Leis
- Lei nº 17.003, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Rua Zé Pretinho o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.002, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Travessa Laudelino Bispo da Costa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 17.001, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Avenida Carlos Cinti "Lalo" o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.000, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Praça Juari da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências - Lei nº 16.999, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Praça Teodoro Alves - Teo o espaço livre caracterizado pelo canteiro central do Viaduto Itinguçu - Francisco Faria de Souza, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.998, de 13 de dezembro de 2018
Denomina Praça Nero Leandro Moreira o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.997, de 6 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a desincorporação da classe dos bens de uso comum do povo de áreas municipais situadas no Distrito de Guaianases e autoriza sua concessão de uso ao Governo do Estado de São Paulo; autoriza a doação, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, das áreas de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo que especifica, com a finalidade de constituir contrapartida do Município para a implementação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, ou outro que vier a substituí-lo; dispõe sobre a desestatização dos bens municipais que especifica - Lei nº 16.996, de 6 de novembro de 2018
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal situado na Rua João Burjakian, Distrito de Mandaqui, bem como autoriza a sua alienação, mediante licitação - Lei nº 16.995, de 11 de outubro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Prova Ciclística Internacional 9 de Julho, e dá outras providências - Lei nº 16.994, de 11 de outubro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida e Caminhada Beneficente City América, e dá outras providências - Lei nº 16.993, de 3 de outubro de 2018
Denomina Praça Antonio Rodrigues da Silva - Tonhão o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 16.991, de 3 de outubro de 2018
Denomina Praça Pergentino Vieira Lima o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.990, de 3 de outubro de 2018
Denomina Praça José Nunes - Quedas o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 16.989, de 3 de outubro de 2018
Denomina Praça Eulália de Oliveira Gadotti o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 16.988, de 3 de outubro de 2018
Denomina Praça Auria Emilia Massis de Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.987, de 3 de outubro de 2018
Dispõe sobre a atribuição da gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.986, de 3 de outubro de 2018
Denomina Rua Durvalino Wanderlei Nascimento - Nininho o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.985, de 27 de setembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento nas áreas de mobilidade e segurança urbana - Lei nº 16.984, de 21 de setembro de 2018
Denomina Praça Marieta Gonzaga Taveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.983, de 21 de setembro de 2018
Dispõe sobre a readequação dos valores da Gratificação de Municipalização, instituída pela Lei nº 13.510, de 2003, e altera a redação do art. 29 da Lei nº 16.418, de 2016 - Lei nº 16.982, de 20 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Arte Musical K-Pop - Música Pop Sul-Coreana, e dá outras providências - Lei nº 16.981, de 20 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Soy Latino, Festival Cultural e Gastronômico Latino-americano, e dá outras providências - Lei nº 16.980, de 10 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - Polícia Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.979, de 10 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.703, de 13 de fevereiro de 2008, que instituiu no âmbito do Município de São Paulo o Dia do Técnico de Trânsito, e dá outras providências - Lei nº 16.978, de 10 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Mundial do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho, e dá outras providências - Lei nº 16.977, de 10 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Prova Corpore - Centro Histórico da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.976, de 10 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Advogado Público, a ser comemorado anualmente no dia 16 de março - Lei nº 16.975, de 3 de setembro de 2018
Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, altera a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências - Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança - Lei nº 16.973, de 26 de julho de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência à Saúde de que trata o inciso II, do § 1º do art. 175 da Lei nº 8.989/79, institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.972, de 26 de julho de 2018
Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, e a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a organização administrativa direta e institucional da Câmara Municipal de São Paulo, para o fim de especificar o número de cargos de provimento em comissão em cada Gabinete de Vereador, com as respectivas denominações, valores e formas de provimento - Lei nº 16.971, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Don't Stop, e dá outras providências - Lei nº 16.970, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Jovens Cristãos, e dá outras providências - Lei nº 16.969, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival das Nações pela Paz, e dá outras providências - Lei nº 16.968, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências - Lei nº 16.967, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Empreendedorismo, e dá outras providências - Lei nº 16.966, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Obstetriz/Parteira, e dá outras providências - Lei nº 16.965, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Pessoas Centenárias do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.964, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização pela Cura da Atrofia Muscular Espinhal - AME, e dá outras providências - Lei nº 16.963, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Doador de Sangue, e dá outras providências - Lei nº 16.962, de 24 de julho de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Turismo, e dá outras providências - Lei nº 16.961, de 20 de julho de 2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 - Lei nº 16.960, de 18 de julho de 2018
Denomina Praça da Liberdade - Japão a área livre que especifica, localizada no Distrito da Liberdade, Prefeitura Regional da Sé, e dá outras providências - Lei nº 16.959, de 17 de julho de 2018
Denomina Praça Severino José de Alcantara o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaguaré, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.958, de 17 de julho de 2018
Denomina Praça Geraldo Genecy de Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Sapopemba, Prefeitura Regional de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.957, de 13 de julho de 2018
Altera a redação da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências - Lei nº 16.956, de 12 de julho de 2018
Denomina Viaduto Jeronimo Augusto Gomes Alves o logradouro ao longo da Avenida Dr. Lino de Moraes Leme, sobre a Avenida Jornalista Roberto Marinho, situado no Distrito de Campo Belo, Prefeitura Regional de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.955, de 12 de julho de 2018
Denomina Praça Jardim Nove de Julho o espaço que especifica, localizado no Distrito de São Mateus, Prefeitura Regional de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 16.954, de 12 de julho de 2018
Denomina Praça Palmira Pereira Liberato o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Guaianases, Prefeitura Regional de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018
Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
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