Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 394/2019
DENOMINA PRAÇA PASTOR MILTON RODRIGUES DE SOUZA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CUSTÓDIO DE SÁ E FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/06/2019 - Projeto de Lei nº 364/2019
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 363/2019
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA BÍBLICA MISSÃO RESTAURAR
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 362/2019
DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 361/2019
DETERMINA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS QUE TRANSPORTA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 358/2019
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 13.653 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002)
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 246/2019
OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 245/2019
"INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO SETEMBRO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 244/2019
"DENOMINA DALVA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE SÃO MATEUS"
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 230/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS, NARGUILE E OUTROS DERIVADOS DE TABACO EM PADARIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2019 - Projeto de Lei nº 223/2019
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 - Projeto de Lei nº 222/2019
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 - Projeto de Lei nº 160/2019
"DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 136/2019
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 135/2019
DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS QUE POSSA EXISTIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXIBIR PLACAS, CARTAZES, OU BANNERS SOBRE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 603/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 586/2018
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 582/2018
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 581/2018
INCLUI O EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 520/2018
DETERMINA QUE MÃES EM IDADE ESCOLAR ESTEJAM NA MESMA UNIDADE ESCOLAR QUE SEU FILHO(A)
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 519/2018
DETERMINA AOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Resolução nº 18/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 347 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 486/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO
Apresentado em 05/09/2018 - Projeto de Lei nº 485/2018
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2018 - Projeto de Lei nº 484/2018
OBRIGA OS MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS CAIXAS, CONTER INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES QUÍMICOS CONTIDOS NA FÓRMULA DA FABRICAÇÃO DO MESMO
Apresentado em 05/09/2018 - Projeto de Lei nº 425/2018
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018 - Projeto de Lei nº 400/2018
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PAPELÃO NAS EMBALAGENS DE PIZZA E ALIMENTOS AFINS
Apresentado em 07/08/2018 - Projeto de Lei nº 399/2018
CRIA CADASTRO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR DECORRENTE DE TRATAMENTO ESTÉTICO E EMBELEZAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/08/2018 - Projeto de Lei nº 306/2018
VEDA AO EXECUTIVO INICIAR OBRA PÚBLICA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DE OUTRA OBRA DE NATUREZA IDÊNTICA E NO MESMO BAIRRO
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 240/2018
CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Lei nº 239/2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 INSERINDO O INCISO IV NO ART. 66
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Lei nº 162/2018
RETIRA AS HOMENAGENS E HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, À CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 147/2018
PROÍBE RECEBIMENTO DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 146/2018
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 112/2018
INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR ABE HUBER E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 72/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 71/2018
AUTORIZA OS CARROS DA CET (COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOS) A POSSUÍREM BOMBAS AUTO ASPIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 51/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 49/2018 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS RARAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 27/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 11.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992 (REF. AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES)
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 10/2018
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUA FUNCIONÁRIO HABILITADO COM O CURSO DE PRIMEIRO SOCORROS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 860/2017
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ALBINISMO
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 859/2017
CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 850/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO NELSON AGNOLETTO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 773/2017
CONCEDE AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 772/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA PARADA DE MOTOCICLETAS EM SEMÁFOROS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 771/2017
DISPÕE SOABRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017
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