Leis
- Lei nº 17.204, de 18 de outubro de 2019
Denomina Praça José Picolo o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 17.203, de 18 de outubro de 2019
Denomina Praça Giuseppe Gozzi o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019
Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 17.201, de 14 de outubro de 2019
Veda a exigência de contrapartida adicional às Santas Casas e às Unidades Hospitalares Filantrópicas e Entidades sem fins lucrativos, inclusive serviços assistenciais complementares, ambulatoriais e hospitalares, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais; altera a Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional - Lei nº 17.199, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida São Silvestrinha - Lei nº 17.198, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Amor - The Love Walk, e dá outras providências - Lei nº 17.197, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina, e dá outras providências - Lei nº 17.196, de 14 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências - Lei nº 17.195, de 11 de outubro de 2019
Denomina Praça Maria da Conceição Aparecida Vasconcellos o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 17.194, de 11 de outubro de 2019
Denomina Praça Pastor Sálvio Roberto da Silva o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.193, de 11 de outubro de 2019
Denomina Praça Maria Aparecida de Jesus Santos o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 17.192, de 4 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Louvor e do Deus da Glória, e dá outras providências - Lei nº 17.191, de 4 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Filho, e dá outras providências - Lei nº 17.190, de 3 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Ações Sociais da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências - Lei nº 17.189, de 1º de outubro de 2019
Denomina Praça Deusdeth Afonso de Oliveira - Seu Queque o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M' Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 17.188, de 1º de outubro de 2019
Denomina Praça Laurentino Gonçalves Vilar o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 17.187, de 1º de outubro de 2019
Denomina Praça Dona Ivone Lara o espaço livre que especifica, localizado no Distrito Jardim Ângela, Subprefeitura de M' Boi Mirim - Lei nº 17.186, de 1º de outubro de 2019
Denomina Praça Nuno Augusto de Morais o espaço público que especifica, localizado no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura do M' Boi Mirim - Lei nº 17.185, de 27 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bispo Evangélico, e dá outras providências - Lei nº 17.184, de 27 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa da Virada do Ano da Vila Nhocuné - Lei nº 17.183, de 27 de setembro de 2019
Denomina Praça Maria Gonçalves Martins o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 17.182, de 27 de setembro de 2019
Denomina Rua Fagner Silva o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M' Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 17.181, de 27 de setembro de 2019
Denomina Praça José Avelino de Souza o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD; modifica a Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica - Lei nº 17.179, de 18 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Campeonato SUSdance - Lei nº 17.178, de 16 de setembro de 2019
Denomina Praça Padre José Losciale o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 17.177, de 16 de setembro de 2019
Denomina Praça Harmonia e Melodia o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 17.176, de 12 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Motoboy, e dá outras providências - Lei nº 17.175, de 12 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Comida di Buteco - Lei nº 17.174, de 12 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Genocídio Negro, e dá outras providências - Lei nº 17.173, de 4 de setembro de 2019
Denomina Praça Luiz Felipe de Amaral Brito o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 17.172, de 4 de setembro de 2019
Denomina Via de Pedestre Simião Caetano de Farias o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luiz, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 17.171, de 4 de setembro de 2019
Denomina Praça Seu Chiquinho Villano o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 17.170, de 4 de setembro de 2019
Denomina Rua José Cecilio Jabur o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 17.169, de 2 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Nikkei - Lei nº 17.168, de 2 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Elvis Presley Day - Dia Internacional do Rockabilly e a Expo Elvis - Lei nº 17.167, de 2 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal das pessoas vítimas de violência, e dá outras providências - Lei nº 17.166, de 30 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização do Tratamento e Prevenção da Endometriose, e dá outras providências - Lei nº 17.165, de 30 de agosto de 2019
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.164, de 30 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "World Cleanup Day" - Dia Mundial da Limpeza, e dá outras providências - Lei nº 17.163, de 30 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Fórum Fale Sem Medo, e dá outras providências - Lei nº 17.162, de 30 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Feira Nacional da Reforma Agrária - Lei nº 17.161, de 26 de agosto de 2019
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.160, de 26 de agosto de 2019
Denomina Praça Osmar Porcelli o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 17.159, de 26 de agosto de 2019
Denomina Praça José Passos da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 17.158, de 26 de agosto de 2019
Denomina Praça Juraci Batista de Campos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 17.157, de 22 de agosto de 2019
Denomina Praça Waldomiro Brigalante o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 17.156, de 21 de agosto de 2019
Denomina Viela Dario de Souza o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 17.155, de 21 de agosto de 2019
Denomina Viela João Carlos Pereira o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências
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