Emendas à Lei Orgânica

• Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 18 de novembro de 2021
  Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019
• Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 19 de dezembro de 2017
  Confere nova redação ao inciso VI do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 24 de junho de 2015
  Confere nova redação ao § 1º do art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana
• Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 23 de junho de 2015
  Introduz alterações nos arts. 112 e 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como acresce art. 25 às suas Disposições Gerais Transitórias
• Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 18 de dezembro de 2013
  Altera o inciso XI, do art. 41; altera a redação do art. 229, "caput", e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; acrescenta os arts. 229-A e 229-B, e altera o prazo previsto no art. 24 (acrescentados pela Emenda nº 26/05) à Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 17 de dezembro de 2013
  Dá nova redação ao art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 7 de março de 2012
  Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de proteger a moralidade e a probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 27 de abril de 2011
  Acresce parágrafo único ao art. 111 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 23 de setembro de 2009
  Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 19 de agosto de 2009
  Altera o inciso VI do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 17 de abril de 2008
  Altera o inciso III do art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 26 de fevereiro de 2008
  Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo
• Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 29 de novembro de 2007
  Acrescenta §4º ao art. 32, dá nova redação ao inciso I e §6º do art. 48 e dá nova redação ao inciso I do art. 82, ao art. 99, ao art. 206, §§1º e 2º, ao inciso II do art. 216, ao "caput" e ao inciso IV do art. 226, ao art. 227, ao art. 228, ao art. 229, ao art. 231, ao art. 232 e ao inciso IV do art. 233 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 14 de fevereiro de 2006
  Altera a redação do inciso IV do §2º do art. 37, da Lei Orgânica do Município
• Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 14 de dezembro de 2005
  Altera a redação do §3º do art. 114, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
• Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 2 de junho de 2005
  Introduz alterações e acrescenta dispositivos às disposições gerais e transitórias à Lei Orgânica do Município de São Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 16 de abril de 2002
  Da nova redaçao ao inciso II do artigo 125 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 26 de dezembro de 2001
  Introduz alteraçoes e acrescenta dispositivos a Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 18 de dezembro de 2001
  Acrescenta artigo 15-A e seu paragrafo unico nas Disposiçoes Gerais e Transitorias da Lei Organica do Municipio
• Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 17 de outubro de 2001
  Altera o artigo 108 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 10 de maio de 2001
  Acrescenta o Capitulo VI e artigos 237 e 238 a Lei Organica do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 3 de maio de 2001
  Insere inciso III ao paragrafo 4º do artigo 40 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 10 de abril de 2001
  Altera a redaçao do art. 35 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 4 de maio de 1995
  Altera a redaçao do art. 46 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 15 de junho de 1994
  Acrescenta inciso ao artigo 41 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 7 de junho de 1994
  Acrescenta paragrafo unico ao artigo 108 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 30 de abril de 1993
  Altera o paragrafo 2º do art. 36 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 16 de abril de 1993
  Da nova redaçao ao par. 4º do art. 18 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 24 de março de 1992
  Acrescenta paragrafo unico ao artigo 181 da Lei Organica do Municipio
• Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 27 de novembro de 1991
  Acrescenta inciso IV e paragrafo unico ao artigo 182 da Lei Organica do Municipio
• Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 18 de novembro de 1991
  Dispoe sobre a inclusao do inciso XIX no par. 3º do artigo 40 da Lei Organica do Municipio
• Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 18 de novembro de 1991
  Dispõe sobre a inserção da expressão "nos termos da lei" em dispositivo do Título III, Capítulo I, Seção I da Lei Orgânica do Município
• Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 1º de outubro de 1991
  Acrescenta o par. 8º ao art. 114 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 29 de agosto de 1991
  Acrescenta o inciso XXII ao art. 14 e o inciso V ao par. 5º do art. 40 da Lei Organica do Municipio
• Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 14 de junho de 1991
  Da nova redaçao ao paragrafo unico do artigo 178, da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 11 de junho de 1991
  Da nova redaçao ao paragrafo unico do artigo 1º da Lei Organica do Municipio
• Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 3 de junho de 1991
  Da nova redaçao ao "caput" do artigo 13 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 7 de janeiro de 1991
  Da nova redaçao ao artigo 108 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 17 de outubro de 1990
  Dispoe sobre a inclusao do inciso XXI no artigo 13 da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo
• Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 17 de outubro de 1990
  Da nova redaçao ao paragrafo unico do inciso XV, do art. 70 da Lei Organica do Municipio
• Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 5 de abril de 1990
  Acrescenta dispositivos a Lei Organica