Leis
- Lei nº 17.305, de 24 de janeiro de 2020
Denomina Praça Wanda Freire da Costa o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca - Lei nº 17.304, de 24 de janeiro de 2020
Altera a denominação da Rua Chapada Velha para Rua Gazit, exclusivamente no trecho localizado entre a Avenida Giovanni Gronchi até o entroncamento das ruas Castelhano e Alexandre Benois, no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 17.303, de 24 de janeiro de 2020
Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia que especifica, localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e suas respectivas Subprefeituras - Lei nº 17.302, de 24 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de São Paulo, de sinopse informativa sobre a sua denominação, e dá outras providências - Lei nº 17.301, de 24 de janeiro de 2020
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero - Lei nº 17.300, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Reforma Protestante, e dá outras providências - Lei nº 17.299, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Alimentação - Lei nº 17.298, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Lixo Zero - Lei nº 17.297, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa de Natal do Jardim dos Eucaliptos - Lei nº 17.296, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Encontro dos Xiquexiquenses, e dá outras providências - Lei nº 17.295, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Anual da Música Gospel, e dá outras providências - Lei nº 17.294, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, e dá outras providências - Lei nº 17.293, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Shriners, e dá outras providências - Lei nº 17.292, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards, e dá outras providências - Lei nº 17.291, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Tchoukball, e dá outras providências - Lei nº 17.290, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Descarte Correto de Lixo Eletrônico - Lei nº 17.289, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês de comemoração ao aniversário da Igreja Maranata, e dá outras providências - Lei nº 17.288, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do bairro Vila São José - Lei nº 17.287, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para alterar o Dia de Sapopemba, previsto no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo - Lei nº 17.286, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Apresentador de Casais de Mestre-Sala e Porta-Bandeira, e dá outras providências - Lei nº 17.285, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Rolimã Fest - Lei nº 17.284, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal das Doulas, e dá outras providências - Lei nº 17.283, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vigília de Pentecostes - Lei nº 17.282, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.195, de 28 de agosto de 2006, a fim de que o Dia do Jovem Adventista passe a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de março e dá outras providências - Lei nº 17.281, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para alterar a data de comemoração da Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, prevista no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo - Lei nº 17.280, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Clube de Aventureiros no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.279, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Ano Novo Andino - Inti Raymi - Lei nº 17.278, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Dominó - Lei nº 17.277, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Educação a Distância - Lei nº 17.276, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Prevenção e Conscientização dos males causados pela Endometriose, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências - Lei nº 17.275, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização sobre o uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos espaços públicos e privados - Lei nº 17.274, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Congresso Fogo de Avivamento para o Brasil - Lei nº 17.273, de 14 de janeiro de 2020
Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, altera as Leis nº 8.989, de 29 de Outubro de 1979, nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e dá outras providências - Lei nº 17.272, de 14 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias - Lei nº 17.271, de 14 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho - Lei nº 17.270, de 14 de janeiro de 2020
Denomina Passarela Oddone Dall'Occo o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga - Lei nº 17.269, de 14 de janeiro de 2020
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Belmonte, em Portugal, como Cidade Irmã da cidade de São Paulo - Lei nº 17.268, de 14 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 8 outubro de 2018 - Lei nº 17.267, de 13 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências - Lei nº 17.266, de 13 de janeiro de 2020
Denomina Praça José Paulo das Neves o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 17.265, de 13 de janeiro de 2020
Denomina Travessa Adão Alves Gonçalves o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 17.264, de 13 de janeiro de 2020
Denomina Praça Felix Benedito Bezerra o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 17.263, de 13 de janeiro de 2020
Denomina Praça Edmundo Alves de Oliveira o Sistema de Recreio que especifica, localizado no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 17.262, de 13 de janeiro de 2020
Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo - Lei nº 17.261, de 13 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica - Lei nº 17.260, de 8 de janeiro de 2020
Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências - Lei nº 17.259, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a reserva e destinação de 10 por cento dos alvarás de estacionamentos, quando do sorteio pelo Município, a aqueles taxistas que comprovarem maior tempo na profissão, e dá outras providências - Lei nº 17.258, de 7 de janeiro de 2020
Autoriza a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo de área pública municipal situada na Avenida Nove de Julho. Altera artigos da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, acrescenta artigo à Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015 - Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.256, de 27 de dezembro de 2019
Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino
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