Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 1.486, de 9 de outubro de 2020
Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Ato nº 971, de 9 de maio de 2007, e do artigo 2º do Ato nº 1.272, de 3 de abril de 2014
- Ato da Câmara Municipal nº 1.485, de 3 de outubro de 2020
Declara revogados os Atos da Mesa Diretora que especifica, editados entre 1993 e 2016, para fins do art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998
- Ato da Câmara Municipal nº 1.484, de 3 de outubro de 2020
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 971, de 9 de maio de 2007, que regulamenta o artigo 43 da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003
- Ato da Câmara Municipal nº 1.483, de 31 de agosto de 2020
Altera da redação do § 2º do art. 4º do Ato 971, de 09 de maio de 2007, acrescido pelo Ato 1371, de 21 de março de 2017
- Ato da Câmara Municipal nº 1.482, de 30 de julho de 2020
Estabelece prazo excepcional para o recadastramento dos servidores inativos no ano de 2020
- Ato da Câmara Municipal nº 1.481, de 30 de julho de 2020
Dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera a redação do art. 5º do Ato 1479, de 14 de julho de 2020 e revoga os arts. 3º, 6º e 7º do Ato 1461, de 12 de março de 2020
- Ato da Câmara Municipal nº 1.480, de 22 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 165.350,48, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019
- Ato da Câmara Municipal nº 1.479, de 14 de julho de 2020
Dispõe sobre a retomada da prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo, disciplina o acesso da população de forma gradual ao Palácio Anchieta, observadas as normas de distanciamento, revoga o Ato 1471, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.478, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Estudos para propor minuta de projeto de Resolução de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, no que tange ao ambiente virtual
- Ato da Câmara Municipal nº 1.475, de 27 de junho de 2020
Revoga o art. 3º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a fruição de todos os prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.474, de 6 de junho de 2020
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 971, de 09 de maio de 2007
- Ato da Câmara Municipal nº 1.477, de 2 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.600.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019
- Ato da Câmara Municipal nº 1.476, de 2 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.800.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019
- Ato da Câmara Municipal nº 1.473, de 2 de junho de 2020
Altera o Ato nº 1.460, de 11 de março de 2020, que fixa o número de servidores ou empregados da administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
- Ato da Câmara Municipal nº 1.472, de 2 de junho de 2020
Regulamenta a Resolução nº 01, de 08 de maio de 2018, que instituiu o Prêmio Padre Landell e Moura de Radiojornalismo no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.471, de 29 de maio de 2020
Dispõe sobre a retomada gradual dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.470, de 9 de maio de 2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.469, de 30 de abril de 2020
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, com a alteração prevista no Ato nº 1.467, de 17 de abril de 2020, que suspende parcialmente a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.468, de 28 de abril de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.619.038,73, com utilização de superávit de exercícios anteriores, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.253/2019 e Artigo 8º-A da Lei 13.548/2013
- Ato da Câmara Municipal nº 1.467, de 18 de abril de 2020
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.466, de 31 de março de 2020
Disciplina medidas administrativas relativas aos contratos, atas de registro de preço e instrumentos congêneres vigentes no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, durante a situação de emergência de saúde pública do COVID-19
- Ato da Câmara Municipal nº 1.465, de 26 de março de 2020
Institui o Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19)
- Ato da Câmara Municipal nº 1.464, de 21 de março de 2020
Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, relativas aos processos e expedientes administrativos, em complemento ao Ato nº 1.461, de 12 de março de 2020, ao Ato nº 1.462 de 16 de março de 2020 e ao Ato nº 1.463, de 18 de março de 2020
- Ato da Câmara Municipal nº 1.463, de 18 de março de 2020
Dispõe sobre o afastamento administrativo dos estagiários da Câmara Municipal de São Paulo, mediante requerimento às respectivas Chefias
- Ato da Câmara Municipal nº 1.462, de 16 de março de 2020
Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, complementares ao Ato da Mesa nº 1.461, de 12 de março de 2020
- Ato da Câmara Municipal nº 1.461, de 12 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.460, de 11 de março de 2020
Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.459, de 5 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Escola do Parlamento
- Ato da Câmara Municipal nº 1.458, de 5 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a criação de grupo interno de controle da Dengue, febre de Chikungunya e febre pelo vírus Zika no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.456, de 19 de dezembro de 2019
Altera o Ato nº 1.327 de 3 de fevereiro de 2016, com o fim de ampliar o atendimento pedagógico do Centro de Educação Infantil da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.457, de 18 de dezembro de 2019
Altera os artigos 5º e 6º do Ato nº 1.445, de 15 de agosto de 2019
- Ato da Câmara Municipal nº 1.455, de 16 de dezembro de 2019
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.454, de 2 de dezembro de 2019
Altera o Ato nº 1.302, de 06 de maio de 2015, com o fim de regulamentar no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a aplicação da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, para conceder aos servidores prorrogação de licença paternidade
- Ato da Câmara Municipal nº 1.453, de 28 de novembro de 2019
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a aplicação da Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a reserva mínima de 20 (vinte) por cento dos cargos para os negros, negras e afrodescendentes, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.452, de 13 de novembro de 2019
Declara a revogação dos Atos da Mesa Diretora que especifica, editados entre os anos de 1975 e 2017, para fins do art. 14, § 3º, inc. I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998
- Ato da Câmara Municipal nº 1.451, de 30 de outubro de 2019
Altera os Atos nº 832 e 833, ambos de 30 de dezembro de 2003
- Ato da Câmara Municipal nº 1.450, de 8 de outubro de 2019
Institui Comissão para a elaboração e atualização permanente de relação de perguntas e respostas frequentes sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Parlamento e de interesse da sociedade, e estabelece competências quanto a seu atendimento
- Ato da Câmara Municipal nº 1.449, de 17 de setembro de 2019
Dispõe sobre normas de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.448, de 22 de agosto de 2019
Estabelece regras e diretrizes para o procedimento administrativo de planejamento da aquisição de bens e contratação de serviços e de gestão contratual
- Ato da Câmara Municipal nº 1.447, de 22 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 com remanejamento de recursos, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.021/2018
- Ato da Câmara Municipal nº 1.446, de 16 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 285.040,55 com remanejamento de recursos, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.021/2018
- Ato da Câmara Municipal nº 1.445, de 15 de agosto de 2019
Dispõe sobre as normas de utilização dos estacionamentos da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.444, de 26 de junho de 2019
Acresce item 4.15 ao manual de processos da Câmara Municipal de São Paulo, anexo ao Ato nº 1124, de 22 de setembro de 2010, com a finalidade de definir a impressão frente e verso como formato padrão de impressão
- Ato da Câmara Municipal nº 1.443, de 3 de junho de 2019
Institui Grupo de Trabalho para realizar a Consolidação da Legislação Municipal referente à Proteção Animal
- Ato da Câmara Municipal nº 1.442, de 28 de maio de 2019
Estabelece normas para o registro, controle e movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.441, de 28 de maio de 2019
Altera o Ato nº 1232, de 26 de junho de 2013
- Ato da Câmara Municipal nº 1.440, de 23 de maio de 2019
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 1430/2019, que regulamenta a Resolução nº 23/2017, que instituiu o "Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente"
- Ato da Câmara Municipal nº 1.439, de 17 de maio de 2019
Atualiza os valores dos auxílios saúde e alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.438, de 14 de maio de 2019
Altera a redação do inciso I do artigo 5º do Ato nº 1.403, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes na Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.434, de 2 de maio de 2019
Estabelece regras e diretrizes para inscrição no cadastro de fornecedores de publicidade, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo