Leis
- Lei nº 16.700, de 5 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Futebol Americano na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.699, de 5 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do(a) Monitor(a) do Transporte Escolar, e dá outras providências - Lei nº 16.698, de 5 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências - Lei nº 16.697, de 5 de setembro de 2017
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito de Artur Alvim, e dá outras providências - Lei nº 16.696, de 5 de setembro de 2017
Disciplina a concessão do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD - Lei nº 16.695, de 25 de agosto de 2017
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal - Lei nº 16.694, de 11 de agosto de 2017
Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, nas situações, forma e condições que especifica - Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 - Lei nº 16.692, de 17 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma, e dá outras providências - Lei nº 16.691, de 13 de julho de 2017
Introduz modificações na Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, que dispõe sobre o Programa Família Guardiã, alterando sua denominação para Serviço Família Acolhedora - Lei nº 16.690, de 11 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Padre, e dá outras providências - Lei nº 16.689, de 11 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo os festejos e comemorações em homenagem ao aniversário do Bairro da Mooca, a serem celebrados durante todo o mês de agosto de cada ano - Lei nº 16.688, de 11 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Colecionador, e dá outras providências - Lei nº 16.687, de 10 de julho de 2017
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.686, de 10 de julho de 2017
Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Santa Adélia, e dá outras providências - Lei nº 16.685, de 10 de julho de 2017
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Livre Sampa, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências - Lei nº 16.684, de 10 de julho de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) - Lei nº 16.683, de 7 de julho de 2017
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Fazenda da Juta - Lei nº 16.682, de 7 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, para inserir meta de atendimento mínimo a moradores de rua com dependência química, nos contratos de gestão celebrados entre o Poder Público e organizações sociais, e dá outras providências - Lei nº 16.681, de 6 de julho de 2017
Denomina Praça Janaína de Lima Martins da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Artur Alvim, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017; altera o art. 50 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e o art. 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008 - Lei nº 16.679, de 4 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de São Pedro, e dá outras providências - Lei nº 16.678, de 4 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Parque São Jorge, a ser comemorado no dia 22 de julho, e dá outras providências - Lei nº 16.677, de 4 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a FELIZS - Feira Literária da Zona Sul, e dá outras providências - Lei nº 16.676, de 4 de julho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para dispor sobre a Feira de Artes de Pirituba no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.675, de 26 de junho de 2017
Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.674, de 26 de junho de 2017
Institui o Programa Busca Ativa São Paulo no município e dá outras providências - Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.672, de 9 de junho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Alegria na Rua, e dá outras providências - Lei nº 16.927, de 8 de junho de 2017
Denomina Praça Compositor Tchaikovsky o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.671, de 8 de junho de 2017
Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, altera a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a organização administrativa direta e institucional da Câmara Municipal de São Paulo, altera a Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, altera a Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e revoga a Lei nº 16.234, de 1º de julho de 2015, e dá outras providências - Lei nº 16.670, de 8 de junho de 2017
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica - Lei nº 16.669, de 5 de junho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Igreja A Luz do Mundo, e dá outras providências - Lei nº 16.668, de 5 de junho de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário das Áreas de Proteção Ambiental Capivari-Monos e Bororé-Colônia, a ser comemorado anualmente em data móvel no mês de junho, e a Rota Gastronômica do Cambuci, e dá outras providências - Lei nº 16.667, de 29 de maio de 2017
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Lei nº 16.666, de 26 de maio de 2017
Denomina Praça Helena Fernandes Gatto o espaço livre situado no Distrito de Perus, Prefeitura Regional de Perus, e dá outras providências - Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios; introduz alterações nas Leis nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007 - Lei nº 16.664, de 18 de maio de 2017
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar Huaibei cidade-irmã da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.663, de 17 de maio de 2017
Institui o Parque Verde do São Lucas, situado no Distrito de São Lucas, na Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.662, de 17 de maio de 2017
Institui o Serviço de Atendimento Homeopático na Rede Hospitalar Municipal de Saúde, e dá outras providências - Lei nº 16.661, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Carnaval Peruano Yunza, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de março - Lei nº 16.660, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Cooper Matsuri, e dá outras providências - Lei nº 16.659, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético, e dá outras providências - Lei nº 16.658, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Romaria de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.657, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Romaria dos Cavaleiros do Senhor Bom Jesus de Pirapora de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 16.656, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Quadrangular, e dá outras providências - Lei nº 16.655, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Diaconato Quadrangular, e dá outras providências - Lei nº 16.654, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências - Lei nº 16.653, de 16 de maio de 2017
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Procissão de Xangô, e dá outras providências - Lei nº 16.652, de 16 de maio de 2017
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Belém, e dá outras providências
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