Legislação
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- Decreto nº 60.465, de 18 de agosto de 2021
Dispõe sobre permissão de uso, Associação de Moradores União e Progresso do Parque Arariba e Adjacências, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Leopoldino José de Camargo, nº 551, Distrito de Campo Limpo - Decreto nº 60.464, de 18 de agosto de 2021
Exclui a Travessa Cônego Vicente Miguel Marino dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.103, de 16 de agosto de 1972 e revoga o Decreto nº 25.405, de 23 de fevereiro de 1988 - Decreto nº 60.463, de 16 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.748.357,68 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.462, de 16 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 191.569.526,71 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.461, de 16 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 191.569.526,71 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.606, de 13 de agosto de 2021
Denomina Praça Hélio Bicudo o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Vila Andrade, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 17.605, de 13 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Pastor Jubilado, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro - Lei nº 17.604, de 13 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Ação de Graças - Lei nº 17.603, de 13 de agosto de 2021
Denomina Viaduto Luiz Gabriel de Pieri o logradouro que especifica localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá - Lei nº 17.602, de 13 de agosto de 2021
Denomina Estádio de Gateball Toru Hondo o campo de gateball localizado no Centro Educacional e Esportivo Riyuso Ogawa, na Rua Lussanvira nº 178, Vila Guarani, e dá outras providências - Lei nº 17.601, de 13 de agosto de 2021
Denomina Praça Miguel Pedroso o espaço que especifica, localizado no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara - Lei nº 17.600, de 13 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington no dia 27 de setembro de cada ano, e dá outras providências - Lei nº 17.599, de 13 de agosto de 2021
Denomina Praça Bosque da Batata o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros - Lei nº 17.598, de 13 de agosto de 2021
Denomina Travessa Luzena dos Santos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 17.597, de 13 de agosto de 2021
Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Arapuá - Nelson Moraes e dá outras providências - Decreto nº 60.460, de 13 de agosto de 2021
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 60.459, de 13 de agosto de 2021
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 60.458, de 13 de agosto de 2021
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Amigos do Bairro Jardim Klein, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Rua Bonifácio de Montferrat, nº 260, Campo Limpo - Decreto nº 60.457, de 13 de agosto de 2021
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, a título precário e gratuito, de área municipal localizada na Praça Lions, Distrito de Vila Formosa - Lei nº 17.596, de 12 de agosto de 2021
Estabelece, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, e dos arts. 12 e 18, I, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, e dá outras providências - Decreto nº 60.456, de 11 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.098.917,85 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.455, de 11 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 175.035.006,03 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.454, de 11 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.667.075,91 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.453, de 11 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.082.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.452, de 11 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.406.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.451, de 11 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.966.039,10 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.595, de 10 de agosto de 2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 - Decreto nº 60.450, de 10 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.114.832,46 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.594, de 9 de agosto de 2021
Autoriza os serviços de zeladoria pelas Subprefeituras e pela Prefeitura de São Paulo em loteamentos irregulares localizados no Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 17.593, de 9 de agosto de 2021
Acrescenta a denominação Associação Portuguesa de Desportos à Rua Azurita - Lei nº 17.592, de 9 de agosto de 2021
Denomina Professor Irineu Gomes Varella a sala de projeções do Planetário Professor Aristóteles Orsini, situado no Parque Ibirapuera - Lei nº 17.591, de 9 de agosto de 2021
Denomina Rua Cabo PM Fernando Flavio Flores o logradouro que especifica localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro - Decreto nº 60.449, de 9 de agosto de 2021
Denomina a Unidade de Cuidados Continuados Integrados Padre Antonio Luiz Marchioni - Padre Ticão, a unidade que especifica - Decreto nº 60.448, de 9 de agosto de 2021
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, alterada a sua denominação para Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT - Decreto nº 60.447, de 9 de agosto de 2021
Dispõe sobre a transferência das atribuições que especifica no âmbito da Secretaria de Governo Municipal, bem como altera a denominação e a lotação de cargos de provimento em comissão - Decreto nº 60.446, de 9 de agosto de 2021
Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo - Decreto nº 60.445, de 9 de agosto de 2021
Denomina Travessa Correntina o logradouro que especifica, CODLOG 59.330-3, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera - Decreto nº 60.444, de 9 de agosto de 2021
Estende a denominação da Rua Francisco Bazin, CODLOG 28.101-8, situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá - Decreto nº 60.443, de 9 de agosto de 2021
Denomina Praça Rubens Sellera Lima o espaço público que especifica, CODLOG 53.384-0, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro - Decreto nº 60.442, de 6 de agosto de 2021
Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações - Decreto nº 60.441, de 6 de agosto de 2021
Denomina Unidade de Pronto Atendimento Mooca - Dom Paulo Evaristo Arns a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Mooca, conforme especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.521, de 6 de agosto de 2021
Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, prorroga seus efeitos e dispõe sobre procedimento para o retorno ao trabalho presencial dos servidores maiores de sessenta anos, gestantes, portadores de doenças crônicas ou imunodeprimidos afastados administrativamente - Decreto nº 60.440, de 5 de agosto de 2021
Introduz alterações no Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas - Decreto nº 60.439, de 5 de agosto de 2021
Introduz alterações no Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo - Decreto nº 60.438, de 5 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.810.493,78 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.437, de 5 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.656.849,31 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.436, de 5 de agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.354.528,96 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.435, de 5 de agosto de 2021
Introduz alterações nos Decretos nº 53.364, de 17 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e nº 53.094, de 19 de abril de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004 - Lei nº 17.590, de 4 de agosto de 2021
Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, autoriza suas alienações mediante licitação, e dá outras providências - Decreto nº 60.434, de 4 de agosto de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de Equipamento Público
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