Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 679/2017
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO
SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO
ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 581/2017
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PRIORIDADE
ESPECIAL EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 ANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 74/2017
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA RECICLAGEM PARA CONSEGUIR
DESCONTOS EM ATIVIDADES CULTURAIS
Apresentado em 09/02/2017
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 210/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DO IDOSO MOOCA
EM EDIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A
DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA E A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO
Apresentado em 06/05/2014
por Adilson Amadeu
- Projeto de Lei nº 388/2013
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EDIFÍCIOS DA CIDADE QUE
TRANSFORMAREM SUA FACHADA EM FACHADA VERDE
Apresentado em 05/06/2013
por Alfredinho
- Projeto de Lei nº 396/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO MENSTRUAL, NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 146/2021
ALTERA A LEI 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA
SUSPENDER OS EFEITOS DO RODÍZIO DE VEÍCULOS NA CAPITAL
PAULISTA DURANTE A PANDEMIA, BEM COMO ESTENDER AOS
MOTORISTAS DE APLICATIVOS IMUNIDADE ÀS RESTRIÇÕES DE
CIRCULAÇÃO
Apresentado em 11/03/2021
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 802/2019
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INICIATIVAS DE APOIO A
START-UPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 224/2019
FICA PERMITIDO O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRAVÉS
DOS CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO
Apresentado em 02/04/2019
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 64/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS
DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 10/2019
DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO
CIVIL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 104/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E
FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS
DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 314/2016
ALTERA O ARTIGO 148 DA LEI Nº 16402, DE 22 DE MARÇO DE
2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO
SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº
16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
(PDE), PARA FIXAR NOVOS VALORES PARA AS MULTAS POR INFRAÇÃO
AOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 203/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES RESPONSÁVEIS PELA
COLETA DE LIXO, LIMPEZA URBANA, COVEIROS, SEPULTADORES E
FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO
PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 9/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DA CÉLULA DE SEGURANÇA PARA
COLETORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 173/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE
CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DE
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
ALUNOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS
REDES DIRETA, PARCEIRA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2021
por Celso Giannazi
- Projeto de Resolução nº 7/2021
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM COMBATE E PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO E AUTOLESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Resolução nº 3/2021
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
por Cris Monteiro
- Projeto de Lei nº 725/2020
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA
DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2020
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 58/2018
INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS C.D.C.S (CLUBES
DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS
DOS IDOSOS NA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 734/2017
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.8º DA LEI 10.365 DE 22 DE
SETEMBRO DE 1987 QUE DISCIPLINA O CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO
DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
por Camilo Cristófaro
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA
AO INSTITUTO BUTANTAN PELO DESENVOLVIMENTO DA VACINA
CORONAVAC EM PARCERIA COM A COMPANHIA BIOFARMACÊUTICA
CHINESA SINOVAC BIOTECH
Apresentado em 18/02/2021
por Felipe Becari
- Projeto de Lei nº 5/2019
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO
A AGENTES PENITENCIÁRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 179/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS
PARA OS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 369/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º E DO "CAPUT" DO
ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO
DE 2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2017
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 422/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O CUMPRIMENTO DA JORNADA
DE TRABALHO DOS DOCENTES EM UM ÚNICO ESTABELECIMENTO
EDUCACIONAL NOS TERMOS DA ESTRATÉGIA 4.2, DA META 4, DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI 16.271 DE 17 DE SETEMBRO DE
2015 E META 17.3 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI 13.005
DE 25 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2016
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 463/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU)
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADE
AUTÁRQUICA DE REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 393/2013
ALTERA INCISO DA LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE
CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
GRATUITO - VAI E VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/06/2013
por Gilberto Natalini
