Legislação
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- Decreto nº 60.641, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.640, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.624,29 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.639, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 318.431,29 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.638, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.410.528,22 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.637, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.948.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.636, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.635, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.084.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.634, de 8 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.820.137,20 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.633, de 8 de outubro de 2021
Estabelece novo procedimento para a inserção de dados no Sistema de Orçamento e Finanças SOF, no que se refere à inscrição dos saldos das notas de empenho em Restos a Pagar relativos ao exercício de 2021 - Lei nº 17.674, de 7 de outubro de 2021
Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.673, de 7 de outubro de 2021
Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo, e dá providências - Lei nº 17.672, de 6 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura Geek - Lei nº 17.671, de 6 de outubro de 2021
Altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Avenida Mário de Andrade, e dá outras providências - Decreto nº 60.632, de 6 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.200.840,95 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.631, de 6 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 936.668,25 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.630, de 6 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.040.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.629, de 6 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.281.428,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.628, de 6 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.153.392,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.627, de 6 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.619.445,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.626, de 6 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.764.846,33 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.625, de 6 de outubro de 2021
Dispõe sobre a extensão da denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Gustavo Adolfo Becquer, bem como oficializa e denomina como Rua Frei Luís de Leon o logradouro que especifica - Decreto nº 60.624, de 6 de outubro de 2021
Estende a denominação da Rua Lagoa do Palhal, CODLOG 31.206-1, prevista no item 23 do artigo 1º do Decreto nº 15.770, de 27 de março de 1979, bem como denomina Via de Pedestre Eunápolis o logradouro que especifica, CODLOG 78.029-4, ambos situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de MBoi Mirim - Decreto nº 60.623, de 6 de outubro de 2021
Dispõe sobre a extensão de denominação e fixação dos pontos de início e término da Rua Caetano do Amaral, CODLOG 30.660-6, situada no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão - Decreto nº 60.622, de 6 de outubro de 2021
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 60.621, de 6 de outubro de 2021
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA - Decreto nº 60.620, de 6 de outubro de 2021
Altera o artigo 7º do Decreto nº 58.426, de 18 de setembro de 2018, que institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo, dispondo sobre o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, previsto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Decreto nº 60.619, de 6 de outubro de 2021
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 17.670, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Euclides Alves Vital o logradouro que especifica - Lei nº 17.669, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Pinheiros da Mata Atlântica o logradouro público que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros - Lei nº 17.668, de 5 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Juventude Negra e Periférica, a ser realizado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 17.667, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Angélica Andreza Maria Barbosa o logradouro público que especifica, situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus - Lei nº 17.666, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Manoel Oliveira Santos o logradouro inominado localizado na confluência da Rua Antonio Alfredo Campos com a Avenida Presidente João Goulart, e dá outras providências - Lei nº 17.665, de 5 de outubro de 2021
Denomina Archimedes Lombardi a sala de cinema da Biblioteca Municipal Roberto Santos, situada na Rua Cisplatina, 505, Ipiranga - Lei nº 17.664, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Amir Khair o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de Jardim São Luís - Lei nº 17.663, de 5 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir o Maio Roxo para a Conscientização Municipal da Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, e dá outras providências - Lei nº 17.662, de 5 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Sem Barreiras Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência - Lei nº 17.661, de 5 de outubro de 2021
Institui no Município de São Paulo o Projeto Saber Direito, através de parcerias entre faculdades e universidades do ensino público e privado, para a realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público e privado, aos alunos da rede pública municipal de ensino - Lei nº 17.660, de 5 de outubro de 2021
Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdo-cegueira na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.659, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Ranilso Lopes de Souza o logradouro público inominado localizado na confluência das ruas Rogério Bacon, Felizardo Mendes e Bernardo de Lima, no Distrito de Vila Formosa, na Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 17.658, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Pablo Garcia Cantero o espaço livre que especifica, situado no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana - Lei nº 17.657, de 5 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Doação de Alimentos, e dá outras providências - Lei nº 17.656, de 5 de outubro de 2021
Denomina Rua Joaquim Nunes da Silva o logradouro público inominado situado na altura do nº 1801 da Avenida Henrique Hessel, Parque Florestal, Subprefeitura de Parelheiros, São Paulo, SP - Lei nº 17.655, de 5 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, e dá outras providências - Lei nº 17.654, de 5 de outubro de 2021
Denomina Pç. Antônio Paulo Fernandes Domingues Jr o canteiro central da Avenida André Cavalcanti, delimitado pelas duas pistas da referida avenida e Rua Giovanni Legrenzi, situado entre as Quadras 47, 48 e 66 do Setor 141, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 17.653, de 5 de outubro de 2021
Altera a denominação do Viaduto dos Bandeirantes para Viaduto dos Bandeirantes Dr. Antonio Marcondes de Almeida, localizado nos Distritos de Moema e Campo Belo, nas Subprefeituras de Vila Mariana e Santo Amaro - Lei nº 17.652, de 5 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Paradiplomacia, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 17.651, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Clemente Duarte dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases - Lei nº 17.650, de 5 de outubro de 2021
Denomina Praça Elçon Pereira da Silva o logradouro público inominado no Distrito de Artur Alvim - Decreto nº 60.618, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.553.570,25 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.617, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
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