Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 986, de 19 de junho de 2007
Consolida e regulamenta as rotinas para o serviço de expedição de correspondências posto à disposição dos Srs. Vereadores, bem como as quotas de correspondências destinadas à Presidência, Liderança do Governo, Unidades Administrativas da CMSP e dos Gabinetes das Lideranças Partidárias - Ato da Câmara Municipal nº 985, de 14 de junho de 2007
Acresce parágrafo único ao art. 6º do Ato nº 975, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 984, de 13 de junho de 2007
Dispõe sobre os pedidos de suspensão de contrato de trabalho de servidor admitido por tempo indeterminado, segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Ato da Câmara Municipal nº 983, de 13 de junho de 2007
Dispõe sobre o aperfeiçoamento do funcionamento do Coral da Câmara Municipal de São Paulo, instituído pelo Ato nº 748/2001 e aprimorado pelo Ato nº 930/2006, que substituiu aquele, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 982, de 13 de junho de 2007
Regulamenta o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 13.638, de 04 de setembro de 2003, com redação dada pelo artigo 21, da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 981, de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre a organização em equipes, por fluxos de trabalho, dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 980, de 31 de maio de 2007
Acresce parágrafo único ao art. 1º do Ato nº 832, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 979, de 31 de maio de 2007
Acresce parágrafo único ao art. 1º do Ato nº 833, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 978, de 31 de maio de 2007
Regulamenta as disposições do art. 20-E da Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, introduzido pelo art. 25 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 977, de 31 de maio de 2007
Fixa o número de servidores afastados de outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais ou entidades estatais junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 976, de 31 de maio de 2007
Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com as alterações da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 975, de 31 de maio de 2007
Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 974, de 31 de maio de 2007
Regulamenta o art. 28 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 973, de 23 de maio de 2007
Altera a redação do artigo 14 do Ato nº 894/05, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 972, de 23 de maio de 2007
Institui o Grupo de Trabalho da Agenda Ambiental na Câmara Municipal de São Paulo, responsável pela implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 971, de 9 de maio de 2007
Regulamenta o artigo 43, da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/2007 - Ato da Câmara Municipal nº 970, de 9 de maio de 2007
Autoriza a doação ao Departamento de Gestão de Suprimentos - DGS - PMSP, dos veículos e afins, sem uso, da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 969, de 9 de maio de 2007
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para avaliar a execução dos contratos mantidos pela Edilidade e propor as medidas necessárias à sua readequação, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 968, de 2 de maio de 2007
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Ato nº 858, de 21 de outubro de 2004, que estabelece normas para controle de freqüência e assinatura de ponto dos servidores autorizados a conduzir veículos oficiais da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 967, de 25 de abril de 2007
Aprova o Manual de Identidade Visual da CMSP e institui a marca da Câmara Municipal de São Paulo, a ser usada nos documentos internos e externos oficiais, meios de comunicação e demais veiculações institucionais, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 966, de 13 de abril de 2007
Autoriza a doação dos bens considerados inservíveis à Autarquia Hospitalar Municipal Regional Norte - Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio - Ato da Câmara Municipal nº 965, de 13 de abril de 2007
Autoriza a doação dos bens considerados inservíveis à Subprefeitura Jaçanã/Tremembé - Ato da Câmara Municipal nº 964, de 13 de abril de 2007
Autoriza a doação dos bens considerados inservíveis à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - Ato da Câmara Municipal nº 963, de 12 de abril de 2007
Altera a composição do Grupo de Estudos instituído pelo Ato nº 952/07 - Ato da Câmara Municipal nº 962, de 12 de abril de 2007
Dispõe sobre a instituição e a constituição de Comissão de Estudos para a elaboração de projeto visando a criação do Museu Histórico da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 961, de 12 de abril de 2007
Dá nova redação aos incisos III e VI do artigo 3º do Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004 - Ato da Câmara Municipal nº 960, de 20 de março de 2007
Altera disposições do Ato nº 954/07 - Ato da Câmara Municipal nº 959, de 14 de março de 2007
