Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 1.185, de 21 de maio de 2012
Regulamenta o art. 18 da Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2012 - Ato da Câmara Municipal nº 1.184, de 21 de maio de 2012
Regulamenta a contratação de docentes para participarem de cursos, encontros, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades e estudos promovidos pela Escola do Parlamento e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.183, de 21 de maio de 2012
Regulamenta a aplicação dos artigos 83 e 89 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a redação da Emenda n° 35 à LOM, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.182, de 21 de maio de 2012
Regulamenta a autorização de uso de espaços da Câmara Municipal de São Paulo, com fins comerciais - Ato da Câmara Municipal nº 1.181, de 7 de maio de 2012
Cria Grupo de Trabalho Especial para estudo com vistas à implantação de Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.180, de 9 de abril de 2012
Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 - Ato da Câmara Municipal nº 1.179, de 23 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.800.000,00 de acordo com a Lei nº 15.520/2012, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.178, de 20 de março de 2012
Cria Grupo de Trabalho para discutir e apresentar minuta de projeto de criação da Comissão de Fiscalização e Controle, prevista no § 4º do art. 32 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.777, de 13 de fevereiro de 2012
Fixa o número máximo de servidores afastados de outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais ou entidades estatais junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.177, de 13 de fevereiro de 2012
Fixa o número máximo de servidores afastados de outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais ou entidades estatais junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.176, de 22 de dezembro de 2011
Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.175, de 8 de dezembro de 2011
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.174, de 6 de dezembro de 2011
Adota no que couber e for pertinente o Decreto Municipal nº 48.042, de 26 de dezembro de 2006, que institui a consulta pública nas licitações realizadas pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas hipóteses que especifica, no âmbito do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.173, de 6 de dezembro de 2011
Regulamenta o direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade da servidora ocupante de cargo de livre provimento em comissão - Ato da Câmara Municipal nº 1.172, de 6 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a distribuição de recursos de informática para os Gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.171, de 6 de dezembro de 2011
Altera disposições do Ato nº 981/07 para inserir as alíneas "e", "f", "g" e "h" no inciso IV e os parágrafos 1º e 2º todos no art. 4º do Ato nº 981/07, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.170, de 6 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a frota de veículos automotores próprios e locados da Câmara Municipal de São Paulo, estabelece critério a ser observado por ocasião de nova aquisição ou contratação e estabelece norma para o abastecimento da frota dedicada e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.169, de 7 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00 de acordo com a Lei nº 15.356/2010 - Ato da Câmara Municipal nº 1.168, de 3 de outubro de 2011
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, adota normas do Executivo pertinentes à espécie, revoga os Atos nºs 1015/08, 1046/09, 1094/09, 1101/09 e 1115/10, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.167, de 19 de setembro de 2011
Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços - Seção de Materiais e Depósito de Inservíveis - DGSS.12, dos diversos bens inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.166, de 5 de setembro de 2011
Disciplina o procedimento de eliminação de documentos e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.165, de 5 de setembro de 2011
Altera os incisos I e III do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, e o art. 9º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.164, de 5 de setembro de 2011
Institucionaliza a Caminhada da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.163, de 5 de setembro de 2011
Disciplina o fornecimento de materiais e serviços para divulgação institucional de eventos realizados no âmbito das Comissões Permanentes e Extraordinárias Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.162, de 15 de agosto de 2011
Institui a Revista do Parlamento Paulistano no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.161, de 4 de julho de 2011
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na contratação de obras e serviços de engenharia pela Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.160, de 20 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei n° 15.356/10 - Ato da Câmara Municipal nº 1.159, de 20 de junho de 2011
Transforma em § 1º o parágrafo único e acrescenta um § 2º ao artigo 5º do Ato nº 851, de 02 de junho de 2004, que disciplina a concessão de Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.158, de 20 de junho de 2011
Altera as disposições do art. 6º do Ato nº 1.008, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade no âmbito deste Legislativo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.157, de 20 de junho de 2011
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º do Ato nº 1105/2009 - Ato da Câmara Municipal nº 1.156, de 20 de junho de 2011
Dispõe sobre a implementação do Programa de Dados Abertos do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.155, de 6 de junho de 2011
Aprova Tabelas de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.154, de 6 de junho de 2011
Constitui Comitê de Eficiência Administrativa para criação de normas administrativas reguladoras dos processos de trabalho da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.153, de 6 de junho de 2011
Altera o art. 5º e revoga o art. 8º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, que regulamenta o art. 28 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.152, de 16 de maio de 2011
Autoriza o uso da rede CÂMARA-WIFI aos profissionais de imprensa, organizações da sociedade civil e outras instituições que acompanham os trabalhos deste Legislativo, que venham a se cadastrar, nos termos que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.151, de 16 de maio de 2011
Constitui, no âmbito da Procuradoria da Câmara, a Comissão de Estágio Probatório de que trata o § 3º do art. 4º do Ato 1061/09 - Ato da Câmara Municipal nº 1.150, de 16 de maio de 2011
Constitui Grupo de Trabalho Especial para elaboração de estudos visando à instituição da Revista do Parlamento da Cidade de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.149, de 2 de maio de 2011
Altera o caput do art. 2º do Ato nº 1117/2010, que regulamenta a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença durante o período de afastamento dos servidores celetistas aposentados - Ato da Câmara Municipal nº 1.148, de 28 de abril de 2011
Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 - Ato da Câmara Municipal nº 1.147, de 18 de abril de 2011
Altera o § 1º e acresce § 5º ao art. 7º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, alterado pelo Ato nº 988, de 27 de junho de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.146, de 18 de abril de 2011
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para formular sugestões que propiciem o melhor aproveitamento do espaço físico do Palácio Anchieta, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.145, de 14 de abril de 2011
Autoriza a doação definitiva aos diversos órgãos selecionados abaixo, dos diversos bens inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.144, de 4 de abril de 2011
Altera o artigo 2º do Ato 1.125/2010 e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.143, de 4 de abril de 2011
Institui boas práticas de qualidade no atendimento ao cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.142, de 30 de março de 2011
Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.141, de 30 de março de 2011
Regulamenta a indicação por parte dos Vereadores membros da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, para a nomeação em cargos de livre provimento em comissão da Mesa e a indicação pelo Presidente da Câmara para o exercício de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Legislativo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.140, de 25 de março de 2011
Dispõe sobre os preceitos relativos ao "Trabalho Decente" no âmbito das contratações de obras e serviços da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.139, de 21 de março de 2011
Dispõe sobre a Comissão Técnica de Relações Humanas e Funcionais - Ato da Câmara Municipal nº 1.138, de 10 de março de 2011
Qualifica a produção legislativa e disciplina a integração entre os Consultores Técnicos Legislativos e o Setor de Elaboração Legislativa da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.137, de 24 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a implementação do sistema de logística reversa no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
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