Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 64/2019
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 44/2019
  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART 241 DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ADAPTAR A LEI EM TELA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DIANTE DA GRANDE PIORA NA MOBILIDADE E NOS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O RODOANEL]
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 662/2018
  ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 57, 70, 71 E 93 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017 QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 20/12/2018
• Projeto de Lei nº 661/2018
  "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS COMO RUA MANOEL JOAQUIM DE SANT'ANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 20/12/2018
• Projeto de Lei nº 659/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/12/2018
• Projeto de Lei nº 644/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/12/2018
• Projeto de Lei nº 430/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/08/2018
• Projeto de Lei nº 421/2018 aprovado
  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A "FESTA JULINA DE VARGEM GRANDE", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 14/08/2018
• Projeto de Lei nº 371/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÁSSARO DO PARAÍSO - O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 2050 DA AVENIDA ALEX JAFET, BAIRRO DO JARAGUÁ - PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Lei nº 370/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS I - RUA MAR DO NORTE, QUE TEM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 280 DA RUA DR. NILO CAIRO A DIREITA, BEM COMO RUA DAS FLORES E RUA MAR DA IRLANDA II - RUA DAS FLORES, QUE TEM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 280 DA RUA ALOISIO DE MAGALHÃES III = RUA MAR DA IRLANDA, QUE TEM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 280 DA RUA ALOISIO DE MAGALHÃES
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Lei nº 369/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS I - RUA DAS ALPINAS, ATUAL VILA 23, PRIMEIRA A DIREITA, SENTIDO BAIRRO DA RUA ENÉAS DE CAMARGO, RUA CERRADO BRASILEIRO, SEGUNDA A DIREITA ATUAL VILA 24, BEM COMO RUA GUARATINGA, ATUAL VILA 34 E RUA SAPUCAINHA, ATUAL VILA 35, LOCALIZADA DO LADO OPOSTO DA TRAVESSA DA RUA ALOISIO DE MAGALHÃES II - RUA CERRADO BRASILEIRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA ENÉAS DE CAMARGO III - RUA GUARATINGA, QUE TEM INÍCIO NA RUA ALOÍSIO DE MAGALHÃES IV - RUA CAPUCAINHA, QUE TEM INÍCIO NA RUA ALOISIO DE MAGALHÃES
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Lei nº 368/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA POTIGUARA - O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA RECIFE E CONTINUAÇÃO DA ESTRADA DE PIRAPORA - DISTRITO DO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Lei nº 367/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA MOGNO AFRICANO, ATUAL VILA 45 E RUA DOS LISIANTOS, ATUAL VILA 44, FICA A ESQUERDA, NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ALOÍSIO DE MAGALHÃES, COM RUA ENÉAS CAMARGO.) (RUA DOS LISIANTOS, QUE TEM INÍCIO A ESQUERDA DA RUA ALOISIO DE MAGALHÃES)
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Lei nº 362/2018
  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, AO INSTITUTO CAFU, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS SERRA DOS DOIS IRMÃOS E ALVES DE SOUZA, NO JARDIM AMÁLIA, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, PARA O FIM ESPECÍFICO DE EXECUTAR E MANTER PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO JARDIM IRENE E BAIRROS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Lei nº 346/2018
  DISPÕE SORE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM PAINEIRA - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Lei nº 345/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM BOA VISTA - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2018
• Projeto de Lei nº 254/2018 aprovado
  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A FESTA JUNINA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 06/06/2018
• Projeto de Lei nº 242/2018
  DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, TAMBÉM DESIGNADOS CARGA VIVA, PELAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/06/2018
• Projeto de Lei nº 159/2018
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MOMBAÇA DE CIMA - O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 380 DA RUA LEONEL MARTINIANO - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Lei nº 75/2018
  DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS E PLACAS INDICATIVAS DE SENTIDO DE ATRATIVO TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Lei nº 13/2018 aprovado
  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DENOMINAÇÃO MARIO REIMBERG CHRISTE NA ESTRADA DA COLÔNIA - DISTRITO DE PARELHEIROS - ZONA SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MONSENHOR JONAS ADIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR "WELLINGTON SILVA JARDIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA "LUZIA SANTIAGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Resolução nº 2/2018
  ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREVENDO RODÍZIO ENTRE AS BANCADAS NA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Lei nº 831/2017
  ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.042 DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA A LEI QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO PARA DILATAR EM MAIS DOIS ANOS O PRAZO ORIGINAL PARA A SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E REFORMAS EM EDIFICAÇÕES, INDEPENDENTE DA LARGURA DE RUA)
  Apresentado em 12/12/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2017
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SENHOR HENRIQUE DE PAULA - PRESIDENTE DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE SANTO AMARO - GRISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/11/2017
• Projeto de Lei nº 742/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ENGENHEIRO MARSILAC, RUA AMARO PONTES E ESTRADA DA COLÔNIA, AO LADO DA PRAÇA JÚLIO CESAR DE CAMPOS, NO BAIRRO DE PARELHEIROS, ZONA SUL DE SÃO PAULO - ZONA SUL DESTA CAPITAL
  Apresentado em 31/10/2017
• Projeto de Lei nº 668/2017
  DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/10/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2017
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ SCHUNCK ROSCHEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/10/2017
• Projeto de Lei nº 579/2017
  DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.668 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 EM TODOS OS SEUS TERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 543/2017 aprovado
  ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 15/08/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR REINALDO RAMOS SUASSUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 15/08/2017
• Projeto de Lei nº 491/2017
  INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 490/2017
  DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO VOLUNTÁRIO NOS CARNÊS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017
• Projeto de Lei nº 369/2017
  ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º E DO "CAPUT" DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/06/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR PARK SUNG JAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/05/2017
• Projeto de Lei nº 238/2017
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/04/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/04/2017
• Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE MAURÍCIO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 29/03/2017
• Projeto de Lei nº 146/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EUSÉBIO ALVES COM A RUA MÁRIO RUAS ALVES NA VILA ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ PAULO DOS SANTOS)
  Apresentado em 21/03/2017
• Projeto de Lei nº 76/2017
  ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 09/02/2017
• Projeto de Lei nº 32/2017
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA JUNTO AO PARQUE DO LAGUINHO, ÁREA ABRANGIDA PELA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/02/2017
• Projeto de Lei nº 31/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/02/2017
• Projeto de Lei nº 30/2017
  ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA MAJORAR A PENA DE MULTA PREVISTA PARA O INCISO I DO ART. 169, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/02/2017
• Projeto de Lei nº 17/2017
  ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1º DO ARTIGO 1º, INSERE §§ AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 5º, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
  Apresentado em 01/02/2017
• Projeto de Lei nº 16/2017
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) - DIPREPAC - NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/02/2017
• Projeto de Lei nº 15/2017
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ONG" NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/02/2017
• Projeto de Lei nº 613/2016
  CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2016
• Projeto de Resolução nº 9/2016
  ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 104, 289, 293, 358 E REVOGA OS ARTIGOS 297, 298 E 300, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS RELATIVOS AO VOTO SECRETO EM PLENÁRIO)
  Apresentado em 14/12/2016

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