Leis
- Lei nº 16.900, de 4 de junho de 2018
Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências - Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018
Estende às unidades esportivas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a convocação de servidores municipais para a prestação de tarefas especiais autorizada na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.467, de 6 de maio de 1982; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, nº 13.858, de 25 de junho de 2004, nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, nº 15.910, de 27 de novembro de 2013, e nº 16.275, de 2 de outubro de 2015; atribui competência à Procuradoria Geral do Município - PGM para representar judicialmente a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB; autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCM, e revaloriza o Auxílio-Refeição e o Vale-Alimentação; bem como introduz alterações nas Leis nº 12.858, de 18 de junho de 1999, e nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e altera Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências - Lei nº 16.898, de 23 de maio de 2018
Altera o art. 1º da Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município e o art. 14 da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei nº 16.897, de 23 de maio de 2018
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.896, de 14 de maio de 2018
Altera a denominação da EMEI Parque Figueira Grande I, localizada na Rua Ângelo Francisco nº 111 - Jardim Figueira Grande, para EMEI Parque Figueira Grande I - André Luiz Januário e dá outras providências - Lei nº 16.895, de 14 de maio de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira de Arte, Artesanato e Cultura de Moema, e dá outras providências - Lei nº 16.894, de 14 de maio de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Convenção Municipal dos Quartetos, e dá outras providências - Lei nº 16.893, de 14 de maio de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o Dia do Veto, a ser realizado, anualmente, no dia 1º de maio - Lei nº 16.892, de 8 de maio de 2018
Denomina Praça Magdalena Lopes Berti o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 16.891, de 8 de maio de 2018
Denomina Travessa Antônio Nunes Ferreira o logradouro que especifica, localizado no Distrito Jardim Ângela, Prefeitura Regional de M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 16.890, de 8 de maio de 2018
Denomina Praça Manoel Andrade o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Andrade, Prefeitura Regional de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 16.889, de 8 de maio de 2018
Denomina Praça Hélio Lourenço Camilli o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Santana, Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Lei nº 16.888, de 8 de maio de 2018
Denomina Praça Serafim Neves Dias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Ademar, Prefeitura Regional de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 16.887, de 7 de maio de 2018
Altera a denominação da UBS Jardim Icaraí Brasilândia, localizada à Rua Almir Dehar nº 201, para UBS Jardim Icaraí Brasilândia - Dr. Daniel Alves Grangeiro e dá outras providências - Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018
Define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração de Projeto de Intervenção Urbana - PIU para a Zona de Ocupação Especial - ZOE do Anhembi, nos termos do art. 9º da Lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017, altera redação da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, e da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências - Lei nº 16.885, de 16 de abril de 2018
Cria o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo - SICLO, revoga a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providências - Lei nº 16.884, de 16 de abril de 2018
Denomina Praça Irineu Evangelista de Sousa o espaço livre público inominado que especifica, situado no Distrito da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.883, de 28 de março de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Jorge, e dá outras providências - Lei nº 16.882, de 28 de março de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Luta Internacional das Mulheres, e dá outras providências - Lei nº 16.881, de 27 de março de 2018
Estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral, prática complementar ao bem-estar e à saúde, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 16.880, de 27 de março de 2018
Denomina Praça Vito Mastrorosa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Santana, Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Lei nº 16.879, de 27 de março de 2018
Denomina Praça Comendador Antonio Alonso Gutierrez o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Penha, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.878, de 27 de março de 2018
Denomina Praça Judith Kardos Klotzel o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.877, de 27 de março de 2018
Denomina Praça Coronel Adilson Moraes o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Tremembé, Prefeitura Regional de Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências - Lei nº 16.876, de 27 de março de 2018
Denomina Praça Antonio Galdi o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Lapa, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 16.875, de 13 de março de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Encenação da Paixão de Cristo, e dá outras providências - Lei nº 16.874, de 22 de fevereiro de 2018
Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.873, de 22 de fevereiro de 2018
Reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo - Lei nº 16.872, de 16 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Celíaco, e dá outras providências - Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018
Altera dispositivos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e da Lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010, para estabelecer mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.870, de 15 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências - Lei nº 16.869, de 15 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 16.868, de 15 de fevereiro de 2018
Altera dispositivos da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.867, de 15 de fevereiro de 2018
Institui como Política Pública o Programa GEPAD - Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.866, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Internacional de Música do Centro Universitário Adventista de São Paulo - MUNASP - Lei nº 16.865, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário da Cohab Padre José de Anchieta - Cohab I, e dá outras providências - Lei nº 16.864, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Paróquia Nossa Senhora Aparecida em Moema, e dá outras providências - Lei nº 16.863, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do 1º Culto Evangélico no Brasil, e dá outras providências - Lei nº 16.862, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Camareira, e dá outras providências - Lei nº 16.861, de 15 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cuidador Profissional de Idosos, e dá outras providências - Lei nº 16.860, de 9 de fevereiro de 2018
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, e dá outras providências - Lei nº 16.859, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Centro de Esportes Radicais José Wilton Oliveira "Drac" o equipamento público que especifica, localizado no Distrito do Bom Retiro, e dá outras providências - Lei nº 16.858, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Dr. Fuad Kassab o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.857, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Nei Caetano de Andrade a área verde que especifica, localizada no Distrito de Lajeado, Prefeitura Regional de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 16.856, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Pastora Gerusa Maria de Sousa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.855, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Antonio Augusto de Azevedo Filho o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.854, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Moacyr Barbosa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Ipiranga, Prefeitura Regional do Ipiranga, e dá outras providências - Lei nº 16.853, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Márcio Ribeiro Benini o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cangaíba, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências - Lei nº 16.852, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Shinichi Hasunuma o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 16.851, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Imperatriz Thereza Christina Maria o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de M Boi Mirim, e dá outras providências
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