Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 837, de 19 de fevereiro de 2004
Aperfeiçoa a estrutura interna do Nucleo Tecnico de Registro - SGP-4, altera redaçao de dispositivos do Ato nº 830/03, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 836, de 12 de fevereiro de 2004
Institui Grupo de Trabalho, no ambito administrativo da Camara Municipal de Sao Paulo, para realizar estudos visando para o aprimoramento juridico e institucional do Poder Legislativo paulistano e para apresentar, no prazo que especifica, minuta de projeto de resoluçao com o objetivo de alterar e aperfeiçoar o Regimento Interno dessa Edilidade, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 835, de 3 de fevereiro de 2004
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DSG de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 834, de 3 de fevereiro de 2004
Dispoe sobre a Advocacia e Consultoria Juridica da Camara Municipal de Sao Paulo, regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 833, de 30 de dezembro de 2003
Atribui competencias a Secretaria Geral Parlamentar - SGP, instituida pela Lei Municipal nº 13.637/03, sobre as materias que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 832, de 30 de dezembro de 2003
Atribui competencias a Secretaria Geral Administrativa - SGA, instituida pela Lei Municipal nº 13.637/03, sobre as materias que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 831, de 22 de dezembro de 2003
Altera o Ato nº 682/00, que regulamenta o Departamento de Serviços Gerais - DT.6, extinguindo a Seçao de Barbearia - Ato da Câmara Municipal nº 830, de 12 de dezembro de 2003
Dispoe sobre a organizaçao em equipes, por fluxos de trabalho, dentro da estrutura administrativa da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 829, de 11 de dezembro de 2003
Altera a redaçao do artigo 2º do Ato nº 828/2003 - Ato da Câmara Municipal nº 828, de 8 de dezembro de 2003
Adota as providencias provisorias relativas as consignaçoes em folha de pagamento - Ato da Câmara Municipal nº 827, de 2 de dezembro de 2003
Regulamenta procedimentos para a atribuiçao da Gratificaçao de Nivel de Assessoria, nos Gabinetes de Vereadores, nos termos do que dispoe o art. 17, par. 3º da Lei nº 13.637/2003 - Ato da Câmara Municipal nº 826, de 25 de novembro de 2003
Dispoe sobre a obrigatoriedade de Declaraçao de Bens pelos agentes publicos do Legislativo Municipal - Ato da Câmara Municipal nº 825, de 18 de novembro de 2003
Altera a composiçao da Comissao de Avaliaçao de Documentos - CAD, instituida com a finalidade de estabelecer criterios para a destinaçao e custodia dos documentos da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 824, de 13 de novembro de 2003
Regulamenta, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, o art. 31 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 823, de 3 de novembro de 2003
Dispoe sobre a prorrogaçao do prazo para apresentaçao dos projetos de lei que concorrerao no Parlamento Jovem do Municipio de Sao Paulo, instituido pela Resoluçao nº 10, de 21 de agosto de 2001, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 822, de 30 de outubro de 2003
Autoriza a transferencia definitiva a Biblioteca do Congresso Nacional de diversos volumes encadernados do Diario do Congresso Nacional - Camara dos Deputados - Seçao I e Diario do Congresso Nacional - Senado - Seçao II, referente ao periodo de 1889 a 1985 - Ato da Câmara Municipal nº 821, de 8 de outubro de 2003
Estabelece prazo para a aplicaçao das recomendaçoes remanescentes do relatorio do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo, referente a auditoria realizada na Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 820, de 29 de setembro de 2003
Acrescenta paragrafo 2º ao art. 1º do Ato nº 799/03,m e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 819, de 24 de setembro de 2003
Regulamenta o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, estabelecendo normas para a eleiçao dos integrantes das listas triplices a serem submetidas ao Presidente da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 818, de 23 de setembro de 2003
Altera o art. 1º e acrescenta paragrafo unico ao art. 2º do Ato nº 809/03, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 817, de 23 de setembro de 2003
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DGS - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 816, de 19 de setembro de 2003
Designa servidores para assessorar a Corregedoria da Camara Municipal de Sao Paulo, criada pela Resoluçao nº 7, de 29 de maio de 2003, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 815, de 16 de setembro de 2003
Dispoe sobre os automoveis locados para utilizaçao dos Gabinetes dos Vereadores e das Unidades Administrativas - Ato da Câmara Municipal nº 814, de 9 de setembro de 2003
Institui, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comissao Especial para nos termos do art. 45 da Lei Municipal nº 13.637/03 que dispoe sobre a reorganizaçao administrativa da Camara e de seu Quadro de Pessoal, avaliar e propor medidas relativas aos integrantes do quadro de servidores contratados pelo Regime da Consolidaçao das Leis do Trabalho - CLT, a ser extinto na vacancia, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 813, de 9 de setembro de 2003
