Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 151/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES E MUNÍCIPES DURANTE O PERÍODO DO CORONA VÍRUS
Apresentado em 17/03/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 19/2020
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 659/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 603/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 582/2018
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 21/11/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 457/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE VIGILÂNCIA URBANA DE UTILIZAR SIRENES, ALARMES OU SIMILARES NO HORÁRIO NOTURNO
Apresentado em 28/08/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 346/2018
DISPÕE SORE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM PAINEIRA - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 39/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 33/2021
INSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 31/2021
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NO QUE SE REFERE À GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 24/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODOS OS CEISS, EMEIS E EMEFS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 352/2020
ALTERA O ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 15.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 03/06/2020 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 159/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MOMBAÇA DE CIMA - O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 380 DA RUA LEONEL MARTINIANO - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ SCHUNCK ROSCHEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 por Ricardo Nunes - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREVÊ QUE O TRANSPORTE COLETIVO ASSEGURADO PELO PODER MUNICIPAL SERÁ INTEGRADO COM TODO O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, MEDIANTE TARIFA ÚNICA)
Apresentado em 20/10/2011 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 640/2020
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS EM TODAS AS FAIXAS E PISTAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/10/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 391/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 30/06/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 149/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PRONTUÁRIO SP CONTENDO INFORMAÇÕES PARA USO DE MÉDICO E PACIENTE QUE UTILIZAM A REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 148/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CURSOS SOBREPOSTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 140/2020
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ATRAVÉS DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 77/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CABECEIRA DO CABORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 29/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CENTRO ECOLÓGICO YARY TY E MEMORIAL DE CULTURA GUARANI (CEYTY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 27/2020
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA LIMITAR O VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E SEGUINTES, NO MÁXIMO IGUAL AO ÍNDICE OFICIAL DA INFLAÇÃO, REPRESENTADO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR E ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Apresentado em 10/03/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 820/2019
ALTERA AS LEIS N° 15.031, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, E 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE)
Apresentado em 29/11/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 768/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSOR DE MONÓXIDO E DIÓXIDO DE CARBONO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE DISPONHAM DE EQUIPAMENTO OU INSTALAÇÃO COM FUNCIONAMENTO A GÁS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/11/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 746/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "FESTIVAL MÁRIO DE ANDRADE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Quito Formiga - Projeto de Resolução nº 18/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 347 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRATA-SE DE ALTERAÇÃO PARA FIXAR EM 43 O NÚMERO DE VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OU SEJA, UMA DIMINUIÇÃO DE APROXIMADAMENTE 22[SIMBOLO_PERCENTUAL] (VINTE POR CENTO) DO NÚMERO DE VEREADORES NA CIDADE)
Apresentado em 21/11/2018 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 26/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ARRUAMENTO PARA PRAÇA A ÁREA LOCALIZADA À RUA LITIO - MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 15/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NAS GESTÕES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS- CEU
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 10/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DE EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 723/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO RECANTO GARRA FEMININA
Apresentado em 24/11/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 700/2020
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/11/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 555/2020
CRIA O DISK DENÚNCIA PANCADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 544/2020
DISPÕE SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19
Apresentado em 26/08/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 516/2020
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DO CONSERVADORISMO"
Apresentado em 19/08/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 515/2020
ALTERA O ART. 2° (QUE TRATA DE REMUNERAÇÃO DE CARGO DA POLÍCIA CIVIL) DA LEI 16.081 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, COM VISTAS À EQUIPARAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ENTRE A DEAC, PAGOS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO NOSSO MUNICÍPIO E À GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PAGO A POLICIA MILITAR, AMBAS REMUNERADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/08/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 463/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/07/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 369/2020
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS, O PROGRAMA DE MAPEAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 84/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO
Apresentado em 15/09/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 44/2020
CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES
Apresentado em 10/03/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 43/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 10/03/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 42/2020
CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.405 DE 8 DE MAIO DE 2020 (INCLUI O SERVIÇO DE VENDA E MANUTENÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS)
Apresentado em 19/05/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 856/2019
OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/12/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 816/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO HAABI
Apresentado em 27/11/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 814/2019
DETERMINA A FINALIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 627/2019
ACRESCENTA INCISO AO ITEM 4.2 DO ANEXO I - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS, DA LEI N° 16.642, 09 DE MAIO DE 2017(CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA EXCEPCIONAR AS ÁREAS DESTINADAS AO ALTAR E AO BATISTÉRIO DAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO UTILIZADAS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
Apresentado em 03/10/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 19/2021
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DOS QUADROS DE DIREÇÃO E CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Aurélio Nomura
Páginas: 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 (Exibindo 801 a 850 de 1000)