Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA
À ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DO SENHOR BOM JESUS DE PIRAPORA
DE SANTO AMARO
Apresentado em 16/12/2020
por Zé Turin
- Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2020
CONCEDE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA JARDIM IMBÉ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2020
por Zé Turin
- Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO SR. EDUARDO TUMA
PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2020
por Arselino Tatto
- Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, DA
MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO
PAULO AO SR. ALESSANDRO RODRIGO PASCHOAL
Apresentado em 08/12/2020
por André Santos
- Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
SENHORA SOLANGE CRUZ BICHARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/12/2020
por Celso Jatene
- Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À SENHORA ANGELINA BASILIO,
E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/12/2020
por Celso Jatene
- Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2020
SUSTA A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020,
PARA REABERTURA DAS ÁREAS DE ESPORTE E LAZER DOS CENTROS
EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU)
Apresentado em 10/11/2020
por Celso Giannazi
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2020
SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 59.890, DE 6 DE NOVEMBRO
DE 2020, QUE "ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ARTIGO 13 DO DECRETO
Nº 49.286, DE 6 DE MARÇO DE 2008, PARA ESTABELECER, NOS
CASOS QUE ESPECIFICA, A COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS
CONTRATANTES PARA ANALISAR E DEFERIR PEDIDOS DE REVISÃO DE
PREÇOS"
Apresentado em 10/11/2020
por Celso Giannazi
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS
DELBEN CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020
por Claudinho de Souza
- Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA
AO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO (CREFITO-3) PELOS 50 (CINQUENTA) ANOS DA
FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO BRASIL
Apresentado em 21/10/2020
por Claudinho de Souza
- Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020 aprovado
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 53, DE 21 DE JUNHO DE 2016,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO
DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ABIB
MALDAUN NETO
Apresentado em 21/10/2020
por Sandra Tadeu
- Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, EM
MEMÓRIA, AO SENHOR AMIR KHAIR
Apresentado em 06/10/2020
por Eduardo Matarazzo Suplicy
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
ILUSTRÍSSIMA MARILU CALO CABAÑAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
PASTOR BRUNO BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
por Eduardo Tuma
- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2020 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
80 ANOS DE VIDA, DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - PELÉ."
Apresentado em 06/10/2020
por Celso Jatene
- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
por Sandra Tadeu
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2020
SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE
2020, QUE ALTERA O ARTIGO 43 DA PORTARIA SME Nº 4.548/2017
QUE ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
TERMOS DE
COLABORAÇÃO
Apresentado em 06/10/2020
por Celso Giannazi
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO
Apresentado em 15/09/2020
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2020
SUSTA A PORTARIA SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020,
QUE DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Apresentado em 15/09/2020
por Celso Giannazi
- Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2020
SUSPENDE A PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (QUE DISPÕE SOBRE OS
MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS
E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Apresentado em 15/09/2020
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA
A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Apresentado em 15/09/2020
por Celso Giannazi
- Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2020 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA A ÁTILA IAMARINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
por Caio Miranda Carneiro
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DOUTOR MANOEL CONDE NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
por Paulo Frange
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DOS COREANOS - ABC
Apresentado em 08/09/2020
por Soninha Francine
- Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO REDE RUA
Apresentado em 08/09/2020
por Soninha Francine
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2020
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 58.740 DE 03 DE MAIO
DE 2019, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART
5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS
DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
Apresentado em 08/09/2020
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO
PAULISTANO A NEUSA PRONE TEIXEIRA DA SILVA, E FIXA
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
por Edir Sales
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2020
SUSTA O DECRETO Nº 59.682/2020 (QUE INSTITUI PROCEDIMENTO
ESPECÍFICO PARA INSTALAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS
DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE DE APOIO HOSPITALAR,
LABORATORIAL E DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE, BEM COMO DE
INFRAESTRUTURA URBANA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 18/08/2020
por Toninho Paiva
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.685/2020 E A PORTARIA Nº
319/2020-SMS.G, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE E QUE REMOVE SERVIDORES DA COVISA, RESPECTIVAMENTE
Apresentado em 17/08/2020
por Celso Giannazi
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2020
"SUSTA O DECRETO Nº 59.685, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, QUE
REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E TODOS OS SEUS
EFEITOS"
Apresentado em 17/08/2020
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR ANTONIO CARLOS
CIMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO JORNAL SEMANÁRIO DA
ZONA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR LUIS ERNESTO LACOMBE HEIBORN E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 11/08/2020
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CINEASTA
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Apresentado em 04/08/2020
por Gilberto Natalini
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR
ANTÔNIO BERNARDO SOARES
Apresentado em 04/08/2020
por Xexéu Tripoli
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR
NEWTON CAMPOS
Apresentado em 04/08/2020
por Xexéu Tripoli
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ESCOLA PAULISTA DE
MEDICINA - EPM PELA EXCELÊNCIA NA TRANSMISSÃO DO SABER E NA
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE
Apresentado em 04/08/2020
por Gilberto Natalini
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A
WOLF VEL KOS TRAMBUCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
por Celso Jatene
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2020 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MARCOS DE
ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
por Atílio Francisco
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2020 aprovado
CONFERE SALVA DE PRATA À APECC - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS
EMPREENDEDORES DO CIRCUITO DAS COMPRAS
Apresentado em 04/08/2020
por Soninha Francine
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
SENHORA STÉPHANIE HABRICH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
por Soninha Francine
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2020
SUSPENDE A PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE DE TRANSPORTES - SMT E SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SMS Nº 1 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Apresentado em 21/07/2020
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2020 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA À ADCE - ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES
CRISTÃOS DE EMPRESA DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/07/2020
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA
ELZA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/07/2020
por Juliana Cardoso
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR DANIEL LEON
BIALSKI
Apresentado em 07/07/2020
por Daniel Annenberg
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A
LUIZ CARLOS CALANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020
por Quito Formiga
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO HOSPITAL E
MATERNIDADE SÃO CRISTÓVÃO EM SÃO PAULO E POR SEU TRABALHO
IMPACTANTE NA ÁREA DA SAÚDE
Apresentado em 07/07/2020
por Rute Costa
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2020 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA
CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR VALDIR PEREIRA VENTURA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020
por Rute Costa
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020
SUSTA A PORTARIA CONJUNTA DA SMT/SMS Nº 001/2020, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [QUE EXCLUI O
DIREITO À ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE COM MAIS DE 18
ANOS (CID F70) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NÃO ESPECIFICADA
(CID 10 F79)]
Apresentado em 25/06/2020
por Alfredinho
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO À
COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, SRA. ELZA
PAULINA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020
por Sandra Tadeu