Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 738/1997
  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM CARATER PERMANENTE, DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMO TORES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS
  Apresentado em 12/08/1997
• Projeto de Lei nº 734/1997
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE BINGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/08/1997
• Projeto de Lei nº 553/1997
  [VTA06] DISCIPLINA AS EMBALAGENS DE ALCOOL DE USO DOMÉSTICO NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 17/06/1997
• Projeto de Lei nº 500/1997
  CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS QUE ESPECI - FICA, REFERENTES A PARCELA DO IPTU, ANO 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 04/06/1997
• Projeto de Lei nº 470/1997
  ALTERA A DENOMINCAO PARA RUA ALEXANDRE DUMAS 514,CASA 1-2-3-4-5-6-7-E 8 A ATUAL RUA GAETANO ANTONIO MARMO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 28/05/1997
• Projeto de Lei nº 453/1997
  CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 22/05/1997
• Projeto de Lei nº 391/1997 aprovado
  DENOMINA RUA DAS GAIVOTAS A RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO CHACARA DO SOL-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 08/05/1997
• Projeto de Lei nº 383/1997
  DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DE TRABALHO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 07/05/1997
• Projeto de Lei nº 262/1997
  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA LUTA PELA REFOR- MA AGRARIA NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, COMEMORADO ANUAL MENTE, EM 17 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/04/1997
• Projeto de Lei nº 182/1997
  DISPÕE SOBRE O PROJETO LAR SUBSTITUTO, PARA ACOLHER CRIANÇAS ABANDONADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS *** APENSADO AO PL 562/96 ***
  Apresentado em 18/03/1997
• Projeto de Lei nº 118/1997
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPOSITOS PARA RECOLHIMENTO DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/03/1997
• Projeto de Lei nº 117/1997
  ESTABELECE CRITERIOS PARA CONTROLE DOS RECURSOS ADVIN DOS DE COLOCAÇÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MU- NICIPAL - LFMS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/03/1997
• Projeto de Lei nº 70/1997
  AUTORIZA O MUNICIPE A REDUZIR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA OU IMPOSTO SOBRE SERVIÇO OS PREJUIZOS CAUSA- DOS POR BURACOS NAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS
  Apresentado em 20/02/1997
• Projeto de Lei nº 57/1997
  DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SO- BRE SERVIÇO (ISS) PARA EMPRESAS DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 19/02/1997
• Projeto de Lei nº 56/1997
  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOV. FEDERAL VISANDO A ADESAO AO SIMPLES, SIST INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇOES DAS MICRO EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 19/02/1997
• Projeto de Lei nº 55/1997
  DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 19/02/1997
• Projeto de Lei nº 26/1997
  DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SO- BRE SERVIÇO (ISS) PARA EMPRESAS DE IMFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 06/02/1997
• Projeto de Lei nº 22/1997
  DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO DO MUNICIPIO AOS APOSENTADOS E PENSIO- NISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 05/02/1997
• Projeto de Lei nº 889/1996
  DENOMINA RUA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ATUAL RUA 1 BAIRRO JD. MIRNA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 26/12/1996
• Projeto de Lei nº 888/1996
  DENOMINA RUA DAYANE ALVES DE ARAUJO,ATUAL RUA 2 BAIR- RO JD.MIRNA- REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 26/12/1996
• Projeto de Lei nº 887/1996
  DENOMINA RUA IVA MOURA LIMA ATUAL RUA 3, BAIRRO JD MIRNA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 26/12/1996
• Projeto de Lei nº 868/1996
  DENOMINA TRAVESSA CARLOS FACCHINE ATUAL TRAVESSA INOMINADA,BAIRRO AMERICANOPOLIS, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 10/12/1996
• Projeto de Lei nº 849/1996
  DISPOE SOBRE A ANISTIA DA DIFERENÇA DE PAGAMENTO DECORRENTE DA PROGRESSIVIDADE NAS ALIQUOTAS DO IPTU DE 1992,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 28/11/1996
• Projeto de Lei nº 824/1996
  DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 12/11/1996
• Projeto de Lei nº 789/1996
