Projetos em tramitação

• Projeto de Lei nº 592/2019
  DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO
  Apresentado em 24/09/2019 por Camilo Cristófaro
• Projeto de Lei nº 573/2019
  ALTERA A LEI N° 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 17.05 DO ARTIGO 1° DA LEI
  Apresentado em 05/09/2019 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 750/2019
  ALTERA A LEI N° 15.993 DE 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 15.993/14 INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
  Apresentado em 13/11/2019 por Professor Toninho Vespoli
• Projeto de Lei nº 541/2019
  ALTERA A LEI 13.789, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 PARA DISPOR SOBRE A COLETA E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES
  Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 280/2019
  DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA A REDAÇÃO DO AR. 1º DA LEI Nº 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.445 DE 31 DE MAIO DE 2016
  Apresentado em 23/04/2019 por Ricardo Nunes
• Projeto de Lei nº 51/2019
  CRIA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CÃOZINHO VACINADO EM SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Edir Sales
• Projeto de Lei nº 66/2018
  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
  Apresentado em 06/03/2018 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 101/2017
  DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA SERRA DOURADA POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/02/2017 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 49/2017
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTANDO VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 07/02/2017 por Rodrigo Goulart
• Projeto de Lei nº 461/2016
  DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PROGRAMAS INFÂNCIA E ARTE (PIÁ) E VOCACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/08/2016 por Nabil Bonduki
• Projeto de Lei nº 676/2021 aprovado
  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
  Apresentado em 30/09/2021 por Ricardo Nunes
• Projeto de Resolução nº 46/2021
  DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE NA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 02/09/2021 por Carlos Bezerra Jr
• Projeto de Lei nº 14/2021
  ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 14.483 DE 16 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMITE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DOAÇÃO DE CÃES E GATOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS)
  Apresentado em 18/02/2021 por Rubinho Nunes
• Projeto de Lei nº 650/2020
  DEMARCA COMO ZEIS 1 ÁREA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BENTO GUELFI COM A AVENIDA RAGUEB CHOHFI NO JARDIM IGUATEMI
  Apresentado em 06/10/2020 por Eduardo Matarazzo Suplicy
• Projeto de Lei nº 603/2020
  ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E À CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 06/10/2020 por Daniel Annenberg
• Projeto de Lei nº 831/2019
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE BANHEIRO EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/12/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 667/2019
  INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/10/2019 por Eduardo Tuma
• Projeto de Lei nº 648/2019
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
  Apresentado em 03/10/2019 por Celso Giannazi
• Projeto de Lei nº 512/2019
  INSTITUI A CAMPANHA 'VACINAÇÃO JÁ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/08/2019 por Sandra Tadeu
• Projeto de Lei nº 291/2019
  TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS ORIGINÁRIAS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE SUA DESTINAÇÃO , POR MEIO DE DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM SEU SÍTIO OFICIAL, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 23/04/2019 por Camilo Cristófaro
• Projeto de Lei nº 163/2019
  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 69/2019
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA CONFINADA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 9/2019
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SEMÁFOROS TEMPORIZADORES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 409/2018
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/08/2018 por Claudio Fonseca
• Projeto de Lei nº 269/2018
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM IDOSOS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/06/2018 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 231/2018
  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/06/2018 por Gilberto Natalini
• Projeto de Lei nº 81/2018
  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO ANO DE 2019, COM AS MUDANÇAS NA DATA DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/03/2018 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 482/2017
  DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017 por Rute Costa
• Projeto de Lei nº 468/2017
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/08/2017 por Professor Toninho Vespoli
• Projeto de Lei nº 203/2017
  INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE SACOS DE LIXO NAS CESTAS BÁSICAS VENDIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/04/2017 por Isac Felix
• Projeto de Lei nº 337/2016
  INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 02/08/2016 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 93/2012
  AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE, NOS VIDROS TRASEIROS DOS TÁXIS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/03/2012 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 392/2021
  "DISPÕE SOBRE A CONCORDÂNCIA PRÉVIA E EXPRESSA DA CIDADE A SER DECLARADA CIDADE IRMÃ DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
  Apresentado em 16/06/2021 por Extra. Relações Internacionais
• Projeto de Resolução nº 15/2020
  "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À INDICAÇÃO DO CONTINGENTE HENRY REEVE AO PRÊMIO NOBEL DA PAZ DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  Apresentado em 24/07/2020 por Antonio Donato
• Projeto de Lei nº 793/2019
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS PROPAGANDA OU VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/11/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 619/2019
  ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014 E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 24/09/2019 por Arselino Tatto
• Projeto de Lei nº 438/2019
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS DESCARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 156/2018
  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO SOCIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/05/2018 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 656/2017
  INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO "MÃO AMIGA", COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/10/2017 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 580/2016
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/12/2016 por Professor Toninho Vespoli
• Projeto de Resolução nº 21/2020
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E CONTRA O PL 529/2020 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 06/10/2020 por Celso Giannazi
• Projeto de Lei nº 595/2020
  DENOMINA UBS VILA ANTONIETA - GLAUTIERRY DIEGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 15/09/2020 por Antonio Donato
• Projeto de Lei nº 170/2020
  AUTORIZA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
  Apresentado em 20/03/2020 por Janaína Lima
• Projeto de Lei nº 110/2019
  "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS EDITAIS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 16.445, DE 31 DE MAIO DE 2016 E CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, DE CLÁUSULA QUE EXIJA QUE A EMPRESA TENHA ATIVIDADE EXCLUSIVA NESSE RAMO DE NEGÓCIO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Nunes
• Projeto de Lei nº 89/2012
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/03/2012 por Aurélio Nomura
• Projeto de Resolução nº 5/2021
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ EM DEFESA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/02/2021 por Rinaldi Digilio
• Projeto de Lei nº 217/2019
  DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PELOS USUÁRIOS DO CARTÃO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 02/04/2019 por Rute Costa
• Projeto de Lei nº 140/2019
  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENIR AS QUEDAS SOFRIDAS PELOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Toninho Paiva
• Projeto de Lei nº 485/2018
  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 05/09/2018 por Rinaldi Digilio
• Projeto de Lei nº 796/2017
  DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DE VEÍCULOS E TERMINAIS DE EMBARQUE UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/11/2017 por Gilberto Nascimento

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