Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 507/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 493/2020
ALTERA A LEI Nº 16.716 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO "SEMANA MUNICIPAL CANTO CORAL MARTINHO LUTERO GALATI - ARTE E CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 280/2020
INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 75/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM AMPARO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 176 E INCISO V DO ARTIGO 172, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, A ALTERAR O PARÁGRAFO 2°, DO ART.1 ° DA LEI 14.493 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, A FIM DE ENTENDER OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 53/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 078, QUADRA 22 DA RUA DR. ODON CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, PARA ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZPR)
Apresentado em 10/03/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 52/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PARQUE MUNICIPAL NA QUADRA 047 DO SETOR 208, NO DISTRITO DO JARAGUÁ
Apresentado em 10/03/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 46/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES SITUADOS NA QUADRA 047 DO SETOR 208, DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS 2) PARA ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Apresentado em 10/03/2020 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 825/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 31 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ALÍNEA B, CO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI 14600 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N° 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO CORRELATA, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI N° 11.434, DE 1993, CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 761/2019
REVOGA O CÓDIGO 13 DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 17.216 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 709/2019
REVOGA OS CÓDIGOS 2 E 28 DO ANEXO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 17.216 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 586/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA GRUPIARA, LOCALIZADA NO BAIRRO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA, PARA RUA LUIZ DE QUEIROZ ORSINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 485/2019
DENOMINA PRAÇA PAULO RODRIGUES DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DE NÚMERO 343 DA RUA PADRE GUIDO DEL TORO, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2019 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 421/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ÁREA ESPECIAL DENOMINADA PARQUE FRANKLIN ROOSEVELT (DELIMITADA PELAS RUAS DA CONSOLAÇÃO, AUGUSTA, MATINHO PRADO E OLINDA, SUBPREFEITURA DA SÉ, QUE CONTA COM 18.000M² (DEZOITO MIL METROS QUADRADOS)
Apresentado em 10/08/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 71/2021
CRIA O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA CANDIDATOS JÁ INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS; REVOGA A RESERVA DE VAGAS PARA AQUELES QUE SE AUTODECLARAREM PRETOS OU PARDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 70/2021
REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA ÚLTIMA DÉCADA, QUE SE ENCONTRA OCIOSA
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 65/2021
ACRESCE OS INCISOS VII, VIII, IX, E X AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR PROFISSIONAIS DIVERSOS DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 58/2021
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO "CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS PARA A ATENÇÃO AOS IDOSOS DE BAIXA RENDA E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS", QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 60.107 DE 4 DE MARÇO DE 2021 DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO NA FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO O ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEIO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 08/03/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 665/2020
CRIA O PROGRAMA SOPHIA - QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAR - AME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2020 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 557/2020
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A CRIAR CONVÊNIO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE PROVER OS PONTOS DE TÁXIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, REDE DE ESGOTO E ÁGUA POTÁVEL
Apresentado em 02/09/2020 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 510/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE TREINAMENTO E PESQUISA AVANÇADO DO DESPORTO E CULTURA - IPEAD
Apresentado em 11/08/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 560/2018
CRIA A LISTA SUJA DO MACHISMO NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 315/2018
ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS GESTANTES E PARTURIENTES, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 61/2021
PREVÊ A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE TABLETS E DISPOSITIVOS DE BANDA LARGA MÓVEL EM FORMATO CHIP A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 04/02/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 57/2021
INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 48/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR A SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Resolução nº 2/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR LGBTQIA+ POR DIREITOS E CIDADANIA
Apresentado em 18/02/2021 por Erika Hilton - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021
ASSEGURA O INGRESSO E O ACESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE COTAS RACIAIS
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 1/2021
