acompanhamento às propostas da Comissão da Verdade do Município de São Paulo "Vladimir Herzog"
- Ato da Câmara Municipal nº 1.209, de 29 de janeiro de 2013
Fixa o número máximo de servidores afastados de outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais ou entidades estatais junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.208, de 17 de dezembro de 2012
Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.207, de 17 de dezembro de 2012
Altera o Ato nº 1.183, de 21 de maio de 2012, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.205, de 11 de dezembro de 2012
Institui normas e diretrizes para publicação de revista pelo Centro de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.204, de 11 de dezembro de 2012
Institui normas e diretrizes para a publicação do periódico "Revista Parlamento e Sociedade" pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal, conforme especifica, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.203, de 11 de dezembro de 2012
Institui normas e diretrizes para publicação de revistas periódicas por setores técnicos da Câmara Municipal de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.202, de 27 de novembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/2012
- Ato da Câmara Municipal nº 1.206, de 22 de novembro de 2012
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.201, de 22 de novembro de 2012
Disciplina o programa de estágio de estudantes na Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.200, de 30 de outubro de 2012
Estabelece regras para a troca e a distribuição de espaço físico dos Gabinetes aos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.199, de 4 de setembro de 2012
Altera o Ato nº 1.108, de 18 de março de 2010, que regulamenta o desconto e o repasse da contribuição sindical obrigatória recolhida dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, para o fim de incluir os servidores estatutários, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.198, de 21 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.600.000,00 de acordo com a Lei nº 15.520/2012
- Ato da Câmara Municipal nº 1.197, de 21 de agosto de 2012
Altera o art. 2º e acresce o inciso VI ao art. 18 do Anexo Único, ambos do Ato nº 1.186, de 22 de maio de 2012, que instituiu o Regimento Interno da Escola do Parlamento, e dá outras providencias
- Ato da Câmara Municipal nº 1.196, de 21 de agosto de 2012
Altera dispositivos do Ato nº 1.184, de 22 de maio de 2012, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.195, de 21 de agosto de 2012
Institui e regulamenta o funcionamento da Brigada de Incêndio no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.194, de 21 de agosto de 2012
Acresce inciso XLVII ao artigo 1° do Ato n° 832/03, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.193, de 26 de junho de 2012
Regulamenta a aplicação do artigo 81, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a redação dada pela Emenda n° 35, de 16 de março de 2012, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.190, de 18 de junho de 2012
Altera dispositivos do Ato nº 1.162, de 15 de agosto de 2011, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.189, de 18 de junho de 2012
Consolida a disciplina existente sobre a Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, amplia suas competências, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.192, de 4 de junho de 2012
Acrescenta o inciso XI ao artigo 3º do Ato 971, de 09 de maio de 2007, que regulamenta o artigo 43 da Lei nº 13.637/03, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/07
- Ato da Câmara Municipal nº 1.191, de 4 de junho de 2012
Altera o artigo 9º do Ato 990, de 20 de julho de 2007, que regulamenta o inciso II do § 5º do artigo 43 da Lei nº 13.637/03, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/07
- Ato da Câmara Municipal nº 1.188, de 4 de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 15.520/2012
- Ato da Câmara Municipal nº 1.187, de 4 de junho de 2012
Regulamenta a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação de Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.186, de 21 de maio de 2012
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento, e dá outras providencias