  DENOMINA A CRECHE RUFINO GERALDO OTAVIO A ATUAL CRE- CHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA CIRO FERRE, NO. 51 VILA GUIOMAR AR\CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 09/10/1996
• Projeto de Lei nº 689/1996
  DENOMINA RUA CALIANDRA A RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO CONDÔMINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 688/1996
  DENOMINA RUA AVE-LIRA A RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO CONDÔMINO ESPLANADA,REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 687/1996
  DENOMINA RUA SERIEMA A RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO CONDÔMINO ESPLANADA-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 686/1996
  DENOMINA RUA JOÃO DE BARRO A RUA 4,LOCALIZADA NO BAIRRO CONDÔMINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 685/1996
  DENOMINA RUA EMA A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO CONDÔ- MINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 684/1996
  DENOMINA RUA PATATIVA A RUA 2 LOCALIZADA NO BAIRRO CONDÔMINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 683/1996
  DENOMINA RUA ANDORINHA A RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CONDÔMINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 682/1996
  DENOMINA RUA PAVÃO A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO CHACARÁ DO SOL, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 681/1996 aprovado
  DENOMINA RUA KATINGUELE A RUA 3,LOCALIZADA NO BAIRRO CHACARÁ DO SOL, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 680/1996
  DENOMINA RUA BEIJA FLOR A RUA 2, LOCALIZADA N BAIRRO CHACARA DO SOL, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 679/1996
  DENOMINA RUA DO SOL A RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CHACARÁ DO SOL, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 678/1996 aprovado
  DENOMINA PRAÇA ODEONDE DOS SANTOS ARAUJO, ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AV.CHÃO DE ESTRELAS EM FREN- TE AO 43-D, PARQUE PLANALTO, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/1996
• Projeto de Lei nº 639/1996
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MÁQUINAS DE FILMAR OU FOTOGRAFAR EM CAIXAS ELETRÔNICOS DE ESTABELECIMEN TOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/1996
• Projeto de Lei nº 630/1996
  DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOPEÇAS USADAS E RECONDICIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/06/1996
• Projeto de Lei nº 619/1996
  TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇAO DE DESTRUIDORES INDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODÉRMICAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA,POSTOS DE SAUDE,POLICLINICAS, LABORATORIOS, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/06/1996
• Projeto de Lei nº 610/1996
  DENOMINA RUA MANOEL BANDEIRA ARUA 3,LOCALIZADA NA VI LA NARCISA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 20/06/1996
• Projeto de Lei nº 609/1996
  DENOMINA RUA OSWALDO CARAGATAN DA MACENO A RUA 4, LO CALIZADA NA VILA NARCISA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 20/06/1996
• Projeto de Lei nº 608/1996
  DENOMINA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO A RUA 1, LOCALIZADA NA VILA NARCISA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 20/06/1996
• Projeto de Lei nº 607/1996
  DENOMINA RUA SÃO JORGE A RUA 2, LOCALIZADA NA VILA NARCISA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS
  Apresentado em 20/06/1996
• Projeto de Lei nº 575/1996 aprovado
  DENOMINA ISIS DO CARMO GUTIERREZ A PÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA DR. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO,COM A RUA NORBERTO MARTINS RIBEIRO, JD. MARTINI SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/06/1996
• Projeto de Lei nº 562/1996 aprovado
  DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS LARES SUBSTITUTOS PARA CRIANÇAS ABANDONADAS FOSTER HOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/06/1996
• Projeto de Lei nº 483/1996
  DENOMINA RUA RIO DE JANEIRO A AVENIDA 18, QUADRA 34, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/05/1996
• Projeto de Lei nº 482/1996
  DENOMINA RUA SOBRADINHO A RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, REGIONAL GUAIANA- ZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/05/1996
• Projeto de Lei nº 481/1996
  DENOMINA RUA SÃO PAULO A RUA ST 320 , LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS
  Apresentado em 22/05/1996
• Projeto de Lei nº 480/1996
  DENOMINA RUA PIAUÍ A RUA ST-321, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/05/1996

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