Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 17/2021
REVOGA O INCISO IV, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 17.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, A FIM DE RESTABELECER A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 16/2021
ESTABELECE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 12/2021
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 18/02/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Resolução nº 8/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO DO TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 7/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 5/2021
REVOGA AS LEIS Nº 17.261 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, Nº 17.453 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 E Nº 17.123 DE 25 DE JUNHO DE 2019. (QUE DISPÕEM SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ÁGUA DA CASA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PROÍBEM O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO)
Apresentado em 18/02/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 751/2020
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. IDENTIFICAÇÃO E A LOCALIZAÇÃO DAS VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS DENOMINADOS)
Apresentado em 15/12/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 683/2020
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM SEU SITE INSTITUCIONAL, DA LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DOS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 664/2020
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/10/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 662/2020
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 580/2020
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS DE LOBO E BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 495/2020
ALTERA A LEI 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 (QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 163/2020
ALTERA OS ARTIGOS 25, 26 E ANEXO II DA LEI 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA O QUADRO DE AGENTES VISTORES, QAV, RECONFIGURA CARREIRA E OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE VISTOR REORGANIZADOS PELO TÍTULO VI DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, BEM COMO INSTITUI NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DEVIDA A ESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 842/2019
ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 15 DA LEI 17.245 DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
Apresentado em 12/12/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 722/2019
DENOMINA PRAÇA JOSÉ CARLOS AINA SADEK, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 721/2019
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA, COM A INSTALAÇÃO DE CATRACAS NAS ESCOLAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 570/2019
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE URBANO PELA VIA DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 507/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 293/2018
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS EM JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 625/2019
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FECHAMENTO DO ELEVADO JOÃO GOULART PARA FUNCIONAMENTO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 273/2019
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA A EXPULSÃO DE ALUNO QUE COMETA GRAVE ATO DE INDISCIPLINA
Apresentado em 23/04/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 194/2019
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES NOS TELHADOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ O ANO DE 2022
Apresentado em 26/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 502/2018
CRIA O ESTATUTO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECENDO DIREITOS AOS CIDADÃOS E DEVERES AO MUNICÍPIO E SEUS AGENTES, REGULAMENTANDO O ART. 128, II, DA LEI ORGÂNICA E COMPLEMENTANDO A LEI FEDERAL 13.460/2017
Apresentado em 10/10/2018 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 9/2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE TRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 321/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE "RUA IRMA BATISTA DA SILVA", O LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO "RUA CORRE MÃO AMARELA", LOCALIZADA ENTRE A RUA ANTENOR E A ESTRADA DA CUMBICA ALTURA DO Nº 476, SITUADA NO BAIRRO JD. ARACATI, DISTRITO JD. ÂNGELA)
Apresentado em 29/06/2011 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 257/2009
DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E/OU DOENÇA, O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2009 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 570/1998
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 8721, DE 16 DE MAIO DE 1978, (APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/1998 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 145/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FILTROS PURIFICADORES DE ÁGUA NOS REGISTROS EM TODO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 113/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM TODOS OS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO EXISTENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 109/2020
INSTITUI A CASA DE CULTURA DO JARDIM SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 65/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE DE MANDATO FEMININO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO POR VOTAÇÃO OU A CADA ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 3/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019
Apresentado em 10/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 714/2019
ALTERA A LEI Nº 15.777 DE 2013 PARA PROIBIR A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CAIXAS DE SOM QUE FUNCIONEM SEM AUTOMÓVEIS E AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE PERTURBAÇÕES SONORAS
Apresentado em 13/11/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 664/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL REPÚBLICA DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 458/2019
ESTABELECE MECANISMOS DE MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO
Apresentado em 01/08/2019 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 747/2020
AUTORIZA OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS A REALIZAR O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS JAZIGOS E CAMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 727/2020
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PTI - TROMBOCITOPENIA IMUNE PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 721/2020
"ALTERA A LEI 16.642/2007 PARA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OBRAS E REFORMAS PÚBLICAS"
Apresentado em 24/11/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 652/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE OS CONDOMÍNIOS DE CASAS E APARTAMENTOS, SEREM OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR ÁREA DE LAZER PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS (PET PLACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 651/2020
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 DA ÁREA DEMARCADA COMO ZEPAM NO DISTRITO IGUATEMI - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 622/2020
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Apresentado em 22/09/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 570/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENEL SP DE REALIZAR E FISCALIZAR O ALINHAMENTO E/OU RETIRADA DOS FIOS/CABOS INOPERANTES DOS POSTES DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 502/2020
DISPÕE SOBRE A ÁREA DENOMINADA CAMPO DE MARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 481/2020
CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'PROGRAMA CÂMARA UNIVERSITÁRIA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 329/2020
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA QUE ESTEJAM ATUANDO NA LINHA DE FRENTE DOS TRABALHOS DE COMBATE ÀS PANDEMIAS E ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 273/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LAVATÓRIOS PARA AS MÃOS EM TODAS AS PORTAS DE ACESSO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 206/2020
ESTABELECE A SUSPENSÃO NO RECOLHIMENTO DE IPTU POR 3 (TRÊS) MESES EM FUNÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 02/04/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 200/2020
ESTABELECE REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, SECRETÁRIOS, CONSELHEIROS DO TCM E SERVIDORES DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 30/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 174/2020
DETERMINA QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE MOREM COM PESSOAS EM GRUPO DE RISCO POSSAM SE HOSPEDAR EM HOTÉIS, DE FORMA REMUNERADA PELO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS(COVID-19)
Apresentado em 20/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 156/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE INDENIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020 por Ricardo Teixeira
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