Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 755/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "BILHETE ÚNICO DO ARTISTA"
Apresentado em 13/11/2019
por Quito Formiga
- Projeto de Lei nº 675/2019
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO
EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS
INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES
E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/10/2019
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 564/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA ANIMAIS
DE ESTIMAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2019
por Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 405/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL
HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS EXISTENTES NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
por Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 382/2019
INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS CENTROS
EDUCACIONAIS E AOS CDC (CLUBES DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE
SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DAS MULHERES NA UTILIZAÇÃO
DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 272/2019
INSTITUI PAULO RENATO COSTA SOUZA COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL
Apresentado em 23/04/2019
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 396/2016
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E
FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E
ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU
ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS
Apresentado em 02/08/2016
por Paulo Fiorilo
- Projeto de Lei nº 474/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] DOS ALVARÁS
DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A
AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA
PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013
por Adilson Amadeu
- Projeto de Lei nº 795/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE
OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO
ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM
Apresentado em 26/11/2019
por André Santos
- Projeto de Lei nº 792/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE
FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 800/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE CINEMA
INFANTO-JUVENIL PELA REDE DE EXIBIÇÃO DA SPCINE NOS CEUS
DURANTE O RECESSO ESCOLAR
Apresentado em 26/11/2019
por Quito Formiga
- Projeto de Lei nº 798/2019
INSTITUI DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA E VALIDAÇÃO
DE CRÉDITOS DO BILHETE ÚNICO EM CENTROS UNIVERSITÁRIOS
Apresentado em 26/11/2019
por Quito Formiga
- Projeto de Lei nº 789/2019
INSTITUI A FEIRA ORIENTAL DA LIBERDADE, PARA A VALORIZAÇÃO
E DIFUSÃO DA CULTURA ORIENTAL
Apresentado em 26/11/2019
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 783/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE GATIL NOS PARQUES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019
por Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 769/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE
APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS
E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019
por Gilberto Natalini
- Projeto de Lei nº 768/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSOR DE MONÓXIDO E DIÓXIDO
DE CARBONO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE DISPONHAM DE
EQUIPAMENTO OU INSTALAÇÃO COM FUNCIONAMENTO A GÁS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/11/2019
por Aurélio Nomura
- Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2019
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.701, DE 4 DE ABRIL DE
2019 (QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA
URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 12/09/2019
por Janaína Lima
- Projeto de Resolução nº 23/2019
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, A FIM DE ACABAR COM TRATAMENTO
PROTOCOLAR
Apresentado em 05/06/2019
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 779/2019
DISCIPLINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DA CIDADE
DE SÃO PAULO RECEBEREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS POR CARTÃO DE
CRÉDITO E DÉBITO
Apresentado em 19/11/2019
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 776/2019
DISCIPLINA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS - NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
NA CAPITAL
Apresentado em 19/11/2019
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 774/2019
DISPÕE SOBRE O MATERIAL E OS PRAZOS PARA AS EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAREM AS VIAS E
CALÇADAS QUE DANIFICAREM NA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS
Apresentado em 19/11/2019
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 773/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE
ASSENTOS E SISTEMAS DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/11/2019
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 771/2019
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 770/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 15.948/2013 PARA
INSTITUIR A EXIGÊNCIA DE, EM EDITAIS MUNICIPAIS DE CULTURA,
AO MENOS 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS RESIDIREM EM SÃO
PAULO
Apresentado em 19/11/2019
por Quito Formiga
- Projeto de Lei nº 764/2019
INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS
Apresentado em 19/11/2019
por Arselino Tatto
- Projeto de Lei nº 761/2019
REVOGA O CÓDIGO 13 DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 17.216 DE 18 DE
OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS
MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 492/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA POR NÚMERO DE
MORADORES EM CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 429/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE O ESTUDANTE PLANTAR UMA ÁRVORE NA
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 73/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 797/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
DIA DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019
por André Santos
- Projeto de Lei nº 796/2019
DENOMINA PRAÇA JOÃO VIEIRA MENDES A ÁREA VERDE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAPOPEMBA
Apresentado em 26/11/2019
por André Santos
- Projeto de Lei nº 787/2019
DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A
LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019
por Eduardo Matarazzo Suplicy
- Projeto de Lei nº 786/2019
DENOMINA PRAÇA RAPHAEL BRASILIENSE DONATO O LOGRADOURO
DELIMITADO PELA AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA E AVENIDA DEPUTADO
JACOB SALVADOR ZVEIBIL, DISTRITO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019
por Toninho Paiva
- Projeto de Lei nº 785/2019
DENOMINA VIADUTO ENG. ALFREDO JOSÉ MANCUSO O LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO AO LONGO DA RUA SAIOÁ, SOBRE A
AVENIDA DR. RICARDO JAFET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019
por Toninho Paiva
- Projeto de Lei nº 784/2019
DECLARA O FOLCLORE PORTUGUÊS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/11/2019
por Toninho Paiva
- Projeto de Lei nº 782/2019
DENOMINA JORGE PAULO PROUSHAN A PASSARELA LOCALIZADA À
AVENIDA EUSÉBIO MATOSO, ALTURA NÚMERO 3200, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 780/2019
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA (CADLOG - 459181) O NOME
DO MARCOS HENRIQUE DA SILVA
Apresentado em 26/11/2019
por Beto do Social
- Projeto de Lei nº 772/2019
TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/11/2019
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 763/2019
INSTITUI A CLÍNICA-ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA - CEMP EM
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE FORNECEM
CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019
por Quito Formiga
- Projeto de Lei nº 757/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
QUAISQUER PEÇAS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS E SIMILARES QUE
TEM POR OBJETIVO INIBIR, EVITAR OU CONSTRANGER O LIVRE
ACESSO DE GATOS E OUTROS ANIMAIS EM QUAISQUER ESPAÇOS
EXTERNOS ÀS RESIDÊNCIAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
por Dalton Silvano
- Projeto de Lei nº 748/2019
INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA PROCEDER À REPARAÇÃO DE
DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE
DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
por Atílio Francisco
- Projeto de Lei nº 760/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR PARA OS
INTEGRANTES DA CLASSE II DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E QUADRO
DE APOIO A EDUCAÇÃO
Apresentado em 13/11/2019
por Claudio Fonseca
- Projeto de Lei nº 759/2019
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE
AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 13/11/2019
por Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 758/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A REALIZAÇÃO DE
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NOS BEBÊS QUE TIVERAM PARTO DE RISCO
REALIZADO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL
Apresentado em 13/11/2019
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 756/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER, TAMBÉM, A OPÇÃO DE
MATRÍCULAS EM PERÍODO PARCIAL NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
por Gilberto Nascimento
- Projeto de Lei nº 753/2019
REVOGA A LEI 17.216, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA,
NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E ESTABELECE
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 13/11/2019
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 750/2019
ALTERA A LEI N° 15.993 DE 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (LEI 15.993/14 INSTITUI AS OLIMPÍADAS
ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Apresentado em 13/11/2019
por Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 746/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "FESTIVAL MÁRIO DE ANDRADE"
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
por Quito Formiga
- Projeto de Lei nº 745/2019
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES NA
CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
por Quito Formiga
- Projeto de Lei nº 743/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
DE SÃO PAULO, "BOTÃO DE PÂNICO PARA O IDOSO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
por Alfredinho