Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 295/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES
DIAGNÓSTICOS E PERIÓDICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM/IGG
CONTRA SARS-COV-2 (COVID-19) EM TODOS SERVIDORES E
EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS
QUE REALIZAM TRABALHO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA
FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2020
- Projeto de Lei nº 294/2020
CRIA O PROGRAMA AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PADAPPR COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS
NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA
COVID-19
Apresentado em 06/05/2020
- Projeto de Lei nº 287/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO
DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA - E NO CÓDIGO PENAL DURANTE A
VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA
PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/05/2020
- Projeto de Lei nº 286/2020
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA, OU ENQUANTO DURAREM MEDIDAS DE QUARENTENA E
RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO
COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/05/2020
- Projeto de Lei nº 284/2020
ALTERA A LEI Nº 16.337, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE
ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO" PARA INCLUIR OUTRAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO NO
PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 30/04/2020
- Projeto de Lei nº 279/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS
A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE MORTOS PELA COVID-19
Apresentado em 27/04/2020
- Projeto de Lei nº 271/2020
ALTERA A LEI 10.827/90, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º A
4º E ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 4-A E 13-A, POR SERVIÇOS
ESSENCIAIS NO COMBATE A COVID-19
Apresentado em 23/04/2020
- Projeto de Lei nº 270/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE E A
CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS
QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À
PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020
- Projeto de Lei nº 262/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE
MÁSCARAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS,
COMERCIAIS E BANCÁRIOS, TERMINAIS E EMBARCAÇÕES RODOVIÁRIOS,
METROVIÁRIOS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES
PÚBLICA E PRIVADA, E TRABALHADORES DO SETOR DE LIMPEZA
PÚBLICA DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMO
MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020
- Projeto de Lei nº 261/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO EFETUADO EM FOLHA DE
PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO E
PENSIONISTA REFERENTE A EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE
CRÉDITO CONSIGNADO CONTRAÍDO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO
PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 22/04/2020
- Projeto de Lei nº 257/2020
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID19
Apresentado em 15/04/2020
- Projeto de Lei nº 251/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE CADASTRAMENTO
EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS A COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020
- Projeto de Lei nº 247/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE CADASTRAMENTO
EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS A COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2020
- Projeto de Lei nº 230/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERÍODO ILIMITADO DE
ESTACIONAMENTO E ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
DE SAÚDE
Apresentado em 06/04/2020
- Projeto de Lei nº 229/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PASSE LIVRE NO
TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
Apresentado em 06/04/2020
- Projeto de Lei nº 228/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PIAS LAVATÓRIOS
PORTÁTEIS EM LOCAIS PÚBLICOS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020
- Projeto de Lei nº 215/2020
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO DO QUADRO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE A PERÍODO DE COMBATE A
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2020
- Projeto de Lei nº 214/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CARÁTER DE
EXCEPCIONALIDADE, O SEGURO QUARENTENA PARA
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), EMPRESÁRIOS
INDIVIDUAIS (EI), EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), TRABALHADORES
DESEMPREGADOS E/OU INFORMAIS
Apresentado em 03/04/2020
- Projeto de Lei nº 201/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR QUARTOS DE HOTÉIS,
POUSADAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM PARA O
COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/03/2020
- Projeto de Lei nº 184/2020
CRIA O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DA CIDADE DE
SÃO PAULO
Apresentado em 24/03/2020
- Projeto de Lei nº 183/2020
SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ
HOMOLOGADOS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 24/03/2020
- Projeto de Lei nº 182/2020
PROÍBE A REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DE QUAISQUER PARCELAS DOS
VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/03/2020
- Projeto de Lei nº 172/2020
GARANTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁLCOOL GEL, SABONETE
LÍQUIDO E DEMAIS MATERIAIS BÁSICOS DE HIGIENE PARA A
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2020
- Projeto de Lei nº 169/2020
ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA
PROTEGER A POPULAÇÃO E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS
ESSENCIAIS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 19/03/2020
- Projeto de Lei nº 168/2020
GARANTE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO E
AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
SUBMETIDOS AO ISOLAMENTO, QUARENTENA E REGIME DE
TELETRABALHO
Apresentado em 19/03/2020
- Projeto de Lei nº 167/2020
PROÍBE A SUSPENSÃO E RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICIPAIS VISANDO A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 19/03/2020
- Projeto de Lei nº 162/2020
GARANTE QUE TODOS OS PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS E DE CUIDADOS
A EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO SURTO DE COVID-19 (NOVO
CORONAVÍRUS) NA CIDADE
Apresentado em 18/03/2020
- Projeto de Lei nº 161/2020
GARANTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SABONETE LÍQUIDO, ÁLCOOL
GEL E MÁSCARA DESCARTÁVEL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020
- Projeto de Lei nº 154/2020
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE E DE
OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE
À PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 17/03/2020
- Projeto de Lei nº 142/2020
CRIA A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE DIRETA E
INDIRETA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO DURANTE A
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DAS AULAS PARA PREVENÇÃO
DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 16/03/2020
- Projeto de Lei nº 139/2020
GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AFETADOS PELO COVID-19
(NOVO CORONAVÍRUS)
Apresentado em 16/03/2020
- Projeto de Lei nº 67/2020
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CIDADE ADEMAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 64/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA TOMIO KIKUCHI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO
NO BAIRRO CAXINGUI - SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 14/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DAS TURMAS PRESENCIAIS DO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 4/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS
RESPECTIVOS CURSOS, "ESCONDIDOS" NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 837/2019
ALTERA A LEI Nº 8424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976 (AUTORIZA A
CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS), PARA CONCEDER ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO
DA TARIFA E DA EMISSÃO DO CARTÃO AOS ESTUDANTES DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO QUE SE DESLOCAREM ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
COM FINS PEDAGÓGICOS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
QUE OS ESTEJAM ACOMPANHANDO
Apresentado em 09/12/2019
- Projeto de Lei nº 836/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARCELLO RODRIGUES PALMIERI O ESPAÇO
INOMINADO LOCALIZADO NA VILA FIRMIANO PINTO - SUBPREFEITURA
DA VILA MARIANA
Apresentado em 09/12/2019
- Projeto de Lei nº 758/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A REALIZAÇÃO DE
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NOS BEBÊS QUE TIVERAM PARTO DE RISCO
REALIZADO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 753/2019
REVOGA A LEI 17.216, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA,
NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E ESTABELECE
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 716/2019
DECLARA LIVRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA
E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 711/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
DIA DA LITERATURA PERIFÉRICA
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 648/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A
MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Apresentado em 03/10/2019
- Projeto de Lei nº 644/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARATONA CULTURAL SATYRIANAS NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/10/2019
- Projeto de Lei nº 577/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS REFERENTES AO DIREITO À
EDUCAÇÃO
Apresentado em 12/09/2019
- Projeto de Lei nº 537/2019
DENOMINA PRAÇA TOMIO KIKUCHI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO
NA VILA FIRMIANO PINTO - SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 517/2019 aprovado
"ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA
GAITA DE BOCA E DO GAITISTA"
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 500/2019
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA SERVIÇO ATENDE ÀS
PESSOAS QUE ADQUIRIRAM CEGUEIRA
Apresentado em 22/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2019
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.225/2018, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS, RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO,
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
ADMISSIONAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO MUNICIPAL
Apresentado em 14/08/2019
- Projeto de Lei nº 483/2019
DISPÕE A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES QUE
OFEREÇAM ABRIGO E ALIMENTO AOS POLINIZADORES NA CIDADE DE
SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA AO GRUPO
RACIONAIS MC´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2019