Projetos em tramitação
- Projeto de Resolução nº 52/2021
INSTITUI O PROGRAMA CARBONO ZERO PARA NEUTRALIZAR AS
EMISSÕES DE CARBONO GERADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO
Apresentado em 10/11/2021
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 755/2021
REDENOMINA COMO AVENIDA CALIM EID - TIQUATIRA O LOGRADOURO
DENOMINADO COMO AVENIDA CALIM EID, SITUADO NOS DISTRITOS DE
PONTE RASA, PENHA E ARTHUR ALVIM
Apresentado em 10/11/2021
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 747/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE TRADER E
OPERADORES DE CRIPTOMOEDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021
por Alessandro Guedes
- Projeto de Lei nº 746/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAVELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021
por Alessandro Guedes
- Projeto de Lei nº 740/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
DIA DO DIREITO DESPORTIVO
Apresentado em 09/11/2021
por Thammy Miranda
- Projeto de Lei nº 739/2021
DENOMINA PRAÇA VISTA VERDE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO,
LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR MANOEL CARLOS DA COSTA
LEITE, 47 - CONJ. RES. VISTA VERDE - SUBPREFEITURA DE
PIRITUBA
Apresentado em 09/11/2021
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 734/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A
SEMANA RESPEITA A EDUCADORA E O
EDUCADOR
Apresentado em 09/11/2021
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 706/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 13.701 DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2003, ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DE ISS DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Camilo Cristófaro
- Projeto de Lei nº 702/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL,
GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E DE LAZER LAPAPACAEMBU E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 21/10/2021
por Sandra Santana
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO
PAULISTANO A EDER RAUNAIMER MONFRÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021
por Edir Sales
- Projeto de Lei nº 701/2021
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 696/2021
INSTITUI O PROGRAMA CLUBE AMIGO DA CRIANÇA, COM O OBJETIVO
DE ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE BRINCAR E DE PRATICAR
ESPORTES SEGUROS
Apresentado em 21/10/2021
por Carlos Bezerra Jr
- Projeto de Lei nº 695/2021
"OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROMOVER O RECOLHIMENTO
DE ANIMAIS MORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 21/10/2021
por Rodolfo Despachante
- Projeto de Lei nº 694/2021
INSTITUI O SERVIÇO DE CASAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE
JOVENS E ADOLESCENTES LGBTS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 693/2021
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NA
REGIÃO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Rodolfo Despachante
- Projeto de Lei nº 692/2021
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO À POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19
Apresentado em 07/10/2021
por Eduardo Matarazzo Suplicy
- Projeto de Lei nº 687/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 40°
DA LEI N° 16.418, DE 1º DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 684/2021
INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO AMIGO DO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
por Cris Monteiro
- Projeto de Lei nº 683/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA PERMANENTE
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS FORMAS DE CONTÁGIO E PREVENÇÃO
DO COVID19 EM TODA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA
CIDADE DE SÃO PAULO, BEM COMO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/10/2021
por Rodolfo Despachante
- Projeto de Lei nº 681/2021
SUSPENDE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO BCB Nº 1, DE 12 DE AGOSTO
DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 680/2021
INSTITUI A DEVOLUÇÃO DE 50 [SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR
PAGO A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA INCIDENTE SOBRE OS VEÍCULOS LICENCIADOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E QUE SEJAM ADAPTADOS AO USO DE
GÁS NATURAL VEICULAR - GNV
Apresentado em 06/10/2021
por Marlon Luz
- Projeto de Lei nº 679/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS
EMITIDAS PELA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
por Rodrigo Goulart
- Projeto de Lei nº 678/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO
AMBIENTAL (TCA) E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
por Rodrigo Goulart
- Projeto de Lei nº 670/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROTOCOLO DE
DESINFECÇÃO DE OBJETOS DE REUSO NO COMÉRCIO E EMPRESAS NA
CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/2021
por Rodolfo Despachante
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 43, DE 08
DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES,
PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS -
2022 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL, NA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021
por Celso Giannazi
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42, DE 28
DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO, MATRÍCULA E
TRANSFERÊNCIA, REORGANIZA OS AGRUPAMENTOS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
por Celso Giannazi
- Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR SÉRGIO FERNANDO MORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
por Janaína Lima
- Projeto de Resolução nº 51/2021 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE
CICLOVIÁRIA E DA BICICLETA
Apresentado em 09/11/2021
por André Santos
- Projeto de Lei nº 240/2020
DENOMINA ESCADARIA RABINO HENRY I. SOBEL O LOGRADOURO
INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DA CONSOLAÇÃO
Apresentado em 25/06/2020
por Daniel Annenberg
- Projeto de Lei nº 332/2019
ESTABELECE A COMUNICAÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATOS
DE FORMA INTEGRALMENTE ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
Apresentado em 28/05/2019
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 720/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEI VILA SANTA
CATARINA QUE PASSA A SER - EMEI PREFEITO BRUNO COVAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 26/10/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 718/2021
ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA FRATERNIDADE
PARA RUA DA FRATERNIDADE - PROFESSOR LUIZ CONTIER
Apresentado em 26/10/2021
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 717/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE REGULAÇÃO
URBANÍSTICA - PRU PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL (ZOE) DO
COMPLEXO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - GINÁSIO DO
IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/10/2021
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 715/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UBS MASCARENHAS
DE MORAES QUE PASSA A SER -UBS MASCARENHAS DE MORAES
ENFERMEIRA LEOPOLDINA DE CARVALHO SOUZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Juliana Cardoso
- Projeto de Lei nº 711/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO
SERMÃO DA MONTANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Lei nº 708/2021
ALTERA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 15.975 DE 24 DE FEVEREIRO
DE 2014, A DENOMINAÇÃO DA EMEF INFANTE DOM HENRIQUE, PARA
EMEF ESPAÇO DE BITITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 707/2021
DENOMINA RUA ENGENHEIRO ROBSON FARIA O ESPAÇO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAPÃO REDONDO,
SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
Apresentado em 21/10/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 704/2021
DENOMINA-SE PRAÇA SERGIO BERTONI, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Edir Sales
- Projeto de Lei nº 703/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO O "DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA" EM 03 DE NOVEMBRO
Apresentado em 21/10/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 691/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI14.485 DE 19 DE JULHO DE
2007, COM A FINALIDADE DE INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNDIAL DO
VEÍCULO ELÉTRICO COMPARTILHADO (WORLD EV SHARING DAY) A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Milton Ferreira
- Projeto de Lei nº 674/2021
ALTERA O ITEM 4, DO ARTIGO 7°, DA LEI 13.399, DE 1° DE
AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS
NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(MODIFICA O NOME DA SUBPREFEITURA "CASA VERDE/CACHOEIRINHA"
PARA "CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA")
Apresentado em 06/10/2021
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 671/2021
"ALTERA A LEI 11.974, DE 04 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS
DISPOSIÇÕES". (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO
DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI)
Apresentado em 30/09/2021
por Antonio Donato
- Projeto de Lei nº 667/2021
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS PARA MÃES LACTANTES COM FILHO PREMATURO INTERNADO
EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 29/09/2021
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 666/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 662/2021
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE
SAÚDE "CUIDANDO DE QUEM CUIDA ", CRIA A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 661/2021
INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DOS CADEIRANTES COM
RETENÇÃO URINÁRIA DE LESÃO MEDULAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021
por Edir Sales
- Projeto de Lei nº 658/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE
FUNCIONAL DIGITAL (EFUNCIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 656/2021
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 655/2021
CRIA A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/09/2021
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 648/2021
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIAS
ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021
por Gilson Barreto