Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 113/1997
INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 2.DA LEI 10.954/91, QUE
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO INDUSTRIAL,CO-
MERCIAL E RESIDENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/03/1997
- Projeto de Lei nº 101/1997
REVOGA A LEI NO. 10.991, DE 13/06/1991, ESTA LEI DE-
TERMINA QUE SEJA OBSERVADA A DISTANCIA MINIMA DE 200
(DUZENTOS) METROS ENTRE FARMACIAS, COMO UMA DAS CONDI
ÇOES PARA O LICENCIAMENTO DESSA ATIVIDADE COMERCIAL,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 27/02/1997
- Projeto de Lei nº 99/1997 aprovado
DISPOE SOBRE O PATRICINIO DE CENTROS DESPORTIVOS MUNI
CIPAIS - CDM- E ESCOLAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 27/02/1997
- Projeto de Lei nº 87/1997
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 75 DA LEI 6.989,DE
29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE A FORMA DE
RECOLHIEMNTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NA
TUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 26/02/1997
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1997
DA NOVA REDAÇAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 70 DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL, ESTE ART. TRATA-SE DE DENOMINAÇAO
DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 20/02/1997
- Projeto de Lei nº 52/1997
DISPOE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DE ATENDIMENTO
MEDICO-HOSPITALAR, NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO
DE PACIENTES ALCANÇADOS PELA COBERTURA DE CONTRATO IN
DIVIDUAL OU COLETIVO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SER-
VIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/02/1997
- Projeto de Lei nº 51/1997 aprovado
DISPOE SOBRE PROIBIÇAO DE USO DE APARELHOS DE TELEFO-
NIA CELULAR E CONGENERES NO INTERIOR DOS TEATROS, CI-
NEMAS, CASAS DE ESPETACULOS E BIBLIOTECAS, E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/02/1997
- Projeto de Lei nº 42/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO USO DE MATERIAIS, ELEMEN-
TOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇAO CIVIL
CONSTITUIDOS DE AMIANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/02/1997
- Projeto de Lei nº 41/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE
CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS
Apresentado em 13/02/1997
- Projeto de Lei nº 37/1997
DENOMINA AVENIDA VICENTE MATHEUS, A AVENIDA JACUPES-
SEGO AR- ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/02/1997
- Projeto de Lei nº 25/1997
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DA COMERCIALIZAÇAO DE PRODU-
OS A BASE DE AMIANTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/02/1997
- Projeto de Lei nº 24/1997
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DE USO E COMERCIALIZAÇAO DO
CEROL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/02/1997
- Projeto de Lei nº 12/1997
[VTA07] SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURI-
DICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ( QUAREN-
TA ) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS
Apresentado em 05/02/1997