Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARTINS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Lei nº 211/2019
DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ZONEAMENTO E LEVANTAMENTO
CADASTRAL DE ÁREAS DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019
- Projeto de Lei nº 174/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO, O DIA DA
"CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HANSENÍASE"
Apresentado em 21/03/2019
- Projeto de Lei nº 173/2019
INSTITUI "FEVEREIRO LARANJA-CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A LEUCEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
35 ANOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA-
MST
Apresentado em 21/03/2019
- Projeto de Lei nº 149/2019
INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 86/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO
PAULO "A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA NACIONAL DA REFORMA
AGRÁRIA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO
MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 85/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
DIA DA MIELOMENINGOCELE
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 78/2019
INSTITUI AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SEMESTRAIS DOS PRÉDIOS
ESCOLARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO
PAULO
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 77/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO APULO O DIA DO
DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE
MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO
FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 577/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO
PAULO: DIA DO LOUVOR E DO DEUS DA GLÓRIA
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 470/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CÓDIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS"
NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, PARQUES DE DIVERSÃO,
CENTROS DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, ESTÁDIOS E GINÁSIOS
ESPORTIVOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 458/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE YOGA, DENOMINADO "IOGA NA
ESCOLA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Lei nº 441/2018
DENOMINA-SE RUA DAFFODIL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
LOCALIZADO ENTRE AO LADO DO NÚMERO 134-286 DA RUA BENJAMIM
COSIN - JARDIM VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Lei nº 437/2018
DISCIPLINA INCENTIVOS, DISPÕE SOBRE SISTEMAS E MECANISMOS
INTEGRANTES DA ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
INOVAÇÃO
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Resolução nº 17/2018
INSTITUI O PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO JORGE DA SILVA
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Lei nº 305/2018
INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 304/2018
DISPÕE SOBRE A ENTREGA AOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO MUNICIPAIS, NO ATO DA MATRÍCULA OU O PRIMEIRO DIA ANO
DE CADA CICLO, DE SÍNTESE BIOGRÁFICA DA PESSOA CUJO NOME
DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 303/2018
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO
SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE
SEU CABEAMENTO
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 229/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
"DIA DO HISTORIADOR"
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 194/2018
INSTITUI O "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 193/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO
PAULO; DIA MUNICIPAL DO AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 182/2018
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE "A" PARA HOMENS
E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 181/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES
REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES
E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 180/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EM AÇOUGUES E
COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE
ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 179/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS
PARA OS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 178/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR
DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA
IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 177/2018
FICA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM
BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL,
LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E
MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 176/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO
DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 175/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR CONTEÚDOS RELATIVOS À
DEFESA CIVIL NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 104/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E
FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS
DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 46/2018
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CUNHO MISÓGINO, SEXISTA OU
ESTIMULADORA DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 45/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
DIA MUNICIPAL A SÍNDROME DE MOEBIUS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 44/2018
DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS ,
CELULARES, TABLETS , SMARTPHONES E CONGÊNERES POR SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 43/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NOÇÕES SOBRE A
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA
DISCIPLINA DE HISTORIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 42/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS,
ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA
SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE
TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS
PERIÓDICOS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 875/2017
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTÁRIO, COM
OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O
PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Apresentado em 15/12/2017
- Projeto de Lei nº 867/2017
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/12/2017
- Projeto de Lei nº 866/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/12/2017
- Projeto de Lei nº 828/2017
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
DIA MUNICIPAL DO TURISMÓLOGO
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
30 (TRINTA) ANOS DA SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 07/11/2017
- Projeto de Lei nº 751/2017
TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES,
A ADAPTAÇÃO DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS
ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017
- Projeto de Lei nº 677/2017
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 1[SIMBOLO_PERCENTUAL] (UM POR CENTO) A VAGAS DE
ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PARA PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 676/2017
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 64 DA LEI Nº 8.989 DE 29 DE
OUTUBRO DE 1979 PARA INCLUIR LUTO, PELO FALECIMENTO DE AVÓS
MATERNOS E PATERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 638/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET,
DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO
SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 637/2017
ACRESCENTA INCISO AO ART. 64 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE
OUTUBRO DE 1979 PARA INCLUIR LUTO, PELA FALECIMENTO DE AVÓS
MATERNOS E PATERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 557/2017
DENOMINA-SE PRAÇA ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA, A PRAÇA
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO FRANÇA Nº 210 E RUA PEDRO
DA COSTA FALEIROS Nº 12, BAIRRO JARDIM FIGUEIRA GRANDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 556/2017
DENOMINA-SE RUA VILA DO SOL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 249 E 250, NA RUA AMÉRICO TURINI
- CHÁCARA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
370 ANOS DO CONVENTO E SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 523/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE E CONCURSOS DE
SOLETRAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017