Projetos em tramitação
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2017
ACRESCE O INCISO XX AO § 3º DO ARTIGO 40 À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEFINE QUÓRUM DE
MAIORIA ABSOLUTA PARA VOTAÇÃO DE PROPOSITURAS QUE VERSEM
SOBRE CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, INCLUSIVE PUBLICIDADE,
COMPRAS, ALIENAÇÕES, LOCAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA,
PROGRAMAS, CONVÊNIOS, AJUSTES, PARCERIAS E PRIVATIZAÇÕES NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR
A 2[SIMBOLO_PERCENTUAL] DA ESTIMATIVA DE RECEITA PREVISTA NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DO RESPECTIVO ANO)
Apresentado em 12/12/2017
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 146/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM
VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO
Apresentado em 25/06/2020
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 78/2020
ESTABELECE DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA
JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS
FUNÇÕES
Apresentado em 10/03/2020
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 554/2019
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 03/09/2019
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 398/2018
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRAÇA
DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/08/2018
por Arselino Tatto
- Projeto de Lei nº 382/2018
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS E
TEÓRICOS SOBRE MATERNIDADE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 600/2017
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA (FUMSEG)
Apresentado em 24/10/2017
por Conte Lopes
- Projeto de Lei nº 404/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA
"PRÓ-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA" NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2015
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 768/2013
ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI
13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU
AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/11/2013
por Alfredinho
- Projeto de Lei nº 94/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO PELOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA
Apresentado em 03/05/2018
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Lei nº 104/2021
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
MÊS ABRIL LARANJA
Apresentado em 02/03/2021
por André Santos
- Projeto de Lei nº 488/2020
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME CORNÉLIA DE
LANGE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
por Edir Sales
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2013
ALTERA OS ARTS. 137 E 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUA ESPECIFICA
Apresentado em 27/08/2013
por Milton Leite
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2000
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULIS
TANO AO SENHOR ERCULANO DA SILVA GOULART, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/08/2000
por Alan Lopes
- Projeto de Lei nº 76/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A À LEI Nº 15.962, DE 10 DE JANEIRO
DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA
CIDADE DE SÃO PAULO COM VISTAS A GARANTIR QUE SEUS USUÁRIOS
TENHAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SERVIÇO
PRESTADO, POR MEIO DE PLACAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 251/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE DE
ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
por Gilberto Natalini
- Projeto de Lei nº 5/2020
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO À COMPANHIA
METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP - DE
PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO
HABITACIONAL IV CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 576/2019
ALTERA A LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE,
PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E DOS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Apresentado em 12/09/2019
por Janaína Lima
- Projeto de Lei nº 542/2019
ACRESCENTA §§3° E 4° AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642,
DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 520/2019
ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº 12582, DE 31 DE MARÇO DE
1998, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES,
RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM
ÁGUA POTÁVEL FILTRADA PARA CONSUMO GRATUITO POR SEUS
CONSUMIDORES
Apresentado em 03/09/2019
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 299/2019
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E
PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS
Apresentado em 25/04/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 190/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
SUBSTITUIÇÃO DE PLÁSTICOS POR MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 433/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO CUJOS IMÓVEIS TENHAM À SUA FRENTE O FUNCIONAMENTO DE
COMÉRCIO AMBULANTE CADASTRADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 432/2018
REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 16.703 DE 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 311/2018
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS
DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA
Apresentado em 20/06/2018
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 583/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR SUBSOLOS ABAIXO DO
NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016
por Andrea Matarazzo
- Projeto de Lei nº 479/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE
1969, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CRIAR A PLATAFORMA
DIGITAL E MODIFICAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS POR TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 675/2019
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO
EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS
INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES
E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/10/2019
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 382/2019
INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS CENTROS
EDUCACIONAIS E AOS CDC (CLUBES DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE
SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DAS MULHERES NA UTILIZAÇÃO
DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 184/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS DO SERVIÇO "DISK DENÚNCIA 180" NOS SANITÁRIOS
FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E
ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019
por Gilberto Nascimento
- Projeto de Lei nº 349/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 833/2017
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DO
VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 649/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUL SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS PONTOS DE ÔNIBUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 510/2018
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANTENAS "ANTI-CEROL" NAS
MOTOCICLETAS QUE TRANSITAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 226/2018
ADOTA AS NORMAS TÉCNICAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS - ABNT, EM MATÉRIA DE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA DAS
ÁREAS DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADOS OU NÃO À
COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA E
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 571/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O SQL 078.431.0007
PARA ZEIS 3, NO MAPA DE ZONEAMENTO DA SUBPREFEITURA DA LAPA
DA LEI 16.402, REFERENTE AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO (LPUOS), DE 23 DE MARÇO DE 2016
Apresentado em 06/12/2016
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 624/2019
ALTERA OS ARTIGOS Nº 28 E 41 DA LEI Nº 16.414, DE 1º DE
ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE
PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E
GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REEQUADRA CARGOS E
FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS
DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO
QUADRO DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº
14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO
REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS
PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA
DE GEOLOGIA DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO
DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO
DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019
por Gilson Barreto
- Projeto de Lei nº 81/2020
DEFINE REGRAS PARA CONFECÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARIMBOS
PROFISSIONAIS PERSONALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 235/2018
ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI 16.693-17 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 470/2020
PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS PELA PREFEITURA DE SÃO
PAULO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS DE
QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE IRREGULARIDADES EM
EDIFICAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/07/2020
por Gilberto Nascimento
- Projeto de Lei nº 767/2013
ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI
13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU
AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/11/2013
por Alfredinho
- Projeto de Lei nº 571/2011
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERANDO ALGUNS ARTIGOS E
INCISOS DO DECRETO Nº 48.172, DE 06 DE MARÇO DE 2007,
PORTANTO, DANDO NOVA REDAÇÃO, ENTRE OUTROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2011
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 184/2017
ACRESCENTA O ARTIGO 2°B À LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE
1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/03/2017
por Adilson Amadeu
- Projeto de Lei nº 7/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS
PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL
MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 625/2015
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA URBANA PARA A CRIAÇÃO DO
PARQUE ECOLÓGICO SÍTIO MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015
por Ari Friedenbach
- Projeto de Lei nº 228/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM
CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A
NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E DE
LACTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 304/2018
DISPÕE SOBRE A ENTREGA AOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO MUNICIPAIS, NO ATO DA MATRÍCULA OU O PRIMEIRO DIA ANO
DE CADA CICLO, DE SÍNTESE BIOGRÁFICA DA PESSOA CUJO NOME
DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Apresentado em 20/06/2018
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 428/2020
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE
SUBMETIDOS A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/07/2020
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 39/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA
NAS TORNEIRAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 816/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU
RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO
OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA
CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU
OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO
Apresentado em 12/12/2017
por Gilberto Nascimento