Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2021
"SUSTA O DECRETO DE N° 60.488, DE 27 DE AGOSTO DE 2021."
Apresentado em 30/08/2021
- Projeto de Lei nº 514/2021
DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA FACIAL NA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES AO AR LIVRE E PARA OS MUNÍCIPES QUE ESPECIFICA,
DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID19
Apresentado em 12/08/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2021
SUSTA O DECRETO DE N° 60.422, DE 6 DE AGOSTO DE
2021.[DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID - 19
DOS SERVIDORES E
EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.]
Apresentado em 12/08/2021
- Projeto de Lei nº 423/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/06/2021
- Projeto de Lei nº 367/2021
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO BIOLÓGICO DOS COMPETIDORES EM
PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2021
- Projeto de Lei nº 202/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO,
PARA "VIADUTO PARAÍSO MAJOR OLÍMPIO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 52/2021
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA
DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA
FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Resolução nº 7/2021
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM COMBATE E PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO E AUTOLESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Resolução nº 6/2021
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Resolução nº 5/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ EM DEFESA DA
FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 758/2020
ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS
DEFICIENTES AUDITIVOS E AOS SURDOS POR MEIO DA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2020
- Projeto de Lei nº 757/2020
ASSEGURAM AS GESTANTES E PACIENTES SURDOS DE VIOLÊNCIA, O
DIREITO AO INTÉRPRETE OU ACOMPANHANTE FLUENTE EM LIBRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2020
- Projeto de Lei nº 756/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO
CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM
DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 16/12/2020
- Projeto de Lei nº 755/2020
INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2020
- Projeto de Lei nº 754/2020
DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO,
A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2020
- Projeto de Lei nº 753/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS,
HIPERMERCADOS E ATACADÕES, POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS
ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2020
- Projeto de Lei nº 723/2020
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO RECANTO GARRA FEMININA
Apresentado em 24/11/2020
- Projeto de Lei nº 701/2020
ALTERA A LEI 15.931 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS(FOMENTO DE EMPREGOS NA ZONA LESTE)
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 700/2020
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE TEA (TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 661/2020
OFICIALIZA A BANDEIRA DA FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO
Apresentado em 15/09/2020
- Projeto de Lei nº 556/2020
ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE 3 DIAS ÚTEIS PARA PREFEITURA
SOLUCIONAR PROBLEMAS DE ZELADORIA COMUNICADOS NO 156
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 555/2020
CRIA O DISK DENÚNCIA PANCADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 544/2020
DISPÕE SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL
(VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO
CONTRA O COVID-19
Apresentado em 26/08/2020
- Projeto de Lei nº 516/2020
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
"DIA DO CONSERVADORISMO"
Apresentado em 19/08/2020
- Projeto de Lei nº 515/2020
ALTERA O ART. 2° (QUE TRATA DE REMUNERAÇÃO DE CARGO DA
POLÍCIA CIVIL) DA LEI 16.081 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, COM
VISTAS À EQUIPARAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ENTRE A DEAC, PAGOS À
GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO NOSSO MUNICÍPIO E À
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PAGO A
POLICIA MILITAR, AMBAS REMUNERADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 19/08/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR LUIS ERNESTO LACOMBE HEIBORN E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 11/08/2020
- Projeto de Lei nº 463/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/07/2020
- Projeto de Lei nº 410/2020
RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO
SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE
E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS
CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
Apresentado em 30/06/2020
- Projeto de Lei nº 369/2020
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS, O
PROGRAMA DE MAPEAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DAS PESSOAS
COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 313/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 312/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA PET E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 133/2020
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.405 DE 8 DE MAIO DE 2020
(INCLUI O SERVIÇO DE VENDA E MANUTENÇÃO DE APARELHOS
AUDITIVOS)
Apresentado em 19/05/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 59.403, DE 7
DE MAIO DE 2020. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO
DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR
CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
Apresentado em 12/05/2020
- Projeto de Lei nº 265/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020
- Projeto de Lei nº 264/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020
- Projeto de Lei nº 122/2020 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DISTONIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 85/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BATERISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 84/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E
PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS
DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 62/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS
UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 44/2020
CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO
RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS
DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 43/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM
RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 42/2020
CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 857/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI,
INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA
Apresentado em 19/12/2019
- Projeto de Lei nº 856/2019
OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO
DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE
ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/12/2019
- Projeto de Lei nº 855/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES
OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE
ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE
MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019
- Projeto de Lei nº 816/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO HAABI
Apresentado em 27/11/2019
- Projeto de Lei nº 815/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER
Apresentado em 27/11/2019
- Projeto de Lei nº 814/2019
DETERMINA A FINALIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO
PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019