Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 202/2021
  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO, PARA "VIADUTO PARAÍSO MAJOR OLÍMPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/04/2021
• Projeto de Lei nº 52/2021
  ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA
  Apresentado em 18/02/2021
• Projeto de Resolução nº 7/2021
  INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOLESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/02/2021
• Projeto de Resolução nº 6/2021
  INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/02/2021
• Projeto de Resolução nº 5/2021
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ EM DEFESA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/02/2021
• Projeto de Lei nº 758/2020
  ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E AOS SURDOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
  Apresentado em 16/12/2020
• Projeto de Lei nº 757/2020
  ASSEGURAM AS GESTANTES E PACIENTES SURDOS DE VIOLÊNCIA, O DIREITO AO INTÉRPRETE OU ACOMPANHANTE FLUENTE EM LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2020
• Projeto de Lei nº 756/2020
  TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA
  Apresentado em 16/12/2020
• Projeto de Lei nº 755/2020
  INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 16/12/2020
• Projeto de Lei nº 754/2020
  DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 16/12/2020
• Projeto de Lei nº 753/2020
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES, POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2020
• Projeto de Lei nº 723/2020
  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO RECANTO GARRA FEMININA
  Apresentado em 24/11/2020
• Projeto de Lei nº 701/2020
  ALTERA A LEI 15.931 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(FOMENTO DE EMPREGOS NA ZONA LESTE)
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 700/2020
  CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 661/2020
  OFICIALIZA A BANDEIRA DA FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/10/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2020
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO
  Apresentado em 15/09/2020
• Projeto de Lei nº 556/2020
  ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE 3 DIAS ÚTEIS PARA PREFEITURA SOLUCIONAR PROBLEMAS DE ZELADORIA COMUNICADOS NO 156
  Apresentado em 08/09/2020
• Projeto de Lei nº 555/2020
  CRIA O DISK DENÚNCIA PANCADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/09/2020
• Projeto de Lei nº 544/2020
  DISPÕE SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19
  Apresentado em 26/08/2020
• Projeto de Lei nº 516/2020
  ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DO CONSERVADORISMO"
  Apresentado em 19/08/2020
• Projeto de Lei nº 515/2020
  ALTERA O ART. 2° (QUE TRATA DE REMUNERAÇÃO DE CARGO DA POLÍCIA CIVIL) DA LEI 16.081 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, COM VISTAS À EQUIPARAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ENTRE A DEAC, PAGOS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO NOSSO MUNICÍPIO E À GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PAGO A POLICIA MILITAR, AMBAS REMUNERADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 19/08/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020 aprovado
  "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LUIS ERNESTO LACOMBE HEIBORN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Apresentado em 11/08/2020
• Projeto de Lei nº 463/2020
  DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/07/2020
• Projeto de Lei nº 410/2020
  RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
  Apresentado em 30/06/2020
• Projeto de Lei nº 369/2020
  CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS, O PROGRAMA DE MAPEAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 313/2020
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 312/2020
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA PET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Lei nº 133/2020
  ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA
  Apresentado em 25/06/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020
  ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.405 DE 8 DE MAIO DE 2020 (INCLUI O SERVIÇO DE VENDA E MANUTENÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS)
  Apresentado em 19/05/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020
  SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
  Apresentado em 12/05/2020
• Projeto de Lei nº 265/2020
  DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/04/2020
• Projeto de Lei nº 264/2020
  DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/04/2020
• Projeto de Lei nº 122/2020 aprovado
  ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DISTONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 85/2020 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BATERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 84/2020
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 62/2020
  DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 44/2020
  CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 43/2020
  TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 42/2020
  CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 857/2019
  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI, INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA
  Apresentado em 19/12/2019
• Projeto de Lei nº 856/2019
  OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 19/12/2019
• Projeto de Lei nº 855/2019
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/12/2019
• Projeto de Lei nº 816/2019
  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO HAABI
  Apresentado em 27/11/2019
• Projeto de Lei nº 815/2019
  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER
  Apresentado em 27/11/2019
• Projeto de Lei nº 814/2019
  DETERMINA A FINALIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/11/2019
• Projeto de Lei nº 813/2019
  ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/11/2019
• Projeto de Lei nº 695/2019
  ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) TRABALHAR EM HORÁRIO DIFERENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/11/2019
• Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2019 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO INSTITUTO ESCOLHI ESPERAR
  Apresentado em 13/11/2019
• Projeto de Lei nº 635/2019
  INCLUI NO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007 A CIDADE DE JERUSALÉM, DO ESTADO DE ISRAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/10/2019
• Projeto de Lei nº 627/2019
  ACRESCENTA INCISO AO ITEM 4.2 DO ANEXO I - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS, DA LEI N° 16.642, 09 DE MAIO DE 2017(CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA EXCEPCIONAR AS ÁREAS DESTINADAS AO ALTAR E AO BATISTÉRIO DAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO UTILIZADAS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
  Apresentado em 03/10/2019

Páginas: 1 2 3 (Exibindo 1 a 50 de 134)