Institui, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comissao Especial para Organizaçao de Processo Eleitoral, para cumprimento do disposto no art. 14, par. 1º, da Lei Municipal nº 13.637/03 que dispoe sobre a reorganizaçao administrativa da Camara e de seu Quadro de Pessoal, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 812, de 9 de setembro de 2003
Institui, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comissao Especial para Implantaçao da Nova Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Sao Paulo, para cumprimento do disposto no art. 33, pars. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 13.637/03 que dispoe sobre a reorganizaçao administrativa da Camara Municipal de Sao Paulo e de seu Quadro de Pessoal, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 811, de 4 de setembro de 2003
Altera o artigo 3º do Ato nº 802/03 - Ato da Câmara Municipal nº 810, de 28 de agosto de 2003
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DGS - de diversos bens patrimoniais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 809, de 28 de agosto de 2003
Autoriza a doaçao ao Departamento de Gestao de Suprimentos - DGS - de diversos veiculos sem uso desta Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 808, de 22 de agosto de 2003
Estabelece regras sobre o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 807, de 16 de julho de 2003
Autoriza a transferencia definitiva ao Departamento de Materiais - DEMAT - de diversos materiais inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 806, de 17 de junho de 2003
Cria, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comissao para o Recadastramento dos Servidores Ativos e Inativos da Edilidade - Ato da Câmara Municipal nº 805, de 5 de junho de 2003
Dispoe sobre a instalaçao e o funcionamento, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, da Tribuna do Povo, instituida pela Resoluçao nº 001, de 18 de fevereiro de 2003, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 804, de 29 de maio de 2003
Cria, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, a Comissao para a Organizaçao das Comemoraçoes dos 450 anos da Cidade - Ato da Câmara Municipal nº 803, de 8 de maio de 2003
Altera o art. 3º, do Ato nº 758/02 - Ato da Câmara Municipal nº 802, de 29 de abril de 2003
Estabelece novas rotinas para o serviço de expediçao de correspondencia posto a disposiçao dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 801, de 25 de abril de 2003
Revoga o Ato nº 381, de 29 de janeiro de 1992, que autorizou a doaçao periodica a Associaçao dos Funcionarios da CMSP de jornais velhos, aparas de papel e retalhos ou residuos de materiais inserviveis - Ato da Câmara Municipal nº 800, de 25 de abril de 2003
Dispoe sobre alteraçoes no Ato 661, de 20 de outubro de 1999, visando adequa-lo a nova redaçao dada pela Lei nº 13.519, de 06 de fevereiro de 2003, aos artigos 186, 189, 199, 200, 201, 209, 216 e 217 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Ato da Câmara Municipal nº 799, de 16 de abril de 2003
Autoriza a transferencia definitiva a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo dos bens inserviveis da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 798, de 15 de abril de 2003
Institui Grupo de Acompanhamento para a Implantaçao da Coleta Seletiva na Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 797, de 15 de abril de 2003
Adota, no que for pertinente, para a Camara Municipal de Sao Paulo, o Decreto nº 41.772, de 08/03/2002, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.278, de 07/01/2002, que dispoe sobre normas especificas em materia de licitaçao e contratos administrativos no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 796, de 10 de abril de 2003
Institui, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comite de Apoio ao Programa "Fome Zero", com o objetivo de apoiar o Governo Federal na tarefa de erradicar a fome de nosso Pais - Ato da Câmara Municipal nº 795, de 8 de abril de 2003
Institui, no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, Comite de Apoio ao Programa "Fome Zero", com o objetivo de apoiar o Governo Federal na tarefa de erradicar a fome de nosso Pais - Ato da Câmara Municipal nº 794, de 1º de abril de 2003
Suspende, ate 31 de agosto de 2003, atos administrativos que ensejam novas despesas com pessoal - Ato da Câmara Municipal nº 793, de 1º de abril de 2003
Normatiza o recebimento de presentes e brindes oferecidos aos Vereadores da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 792, de 25 de março de 2003
Altera o art. 2º do Ato nº 774/02 - Ato da Câmara Municipal nº 791, de 20 de março de 2003
Regula o horario do serviço de limpeza no Edificio da Camara Municipal de Sao Paulo e estabelece regras quanto a permanencia de servidores no Palacio Anchieta fora do horario de expediente - Ato da Câmara Municipal nº 790, de 13 de março de 2003
Institui a Comissao de Pregao - CP no ambito da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 789, de 13 de fevereiro de 2003
Altera o art. 4º do Ato nº 768/02 - Ato da Câmara Municipal nº 788, de 13 de fevereiro de 2003
Altera o art. 3º do Ato nº 758/02
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