- Projeto de Resolução nº 4/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE
FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PROCESSO DE
EVOLUÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NA CIDADE DE SÃO
PAULO
Apresentado em 04/02/2021
por Alessandro Guedes
- Projeto de Lei nº 730/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE REPOUSO E
OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE
IDOSOS INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E ÁREAS
COMUNS SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 255/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXTENSÃO DO TEMPO DE
SONORIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS DE TRÂNSITO PARA OS PEDESTRES:
PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA DOS IDOSOS E PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA FÍSICA; ASSIM COMO PRODUÇÃO E ESTUDO DE
CARTILHAS E CICLO DE PALESTRAS SOBRE "SEGURANÇA E EDUCAÇÃO
NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Apresentado em 23/04/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 61/2019
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS
OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por André Santos
- Projeto de Lei nº 347/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS DE DAÇÃO EM
PAGAMENTO QUE TENHAM POR OBJETO A AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
FISCAIS DE CONTRIBUÍNTES EM BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2020
por Gilberto Nascimento
- Projeto de Resolução nº 12/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA
CINEMATECA BRASILEIRA
Apresentado em 25/06/2020
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 821/2019
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS
OCUPACIONAIS, PRESTANDO SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE URGÊNCIA EM
HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E ATENDIMENTOS
DOMICILIARES DE PACIENTES GRAVES, TOTALMENTE DEPENDENTES DE
SUPORTES TECNOLÓGICOS, EMERGENCIAIS, ASSISTENCIAIS DE
QUALIDADE E MANUTENÇÃO À VIDA DE RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2019
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 815/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER
Apresentado em 27/11/2019
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Lei nº 329/2019
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO
FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CENTROS DE COMUNIDADE E
OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
por Caio Miranda Carneiro
- Projeto de Resolução nº 10/2020 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR DE GAMES E
JOGOS ELETRÔNICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020
por Eduardo Matarazzo Suplicy
- Projeto de Lei nº 669/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/2013
por Floriano Pesaro
- Projeto de Lei nº 549/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI 12.490, DE 03
DE OUTUBRO DE 1997, PARA DISPOR SOBRE APLICAÇÃO DE
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASO DE
REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Apresentado em 03/09/2019
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 335/2019
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DEZEMBRO VERDE
DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS
TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Apresentado em 28/05/2019
por Senival Moura
- Projeto de Lei nº 200/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE SOBRE
LOCALIZAÇÃO E AFERIÇÃO PARA VALIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE
MEDIÇÃO DE VELOCIDADE, RADARES, FIXOS, MÓVEIS, PORTÁTEIS,
LOMBADAS ELETRÔNICAS, OU SIMILARES INSTALADOS COM OBJETIVO
DE AFERIR VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS, BEM COMO INSTITUI
LIMITES DE TOLERÂNCIA DA VELOCIDADE AFERIDA POR ESTES
EQUIPAMENTOS
Apresentado em 03/05/2018
por Fabio Riva
- Projeto de Lei nº 626/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI 16.418 DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE A CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES
QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO)
Apresentado em 24/10/2017
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 183/2015
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Apresentado em 30/04/2015
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 375/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 12-A À LEI N° 10.072, DE 9 DE JUNHO DE
1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E
REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA CRIAR O TERMO DE
PERMISSÃO DE USO EXCLUSIVO PARA BANCAS COM ESPAÇO DE
CONVIVÊNCIA
Apresentado em 05/06/2019
por Rodrigo Goulart
- Projeto de Lei nº 592/2017
INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 21/2019
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 28 DA LEI Nº 17.020, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA
O ART. 40, §§ 14 E 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [EXCETUA O GUARDA CIVIL
METROPOLITANO DAS HIPÓTESES DE PERDA DE QUALIDADE DE
SEGURADO QUE ACARRETARIAM A NÃO PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE
PENSÃO POR MORTE]
Apresentado em 14/03/2019
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 601/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO TRANSITÓRIO
DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS RESGATADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
por Edir Sales
- Projeto de Lei nº 553/2018
DISPÕE SOBRE A PONTUAÇÃO DAS HONRARIAS PARA PROMOÇÃO
VERTICAL NA CARREIRA DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Apresentado em 10/10/2018
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 318/2020
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS LEITOS
HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA OS HOSPITAIS DE
CAMPANHA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO
CORONAVÍRUS, AOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS INTEGRANTES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 14/05/2020
por Arselino Tatto