Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 577/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO
PAULO: DIA DO LOUVOR E DO DEUS DA GLÓRIA
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 470/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CÓDIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS"
NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, PARQUES DE DIVERSÃO,
CENTROS DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, ESTÁDIOS E GINÁSIOS
ESPORTIVOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 458/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE YOGA, DENOMINADO "IOGA NA
ESCOLA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Lei nº 441/2018
DENOMINA-SE RUA DAFFODIL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
LOCALIZADO ENTRE AO LADO DO NÚMERO 134-286 DA RUA BENJAMIM
COSIN - JARDIM VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Lei nº 437/2018
DISCIPLINA INCENTIVOS, DISPÕE SOBRE SISTEMAS E MECANISMOS
INTEGRANTES DA ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
INOVAÇÃO
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Resolução nº 17/2018
INSTITUI O PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO JORGE DA SILVA
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Lei nº 305/2018
INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 304/2018
DISPÕE SOBRE A ENTREGA AOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO MUNICIPAIS, NO ATO DA MATRÍCULA OU O PRIMEIRO DIA ANO
DE CADA CICLO, DE SÍNTESE BIOGRÁFICA DA PESSOA CUJO NOME
DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 303/2018
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO
SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE
SEU CABEAMENTO
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 229/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
"DIA DO HISTORIADOR"
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 194/2018
INSTITUI O "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 193/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO
PAULO; DIA MUNICIPAL DO AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 182/2018
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE "A" PARA HOMENS
E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 181/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES
REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES
E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 180/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EM AÇOUGUES E
COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE
ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 179/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS
PARA OS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 178/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR
DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA
IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 177/2018
FICA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM
BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL,
LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E
MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 176/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO
DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 175/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR CONTEÚDOS RELATIVOS À
DEFESA CIVIL NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 104/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E
FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS
DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 46/2018
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CUNHO MISÓGINO, SEXISTA OU
ESTIMULADORA DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 45/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
DIA MUNICIPAL A SÍNDROME DE MOEBIUS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 44/2018
DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS ,
CELULARES, TABLETS , SMARTPHONES E CONGÊNERES POR SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 43/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NOÇÕES SOBRE A
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA
DISCIPLINA DE HISTORIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 42/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS,
ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA
SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE
TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS
PERIÓDICOS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 875/2017
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTÁRIO, COM
OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O
PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Apresentado em 15/12/2017
- Projeto de Lei nº 867/2017
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/12/2017
- Projeto de Lei nº 866/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/12/2017
- Projeto de Lei nº 828/2017
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
DIA MUNICIPAL DO TURISMÓLOGO
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
30 (TRINTA) ANOS DA SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 07/11/2017
- Projeto de Lei nº 751/2017
TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES,
A ADAPTAÇÃO DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS
ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017
- Projeto de Lei nº 677/2017
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 1[SIMBOLO_PERCENTUAL] (UM POR CENTO) A VAGAS DE
ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PARA PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 676/2017
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 64 DA LEI Nº 8.989 DE 29 DE
OUTUBRO DE 1979 PARA INCLUIR LUTO, PELO FALECIMENTO DE AVÓS
MATERNOS E PATERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 638/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET,
DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO
SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 637/2017
ACRESCENTA INCISO AO ART. 64 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE
OUTUBRO DE 1979 PARA INCLUIR LUTO, PELA FALECIMENTO DE AVÓS
MATERNOS E PATERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 557/2017
DENOMINA-SE PRAÇA ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA, A PRAÇA
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO FRANÇA Nº 210 E RUA PEDRO
DA COSTA FALEIROS Nº 12, BAIRRO JARDIM FIGUEIRA GRANDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 556/2017
DENOMINA-SE RUA VILA DO SOL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 249 E 250, NA RUA AMÉRICO TURINI
- CHÁCARA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
370 ANOS DO CONVENTO E SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 523/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE E CONCURSOS DE
SOLETRAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 522/2017
DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE, UNIDADES DE PRONTOS ATENDIMENTOS, PRONTOS-SOCORROS E
AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FIXAREM PLACAS
INFORMANDO A ESCALA DE MÉDICOS E AS SUAS RESPECTIVAS
ESPECIALIDADES
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 443/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA
ÁREA REMANESCENTE LOCALIZADA NA RUA MARCO GAGLIANO NÚMEROS
49 E 55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 442/2017
DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 441/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA PSICOFOBIA
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 440/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE
HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 439/2017
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE IOGA NAS AULAS DA
DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 438/2017
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO
DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 437/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MICROFONES, ALTO
FALANTES E AMPLIADORES, FIXOS OU PORTÁTEIS, EM TODAS AS
SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 436/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE
INTERNET MÓVEL (WI-FI) NAS BIBLIOTECAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Resolução nº 33/2017
CRIA O PRÊMIO INEZITA BARROSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017