Decretos

• Decreto nº 61.006, de 14 de janeiro de 2022
  Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2022
• Decreto nº 61.005, de 13 de janeiro de 2022
  Dispõe sobre a dispensa do pagamento do preço público referente a 2022, pelo uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para instalação de mesas e cadeiras
• Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022
  Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022
• Decreto nº 61.003, de 12 de janeiro de 2022
  Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública
• Decreto nº 61.002, de 11 de janeiro de 2022
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de Corredor de Ônibus Miguel Yunes
• Decreto nº 61.001, de 11 de janeiro de 2022
  Revoga o Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995
• Decreto nº 61.000, de 11 de janeiro de 2022
  Estende a denominação da Avenida Jurubatuba
• Decreto nº 60.999, de 11 de janeiro de 2022
  Denomina Centro de Testagem e Aconselhamento Santo Amaro - Paula Legno o centro de testagem e aconselhamento (CTA) que especifica, da Secretaria Municipal da Saúde, situado na Avenida Mario Lopes Leão, nº 240, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro
• Decreto nº 60.998, de 11 de janeiro de 2022
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 60.997, de 10 de janeiro de 2022
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação da Canalização do Córrego Jacupeval
• Decreto nº 60.996, de 10 de janeiro de 2022
  Regulamenta a Lei nº 17.454, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro - Amamentação Solidária no Município de São Paulo
• Decreto nº 60.995, de 10 de janeiro de 2022
  Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação
• Decreto nº 60.994, de 10 de janeiro de 2022
  Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009
• Decreto nº 60.993, de 10 de janeiro de 2022
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessário à implantação do prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias
• Decreto nº 60.992, de 10 de janeiro de 2022
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos de Perus e Jaraguá, Subprefeituras de Perus e Pirituba, necessários à Canalização do Ribeirão Perus e implantação de reservatórios
• Decreto nº 60.991, de 10 de janeiro de 2022
  Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo
• Decreto nº 60.990, de 7 de janeiro de 2022
  Denomina como Unidade Básica de Saúde Jardim Lucélia - Sandra Aparecida Barbosa Correia Lima - a Unidade Básica de Saúde Jardim Lucélia
• Decreto nº 60.989, de 6 de janeiro de 2022
  Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos
• Decreto nº 60.988, de 5 de janeiro de 2022
  Fixa os critérios para definição e classificação das unidades de difícil acesso e dispõe sobre a concessão da Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, observado o regramento estabelecido pela Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021
• Decreto nº 60.987, de 5 de janeiro de 2022
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação da Canalização do Córrego Tremembé Trecho 1
• Decreto nº 60.986, de 4 de janeiro de 2022
  Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos DTP, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para a prestação do serviço de transporte de escolares, ante a suspensão das atividades em decorrência da COVID-19
• Decreto nº 60.985, de 4 de janeiro de 2022
  Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos DTP, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para a prestação do serviço de transporte por táxis, ante a suspensão das atividades em decorrência da COVID-19
• Decreto nº 60.984, de 3 de janeiro de 2022
  Dispõe sobre permissão de uso ao Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Av. Presidente Castelo Branco, 7729 Água Branca, e dá outras providências
• Decreto nº 60.983, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 403.693,54 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.982, de 30 de dezembro de 2021
  Designa a autoridade trânsito e organiza as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI no Município de São Paulo
• Decreto nº 60.981, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.532.349,12 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.980, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.601.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.979, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.160.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.978, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 134.266.952,12 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.977, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.136.875,17 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.976, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.322.504,42 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.975, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 420.159,79 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.974, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 176.215,73 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.973, de 30 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.839.768,01 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.972, de 30 de dezembro de 2021
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 60.971, de 28 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.419.665,30 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.970, de 28 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.741.946,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.969, de 28 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.968, de 28 de dezembro de 2021
  Concede desconto para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do exercício de 2022
• Decreto nº 60.967, de 28 de dezembro de 2021
  Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2021
• Decreto nº 60.966, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.965, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.151.370,79 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.964, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 552.389,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.963, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 84.973.446,55 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.962, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 220.748.102,02 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.961, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 505.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.960, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.504,83 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.959, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.492,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.958, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 175.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
• Decreto nº 60.957, de 27 de dezembro de 2021
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020

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