Projetos apresentados

• Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020
  ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 59.405 DE 8 DE MAIO DE 2020 (INCLUI O SERVIÇO DE VENDA E MANUTENÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS)
  Apresentado em 19/05/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020
  SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
  Apresentado em 12/05/2020
• Projeto de Lei nº 265/2020
  DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/04/2020
• Projeto de Lei nº 264/2020
  DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/04/2020
• Projeto de Lei nº 122/2020
  ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DISTONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 85/2020
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BATERISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 84/2020
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 62/2020
  DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 44/2020
  CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BUSCANDO RESGUARDAR E GARANTIR O DIREITO À INCLUSÃO A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, MESMO EM LUGARES MAIS CARENTES
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 43/2020
  TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 42/2020
  CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 857/2019
  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI, INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA
  Apresentado em 19/12/2019
• Projeto de Lei nº 856/2019
  OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 19/12/2019
• Projeto de Lei nº 855/2019
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/12/2019
• Projeto de Lei nº 816/2019
  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO HAABI
  Apresentado em 27/11/2019
• Projeto de Lei nº 815/2019
  DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER
  Apresentado em 27/11/2019
• Projeto de Lei nº 814/2019
  DETERMINA A FINALIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/11/2019
• Projeto de Lei nº 813/2019
  ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/11/2019
• Projeto de Lei nº 695/2019
  ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) TRABALHAR EM HORÁRIO DIFERENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/11/2019
• Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2019 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO INSTITUTO ESCOLHI ESPERAR
  Apresentado em 13/11/2019
• Projeto de Lei nº 635/2019
  INCLUI NO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007 A CIDADE DE JERUSALÉM, DO ESTADO DE ISRAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/10/2019
• Projeto de Lei nº 627/2019
  ACRESCENTA INCISO AO ITEM 4.2 DO ANEXO I - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS, DA LEI N° 16.642, 09 DE MAIO DE 2017(CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), PARA EXCEPCIONAR AS ÁREAS DESTINADAS AO ALTAR E AO BATISTÉRIO DAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO UTILIZADAS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
  Apresentado em 03/10/2019
• Projeto de Lei nº 522/2019 aprovado
  DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E SUAS FAMÍLIAS
  Apresentado em 03/09/2019
• Projeto de Lei nº 510/2019
  DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA
  Apresentado em 22/08/2019
• Projeto de Lei nº 499/2019
  DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES À PESSOA QUE JOGAR BITUCAS DE CIGARROS, OU DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/08/2019
• Projeto de Lei nº 433/2019
  DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
  Apresentado em 01/08/2019
• Projeto de Lei nº 432/2019
  DETERMINA A COLOCAÇÃO DE GRADIL DE PEDESTRES EM TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2019
• Projeto de Lei nº 402/2019 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ZOE DANCE
  Apresentado em 01/08/2019
• Projeto de Lei nº 401/2019
  INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HTLV, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2019
• Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2019 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A ITEPA - INSTITUTO TEOLÓGICO PESCADOR DE ALMAS
  Apresentado em 01/08/2019
• Projeto de Lei nº 394/2019 aprovado
  DENOMINA PRAÇA PASTOR MILTON RODRIGUES DE SOUZA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CUSTÓDIO DE SÁ E FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/06/2019
• Projeto de Lei nº 364/2019
  DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Lei nº 363/2019
  ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA BÍBLICA MISSÃO RESTAURAR
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Lei nº 362/2019
  DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Lei nº 361/2019
  DETERMINA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS QUE TRANSPORTA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Lei nº 358/2019
  ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 13.653 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002)
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Lei nº 246/2019
  OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 23/04/2019
• Projeto de Lei nº 245/2019
  "INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO SETEMBRO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  Apresentado em 23/04/2019
• Projeto de Lei nº 244/2019
  "DENOMINA DALVA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE SÃO MATEUS"
  Apresentado em 23/04/2019
• Projeto de Lei nº 230/2019
  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS, NARGUILE E OUTROS DERIVADOS DE TABACO EM PADARIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 02/04/2019
• Projeto de Lei nº 223/2019
  INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 02/04/2019
• Projeto de Lei nº 222/2019
  DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 02/04/2019
• Projeto de Lei nº 160/2019
  "DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 136/2019
  CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 135/2019
  DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS QUE POSSA EXISTIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXIBIR PLACAS, CARTAZES, OU BANNERS SOBRE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 603/2018
  CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/11/2018
• Projeto de Lei nº 586/2018
  INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/11/2018
• Projeto de Lei nº 582/2018
  DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
  Apresentado em 21/11/2018
• Projeto de Lei nº 581/2018
  INCLUI O EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE
  Apresentado em 21/11/2018
• Projeto de Lei nº 520/2018
  DETERMINA QUE MÃES EM IDADE ESCOLAR ESTEJAM NA MESMA UNIDADE ESCOLAR QUE SEU FILHO(A)
  Apresentado em 10/10/2018

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