Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 631/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E
EMPLACAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES OU SIMILARES QUANDO
MOTORIZADOS OU ELETRIFICADOS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018
- Projeto de Lei nº 576/2018
DECLARA O SERVIÇO DE "TÁXI" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 419/2018
REGULAMENTA O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE
VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS
EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM
APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, E
O SERVIÇO DE CARONA SOLIDÁRIA E DE COMPARTILHAMENTO DE
VEÍCULO SEM CONDUTOR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Resolução nº 16/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,
DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO
COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 330/2018
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DO
APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS, NO INTERIOR DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU
EM EVENTOS DE GRANDE PORTE QUE CONCENTREM SIGNIFICATIVO
FLUXO DE VEÍCULOS PARA ESTE FIM, DESDE QUE A CIDADE DE SÃO
PAULO SEJA PATROCINADORA OU APOIADORA DO MESMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 195/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "TAXISTA
PROFISSÃO NOBRE", A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS
DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 158/2018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOCIAL E PROPAGANDA
INSTITUCIONAL ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 144/2018
DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS HIPÓTESES QUE
ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 80/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OTTC EMPRESA DE
TECNOLOGIA VIA APLICATIVO, PELO O USO DO SISTEMA VIÁRIO
URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE "TRANSPORTE INDIVIDUAL PÚBLICO PRIVADO
"REMUNERADO DE PASSAGEIROS"", PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.587
DE 03 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES DA
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 646/2017
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O "DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL" NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Resolução nº 39/2017
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SERVIDORES INTEGRANTES
DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2017
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº
57.569, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (REVOGA DECRETO SOBRE
APROVAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA DO NOVO
ENTREPOSTO DE SÃO PAULO - PIU-NESP, QUE BUSCA ESTABELECER OS
PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA
ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE LOCALIZADAS NO DISTRITO DE
PERUS)
Apresentado em 03/05/2017
- Projeto de Lei nº 184/2017
ACRESCENTA O ARTIGO 2°B À LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE
1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/03/2017
- Projeto de Lei nº 131/2017
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 8 DE MARÇO, "DIA
INTERNACIONAL DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017
- Projeto de Lei nº 84/2017
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO
ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/02/2017
- Projeto de Lei nº 55/2017
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE
ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE
PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017
- Projeto de Lei nº 45/2017
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE
ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE
PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017
SUSTAM-SE OS EFEITOS DA ALÍNEA "A" DO INCISO I, INCISO XI
AMBOS DO ARTIGO 5O, INCISO I DO ARTIGO 7O. E ARTIGO 8O. DA
PORTARIA NO. 111/15 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2016 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO AO SR. FRANCISCO CASTRO PEREIRA
Apresentado em 06/12/2016
- Projeto de Lei nº 493/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA MANOEL ANDRADE, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL
INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 720 DA RUA JOSÉ MARIA
PINTO ZILLI NO BAIRRO JARDINS DAS PALMAS
Apresentado em 18/10/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR IVALDO VICENTE NAVES
Apresentado em 25/08/2016
- Projeto de Lei nº 357/2016
ALTERA A LEI Nº 16.239 DE 19 DE JULHO DE 2016 DO PLANO DE
CARREIRA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO,
ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA DA CARREIRA, E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016
- Projeto de Lei nº 356/2016 aprovado
PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016
- Projeto de Lei nº 329/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO SUPLEMENTAR DE
SEGURANÇA URBANA, PARA OS SERVIDORES DOS QUADROS DAS
CARREIRAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/06/2016
- Projeto de Lei nº 301/2016
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO PROFISSIONAL DA GUARDA CIVIL
METROPOLITANA A PARTIR DA SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE
Apresentado em 21/06/2016
- Projeto de Lei nº 291/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO, IPTU, À VIÚVA/O DE INTEGRANTE DA GUARDA
CIVIL METROPOLITANA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS
ATIVIDADES
Apresentado em 21/06/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR BRUNO CROSSI
Apresentado em 25/05/2016
- Projeto de Lei nº 203/2016
ESTABELECE LIMITES E DIRETRIZES PARA NOVAS MODALIDADES DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E USO INTENSIVO DO
VIÁRIO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2016
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº
56.981, DE 10 DE MAIO DE 2016 (REVOGA DECRETO SOBRE O USO
INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE
ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA, O SERVIÇO DE
CARONA SOLIDÁRIA E O COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS SEM
CONDUTOR)
Apresentado em 19/05/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2016 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO PONTO
DE TÁXI 606 AEROPORTO DE CONGONHAS
Apresentado em 14/04/2016
- Projeto de Lei nº 106/2016
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA
DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SÃO CARLOS PARA VIADUTO SÃO CARLOS
MARIO PREVIATO
Apresentado em 22/03/2016
- Projeto de Lei nº 46/2016
CRIA O BILHETE ESPECIAL DO ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2016
- Projeto de Lei nº 561/2015
ACRESCENTA O § 4º NO ART. 2º DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE
MAIO DE 2015, E O INC. IV NO ART. 4º DA LEI 15.150, DE 06 DE
MAIO DE 2010, PARA PREVER A CONSTRUÇÃO DE MICRO TERMINAIS DE
ÔNIBUS URBANO INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
MUNICIPAL ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 444/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "BOLSÕES" DE ESTACIONAMENTO
EXCLUSIVOS PARA MOTOBOYS NAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR GIUSEPPE TROPI SOMMA
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR MILTON GEORGE THAME
Apresentado em 24/06/2015
- Projeto de Lei nº 258/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O "FESTIVAL FOOD TRUCK" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DA CIDADE
Apresentado em 27/05/2015
- Projeto de Lei nº 169/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA JANE SILVESTRE GONÇALVES, O ESPAÇO LIVRE
MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 39 DA AVENIDA
DEPUTADO DOUTOR JOSÉ A.PINOTTI, ANTIGA RUA ÁRVORE DA JUDÉIA
NO BAIRRO DA VILA CURUÇA
Apresentado em 23/04/2015
- Projeto de Lei nº 161/2015 aprovado
ALTERA O VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI 15.676, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO TRANSPORTE
REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEM QUE O VEÍCULO
ESTEJA AUTORIZADO PARA ESTE FIM
Apresentado em 23/04/2015
- Projeto de Lei nº 76/2015
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995 QUE
DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE
DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/03/2015
- Projeto de Lei nº 38/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA
NOS ÔNIBUS, PONTOS DE ÔNIBUS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E
DEPENDÊNCIAS ATINENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2015
- Projeto de Lei nº 549/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS PARA PRÁTICA DE
AGILITY RECREATIVO NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS QUE SE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2014
- Projeto de Lei nº 535/2014
DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES - PROJETO "CÃO
TERAPIA" NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ´OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Lei nº 527/2014
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O "DIA DO CÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Lei nº 501/2014
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA
DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTA IFIGÊNIA PARA VIADUTO SANTA
IFIGÊNIA DR. WALDOMIRO SARZUR
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 250/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR JUNTO À SECRETARIA DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO
UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 249/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS MEDIANTE
RECUO NOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 248/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AÇÕES JUNTO AO CET E DSV
PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU
MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 230/2014
ALTERA O ART. 2º E O INC. I DO ART. 7º, AMBOS DA LEI 14.454,
DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. A IMPOSSIBILIDADE DE HOMENAGEAR PESSOAS VIVAS)
Apresentado em 14/05/2014
- Projeto de Lei nº 225/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALCÃO COM RÉGUA DE TOMADAS
E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS LOCAIS EM QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2014