Regula o horário do expediente da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 958, de 7 de março de 2007
Regulamenta a Resolução nº 14, de 19 de dezembro de 2003 - Ato da Câmara Municipal nº 957, de 7 de março de 2007
Estabelece normas e competências para a organização visual e de mobiliário das áreas comuns externas e internas do Palácio Anchieta - Ato da Câmara Municipal nº 956, de 7 de março de 2007
Disciplina a aplicação dos Decretos nºs 46.860 e 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 955, de 23 de fevereiro de 2007
Constitui Grupo de Estudos para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, analisar e apresentar relatório minucioso sobre a implantação, gerenciamento contratual e atividades desenvolvidas pelo Restaurante-Escola - Ato da Câmara Municipal nº 954, de 14 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a concessão e a entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 953, de 31 de janeiro de 2007
Cria Comissão de Concurso para preenchimento de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 952, de 17 de janeiro de 2007
Constitui Grupo de Estudos para apresentar proposta de regulamentação ao disposto no § 2º do artigo 22 da Lei nº 13.637/2003 - Ato da Câmara Municipal nº 951, de 17 de janeiro de 2007
Dá nova redação ao §2º e revoga o §5º do artigo 2º do Ato nº 941/2006, que dispõe sobre a identificação de visitantes e uso de crachá por servidores e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, na Câmara Municipal de São Paulo, de modo a regrar de modo diverso a entrada de pedestres pelas portarias das garagens do 2º e do 3º subsolos do Palácio Anchieta, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 950, de 11 de janeiro de 2007
Altera o limite previsto no §1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 - Ato da Câmara Municipal nº 949, de 4 de janeiro de 2007
Autoriza a doação dos bens considerados inservíveis à Coordenadoria de Serviços de Saúde Conjunto Hospitalar do Mandaqui - Ato da Câmara Municipal nº 948, de 4 de janeiro de 2007
Cria Grupo de Trabalho para analisar e propor sugestões de medidas acerca da matéria objeto das publicações no Diário Oficial do Município dos dias 18/12/2004, 31/12/2004, 13/01/2005, 24/03/2005 e 25/05/2005 - Ato da Câmara Municipal nº 947, de 26 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o apoio pessoal a ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, no ano subseqüente ao término do mandato de Presidente, com o emprego operacional da Assessoria Policial Militar, como medida de segurança, em consonância com o artigo 9º, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.638, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 946, de 22 de dezembro de 2006
Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão de adiantamento e sua prestação de contas, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 945, de 11 de dezembro de 2006
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, na forma prevista no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 e com base no art. 5º da Lei nº 14.115, de 21 de dezembro de 2005; sobre reajuste quadrimestral da remuneração dos mesmos servidores, na forma do disposto no art. 2º da Lei nº 13.303/02 e no Decreto nº 46.779, de 12 de dezembro de 2005; acrescenta a alínea "b.1" inciso II do §1º do art. 7º do Ato nº 830, de 12 de dezembro de 2003, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 944, de 6 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a cobrança de impressões de documentos gerados de telas emitidas eletronicamente, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 943, de 21 de setembro de 2006
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato 924, de 01 de junho de 2006 - Ato da Câmara Municipal nº 942, de 20 de setembro de 2006
Acrescenta um parágrafo 3º ao artigo 1º do Ato nº 824, de 13 de novembro de 2003, e renumera os demais parágrafos - Ato da Câmara Municipal nº 941, de 20 de setembro de 2006
Dispõe sobre a identificação de visitantes e uso de crachá por servidores e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, na Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 940, de 30 de agosto de 2006
Dispõe sobre o apoio pessoal a favor de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, com o emprego operacional da Assessoria Policial Militar, como medida de segurança, em consonância com o artigo 9º, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.638, de 04 de setembro de 2003 - Ato da Câmara Municipal nº 939, de 14 de agosto de 2006
Dispõe sobre o arquivamento da programação veiculada pela TV Câmara São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 938, de 14 de agosto de 2006
Autoriza a doação de livros considerados inservíveis à OABSP - Ordem dos Advogados do Brasil - Ato da Câmara Municipal nº 937, de 29 de junho de 2006
Dá nova redação ao §3º do artigo 1º do Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004 e ao §6º do artigo 1º do Ato nº 906, de 2 de dezembro de 2005
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