Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 603/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 586/2018
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 582/2018
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 581/2018
INCLUI O EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 520/2018
DETERMINA QUE MÃES EM IDADE ESCOLAR ESTEJAM NA MESMA UNIDADE ESCOLAR QUE SEU FILHO(A)
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 519/2018
DETERMINA AOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Resolução nº 18/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 347 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 486/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO
Apresentado em 05/09/2018 - Projeto de Lei nº 485/2018
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2018 - Projeto de Lei nº 484/2018
OBRIGA OS MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS CAIXAS, CONTER INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES QUÍMICOS CONTIDOS NA FÓRMULA DA FABRICAÇÃO DO MESMO
Apresentado em 05/09/2018 - Projeto de Lei nº 483/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/09/2018 - Projeto de Lei nº 425/2018
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018 - Projeto de Lei nº 400/2018
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PAPELÃO NAS EMBALAGENS DE PIZZA E ALIMENTOS AFINS
Apresentado em 07/08/2018 - Projeto de Lei nº 399/2018
CRIA CADASTRO PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR DECORRENTE DE TRATAMENTO ESTÉTICO E EMBELEZAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/08/2018 - Projeto de Lei nº 306/2018
VEDA AO EXECUTIVO INICIAR OBRA PÚBLICA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DE OUTRA OBRA DE NATUREZA IDÊNTICA E NO MESMO BAIRRO
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 240/2018
CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Lei nº 239/2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 INSERINDO O INCISO IV NO ART. 66
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Lei nº 162/2018
RETIRA AS HOMENAGENS E HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, À CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 147/2018
PROÍBE RECEBIMENTO DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 146/2018
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 112/2018
INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 94/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR ABE HUBER E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 72/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 71/2018
AUTORIZA OS CARROS DA CET (COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOS) A POSSUÍREM BOMBAS AUTO ASPIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 51/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 49/2018 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS RARAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 27/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 11.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992 (REF. AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES)
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 10/2018
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUA FUNCIONÁRIO HABILITADO COM O CURSO DE PRIMEIRO SOCORROS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 860/2017
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ALBINISMO
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 859/2017
CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 850/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO NELSON AGNOLETTO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVERENDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 773/2017
CONCEDE AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 772/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA PARADA DE MOTOCICLETAS EM SEMÁFOROS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 771/2017
DISPÕE SOABRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 612/2017
DETERMINA A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM EXIBIÇÕES DE FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS, BEM COMO PEÇAS DE TEATRO E ESPETÁCULOS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 606/2017
CANCELA E PROÍBE USO, VENDA E EMISSÃO DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL PARA USUÁRIOS QUE COMETEREM CRIMES SEXUAIS NO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 555/2017 aprovado
DENOMINA A PRAÇA PASTORA GERUSA MARIA DE SOUSA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUAS FRED ASTAIRE E RUA DIOGO GARCIA MARTINS, NO JARDIM SILVA TELES
Apresentado em 30/08/2017 - Projeto de Lei nº 554/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE SOCORRO MÉDICO, EM FAIXAS EXCLUSIVAS
Apresentado em 30/08/2017 - Projeto de Lei nº 553/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE ÁLCOOL E GEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Apresentado em 30/08/2017 - Projeto de Lei nº 467/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DA LEI Nº 10.205 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986 QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Lei nº 377/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 66 (REF. AO PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 13/06/2017 - Projeto de Lei nº 375/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/06/2017 - Projeto de Lei nº 355/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017 - Projeto de Lei nº 354/2017
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS
Apresentado em 30/05/2017 - Projeto de Lei nº 328/2017
ACRESCENTA O INC. III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 15.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Apresentado em 23/05/2017 - Projeto de Lei nº 315/2017
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 - Projeto de Lei nº 309/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VENDEDOR DE CONSÓRCIO A SER COMEMORADO DIA 9 DE OUTUBRO
Apresentado em 16/05/2017
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