Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 62/2018
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A
PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS
Apresentado em 06/03/2018
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 630/2002
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS EM ÁREA
DE MANANCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2002
por Goulart
- Projeto de Lei nº 144/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS
ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 148/2018
INSTITUI O DIA DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO
Apresentado em 03/05/2018
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 69/2018
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E
RECREATIVAS QUE INCENTIVARÃO MAIS ACESSO E CONHECIMENTO DO
FOLCLORE, DANÇAS E MÚSICAS TÍPICAS DO NOSSO PAÍS
Apresentado em 06/03/2018
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 870/2017
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE IMPOSTO SOBRE
SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, EM TRIBUTOS MUNICIPAIS,
TAXAS, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 826/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR
APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA
RESSARCIMENTO DE MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE
ESTACIONAMENTO, "ZONA AZUL", QUE TIVEREM SEU BEM FURTADO OU
DANIFICADO DURANTE SUA UTILIZAÇÃO
Apresentado em 12/12/2017
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 627/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS IMÓVEIS
QUE ADOTAREM PRÁTICAS DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 621/2018
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA
DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM EM SUAS VIATURAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2018
por Sâmia Bomfim
- Projeto de Lei nº 470/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CÓDIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS"
NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, PARQUES DE DIVERSÃO,
CENTROS DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, ESTÁDIOS E GINÁSIOS
ESPORTIVOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 467/2018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO
ATRAVÉS DOS CARTÕES DE DÉBITO OU DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 684/2017
CRIA O CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS
INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO QUE
UTILIZEM MÃO DE OBRA DE EX DETENTOS DO REGIME ABERTO E
SEMIABERTO ATRAVÉS DO "PROGRAMA BOM SAMARITANO" , E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 657/2017
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTERPRETE DE LIBRAS
DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
por Mario Covas Neto
- Projeto de Lei nº 597/2017
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS NOS ESTACIONAMENTOS
LOCALIZADOS NO ENTORNO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 562/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 30/08/2017
por Conte Lopes
- Projeto de Lei nº 559/2017
DISPÕE SOBRE AS FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/08/2017
por Caio Miranda Carneiro
- Projeto de Lei nº 475/2017
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO PATRIMONIAL
Apresentado em 08/08/2017
por Caio Miranda Carneiro
- Projeto de Lei nº 426/2017
CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE
04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO
CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
por Adilson Amadeu
- Projeto de Lei nº 420/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO À PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER
FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS
LOCALIZADOS EM SUA CIRCUNSCRIÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
por Caio Miranda Carneiro
- Projeto de Lei nº 197/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR JURUBATUBA,
INTEGRADO A CICLOVIA E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, NO DISTRITO
DE CAMPO GRANDE, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/04/2017
por Rodrigo Goulart
- Projeto de Lei nº 153/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE
"EDUCAÇÃO FINANCEIRA" NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO
Apresentado em 21/03/2017
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 114/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PERMEÁVEL E REDE DE
CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DE SÃO PAULO
Apresentado em 22/02/2017
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 136/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTÇÃO DA TRAVESSIA M´BOI
MIRIM PARA CAPELA DO SOCORRO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA
ÀS MARGENS DA REPRESA DE GUARAPIRANGA
Apresentado em 26/03/2013
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 651/2018
INSTITUI A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO CONTROLE DE
VETORES E PRAGAS URBANAS' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018
por Gilberto Nascimento
- Projeto de Lei nº 471/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS
PRÓPRIOS,CEDIDOS OU ALUGADOS, QUE ESTEJAM SENDO UTILIZADOS
POR ENTIDADES CONVENIADAS OU ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS
LUCRATIVOS, CONTRATADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2015
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 126/2014
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 532/2010
INSTITUI O PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELAS DE
PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2010
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 675/2009
INSERE A SUBSEÇÃO III À SEÇÃO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX,
QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA
DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2009
por Jooji Hato
- Projeto de Lei nº 678/2006
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA
Apresentado em 06/12/2006
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 234/2019
ALTERA A ALÍNEA "E", DO INCISO II, DO AR. 105, DA LEI N
11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 112/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.271, DE 17
DE SETEMBRO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE ENSINO), COM A
INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 2º, E ALTERAÇÃO DO ART. 7º, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017
por Rute Costa
- Projeto de Resolução nº 10/2017
ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE
1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017
por Janaína Lima
- Projeto de Lei nº 607/2016
CRIA A CLÍNICA VETERINÁRIA MÓVEL COMO UNIDADE DE SAÚDE,
ATENDIMENTO E SALVAMENTO MÓVEL DE ANIMAL DOMÉSTICO
DENOMINADA SALVANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2016
por Edir Sales
- Projeto de Lei nº 709/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO
DE MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/12/2015
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 17/2015
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL
LOCALIZADO NA RUA SABBADO D´ANGELO, Nº 657,
DISTRITO DE ITAQUERA, CEP 08210-790, PARA CONSTRUÇÃO DE
EQUIPAMENTO CULTURAL
Apresentado em 03/02/2015
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Resolução nº 22/2019
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO SÃO PAULO - ÁFRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019
por André Santos
- Projeto de Lei nº 551/2016
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 06/12/2016
por Fernando Haddad
- Projeto de Lei nº 900/2014
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O
"DIA DA MARCHA PARA JESUS EM PERUS" A SER COMEMORADA,
ANUALMENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 890/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007,
PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO
TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
por Goulart
- Projeto de Lei nº 884/2014
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR,
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DA COMUNIDADE
ADVENTISTA" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA
DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
por Reis
- Projeto de Lei nº 438/1998
DISPOE SOBRE A ANISTIA, EM CARATER EXPECIONAL, DE MUL
TAS E OUTRAS TAXAS INCIDENTES SOBRE VEICULOS COLETI
VOS DO TIPO PERUAS APREENDIDOS PELO PODER PUBLICO MU-
NICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/06/1998
por Salim Curiati