Atos da Câmara Municipal

• Ato da Câmara Municipal nº 1.334, de 29 de março de 2016
  Altera o limite previsto no §1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.333, de 23 de março de 2016
  Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo e respectiva Comissão Permanente de Gestão, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.332, de 23 de março de 2016
  Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º do Ato nº 989, de 05 de julho de 2007
• Ato da Câmara Municipal nº 1.331, de 24 de fevereiro de 2016
  Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, que regulamenta o art. 28 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.330, de 24 de fevereiro de 2016
  Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo e respectiva Comissão Permanente de Gestão, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.329, de 24 de fevereiro de 2016
  Regulamenta a aplicação no âmbito do Legislativo do artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do funcionário público efetivo municipal para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme especifica, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.328, de 3 de fevereiro de 2016
  Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.327, de 3 de fevereiro de 2016
  Regulamenta o Centro de Educação Infantil da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.326, de 3 de fevereiro de 2016
  Altera o Ato nº 1034/2008, que Disciplina a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, dos Decretos nº 46.860 e nº 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, com a redação que lhes foi conferida pelo Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008, consolidando os Atos nº 956, de 7 de março de 2007 e de nº 1003, de 31 de outubro de 2007
• Ato da Câmara Municipal nº 1.325, de 3 de fevereiro de 2016
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/2015
• Ato da Câmara Municipal nº 1.324, de 15 de dezembro de 2015
  Institui regra temporal para fins de pagamento do abono de que trata o Ato nº 1322/15
• Ato da Câmara Municipal nº 1.323, de 1º de dezembro de 2015
  Institui a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.322, de 25 de novembro de 2015
  Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.321, de 25 de novembro de 2015
  Altera os artigos 1º e 5º do Ato da CMSP nº 1.166/2011
• Ato da Câmara Municipal nº 1.320, de 25 de novembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 277.014,00 de acordo com a Lei nº 16.099/2014
• Ato da Câmara Municipal nº 1.319, de 15 de outubro de 2015
  Altera o Ato 1057, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o uso de crachá de identidade funcional por servidores, estagiários e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, à Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.318, de 9 de setembro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.000,00, de acordo com a Lei nº 16.099/2014
• Ato da Câmara Municipal nº 1.317, de 9 de setembro de 2015
  Altera a redação do parágrafo único, renumerando-o como § 1º, e cria o § 2º do art. 1º do Ato nº 851, de 2 de junho de 2004, com a redação dada pelo Ato 1.311, de 04 de agosto de 2015, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.316, de 19 de agosto de 2015
  Altera a composição do Grupo de Trabalho Especial constituído pelo Ato nº 1066/2009 e revoga do Ato nº 1113/2010
• Ato da Câmara Municipal nº 1.315, de 19 de agosto de 2015
  Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09
• Ato da Câmara Municipal nº 1.314, de 19 de agosto de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 16.099/2014
• Ato da Câmara Municipal nº 1.313, de 6 de agosto de 2015
  Acresce o inciso XLVIII ao art. 1º do Ato nº 832 de 30 de dezembro de 2003 para atribuir competência à Secretaria Geral Administrativa nas licitações eletrônicas, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.312, de 4 de agosto de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/2014
• Ato da Câmara Municipal nº 1.311, de 4 de agosto de 2015
  Altera a redação do art. 1º, e cria parágrafo único respectivo, do Ato nº 851, de 02 de junho de 2004, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.310, de 8 de julho de 2015
  Altera o limite previsto no § 1º, inciso I, do art. 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi conferida pelo art. 7º da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.309, de 29 de junho de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 550.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/2014
• Ato da Câmara Municipal nº 1.308, de 29 de junho de 2015
  Altera o Ato nº 1290, de 05 de fevereiro de 2015, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.307, de 17 de junho de 2015
  Disciplina a prorrogação da vigência dos Contratos Administrativos nas hipóteses de serviços de natureza continuada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.306, de 20 de maio de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 650.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/2014
• Ato da Câmara Municipal nº 1.305, de 20 de maio de 2015
  Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.304, de 20 de maio de 2015
  Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.375, de 7 de maio de 2015
  Altera o Ato nº 1302/2015, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.303, de 6 de maio de 2015
  Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09
• Ato da Câmara Municipal nº 1.302, de 6 de maio de 2015
  Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.301, de 22 de abril de 2015
  Dispõe sobre o recadastramento de servidores inativos, determina medidas de controle de eventos que possam extinguir a obrigação de pagar proventos, revoga o Ato 1022, de 09 de abril de 2008, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.300, de 22 de abril de 2015
  Altera a redação do "caput" e insere § 6º ao art. 2º do Ato nº 1213, de 20 de fevereiro de 2013, que regulamenta a aplicação dos artigos 81, 83 e 89 da Lei Orgânica do Município, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.299, de 22 de abril de 2015
  Acrescenta o "parágrafo único" ao art. 2º do Ato nº 971, de 09 de maio de 2007, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.298, de 22 de abril de 2015
  Acrescenta parágrafo único e altera a redação dos incisos do art. 2º do Ato nº 1182, de 21 de maio de 2012, que regulamenta a autorização de uso de espaços da Câmara Municipal de São Paulo, com fins comerciais
• Ato da Câmara Municipal nº 1.297, de 16 de abril de 2015
  Altera o limite previsto no §1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.296, de 10 de abril de 2015
  Dispõe sobre a prestação de contas das deliberações do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, por parte do Conselheiro representante da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.295, de 25 de março de 2015
  Insere § 3º ao Ato nº 851 de 02 de junho de 2004, com alteração dada pelo Ato nº 1.159 de 20 de junho de 2011, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.294, de 6 de março de 2015
  Altera a redação do artigo 6º do Ato nº 1105, de 18 de dezembro de 2009
• Ato da Câmara Municipal nº 1.293, de 26 de fevereiro de 2015
  Dispõe sobre a realização de sessões públicas fora das dependências do Palácio Anchieta, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.292, de 25 de fevereiro de 2015
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/2014
• Ato da Câmara Municipal nº 1.291, de 4 de fevereiro de 2015
  Institui Comitê para estudar, planejar e implementar as medidas que forem necessárias à redução do consumo de água e energia elétrica, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.290, de 4 de fevereiro de 2015
  Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.289, de 11 de dezembro de 2014
  Altera o limite previsto no §1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003
• Ato da Câmara Municipal nº 1.288, de 4 de dezembro de 2014
  Altera o artigo 2º do Ato nº 1282/2014 que dispõe sobre a concessão e a entrega do Prêmio Sabotage, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.287, de 14 de novembro de 2014
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.000,000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/2013
• Ato da Câmara Municipal nº 1.286, de 6 de novembro de 2014
  Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências

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