INSTITUI O PRÊMIO DORINA NOWIL, A SER CONCEDIDO ÀS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, EMPRESAS PRIVADAS, E PESSOAS FÍSICAS DA SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVAM AÇÕES EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 753/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES, POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 582/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDENCIAR VACINAS PARA PREVENÇÃO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2020
CONCEDE AO SENHOR MAURO EDSON DA COSTA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/12/2020 por Rute Costa - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROMOTOR APOSENTADO, PROF. LEVY EMANUEL MAGNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO TREINADOR DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL, SR. ANDRÉ MARCELO PIRES STROPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Resolução nº 26/2020
ACRESCENTA AO ARTIGO 269 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO O PARÁGRAFO 3º. (REF. TRANSPARÊNCIA DOS SUBSTITUTIVOS APRESENTADOS)
Apresentado em 15/12/2020 por Janaína Lima - Projeto de Resolução nº 25/2020
ALTERA OS ARTIGOS 211 E 212 E ACRESCENTA O ARTIGO 240-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REQUISITOS DE PROTOCOLO E TRANSPARÊNCIA DAS PROPOSITURAS)
Apresentado em 15/12/2020 por Janaína Lima - Projeto de Resolução nº 14/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV E DO § 2º, TODOS DO ART. 223 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. VOTO DE LOUVOR, JÚBILO E CONGRATULAÇÕES SUBSCRITOS PELA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA)
Apresentado em 13/08/2015 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 718/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA DE TODOS OS TIPOS CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR COMO CULMINÂNCIA A CAMPANHA O "DIA DA MARCHA [SIMBOLO_SUSTENIDO]NÃONOSCALARÃO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 677/2020
INSTITUI A RUA ALMEIDA LIMA COMO UM NOVO PONTO DE COMÉRCIO AMBULANTE NA REGIÃO DO BRÁS PARA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR E DA PROTEÇÃO DO TRABALHO ESSENCIAL À SOBREVIVÊNCIA DESSE GRUPO DE TRABALHADORES CONSIDERANDO AS SUAS DIVERSIDADES, PARA AMENIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/10/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 551/2020
"DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO"
Apresentado em 08/09/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 548/2020
PROJETO DE LEI MÃE É MÃE COM FUNDAMENTO NO DIREITO FUNDAMENTAL A IGUALDADE DO ART. 5º E DO DIREITO A PROTEÇÃO A MATERNIDADE E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DO ART. 6º AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA) , ESTABELECE ALTERAÇÃO NA LEI 13.278/2002, COM ESCOPO DE AMPLIAR A PROTEÇÃO DA CRIANÇA RECÉM NASCIDA E A DEFESA DO DIREITO DA MULHER TRABALHADORA DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE FIRMAM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO O DIREITO A EQUIPARAÇÃO DO PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE AO MESMO PERÍODO CONCEDIDO ÀS MULHERES SERVIDORAS MUNICIPAIS DE CARREIRA
Apresentado em 08/09/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 532/2020
"PLANO EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR E, SOBREVIVÊNCIA DE ARTISTAS POPULARES, ARTESÃOS, TRABALHADORES AMBULANTES, CATADORES, CARROCEIROS, AGRICULTORES URBANOS, PRODUTORES URBANOS, PRODUTORES ARTESANAIS DE ALIMENTOS, TRABALHADORES DAS CONFECÇÕES, DA ECONOMIA SOLIDARIA, ENTRE OUTROS GRUPOS QUE COMPÕEM A ECONOMIA POPULAR QUE DEPENDEM DE MEDIDAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO DESSE GRUPO DE TRABALHADORES CONSIDERANDO AS SUAS DIVERSIDADES, PARA AMENIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS OCASIONADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentado em 21/08/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 436/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SMDH) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/07/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 396/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E EVENTOS HISTÓRICOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DA PRÁTICA ESCRAVISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
Apresentado em 30/06/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 394/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O DESCONTO DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 26/06/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 393/2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS QUE ESTABELEÇAM LINHA DE CRÉDITO PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E OFICIAL DE ENSINO ADQUIRAM COMPUTADORES, APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E TABLETS, A FIM DE QUE POSSAM DESEMPENHAR, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, FUNÇÕES DOCENTES ENQUANTO FOR NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE REMOTA POR ESSES SERVIDORES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS"
Apresentado em 26/06/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 328/2020
INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGENCIAIS PARA GARANTIR MORADIA DIGNA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/05/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 321/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 233/2020
"DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA A CULTURA NOS TEMPOS QUE SE SEGUEM NA CIDADE DE SÃO PAULO. VISANDO AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES DA CULTURA, DURANTE O PERÍODO DO CORONAVIRUS E SEUS DESDOBRAMENTOS FUTUROS"
Apresentado em 06/04/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 205/2020
INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA E AGENTES DA FUNDAÇÃO CASA EM FACE DE EXERCEREM ATIVIDADES VINCULADOS A SEGURANÇA PÚBLICA E DE CARÁTER INTERMITENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Juliana Cardoso
Páginas: 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 (Exibindo 751 a 800 de 1000)