Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 688/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O "DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA" NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE
Apresentado em 06/10/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2021
CONCEDE SALVA DE PRATA AO JORNAL DA MOOCA
Apresentado em 06/10/2021
- Projeto de Lei nº 260/2021
CRIA A PREFEITURA REGIONAL BRÁS/PARI/CANINDÉ E ALTERA OS
LIMITES TERRITORIAIS DA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021
- Projeto de Lei nº 43/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E FIXA CONDIÇÕES PARA FECHAMENTO DE
VARANDAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS, POSSIBILITANDO ALTERAÇÕES
DE FACHADAS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES QUE
JÁ SE ENCONTRAM ENVIDRAÇADAS E QUE POSSUAM PERMISSÃO PARA
INSTALAÇÕES DE CORTINAS/PERSIANAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 581/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES - PIC-SP
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 567/2020
INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 553/2020
ACRESCE INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI 12.490, DE 03 DE
OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR VEÍCULOS PRIVADOS VINCULADOS À
IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES E EQUIPAMENTOS
DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, À RESTRIÇÃO DE
CIRCULAÇÃO NO RODÍZIO, E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 492/2020 aprovado
DENOMINA DA PRAÇA "DORA FERNANDES FORTES", O ESPAÇO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO A RUA EL REY BEM COMO MARGEADO
PELO CÓRREGO LIMOEIRO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO CARLOS NO
DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 384/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PEV" POSTO DE ENCAMINHAMENTO
VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 291/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS
PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM
COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR,
PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E
ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 05/05/2020
- Projeto de Lei nº 235/2020 aprovado
INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003,
QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE
VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM
PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO
CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/04/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
COMANDANTE HAMILTON
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 835/2019
CRIA A SUBPREFEITURA PARAISÓPOLIS/MORUMBI E ALTERA OS
LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR JOSÉ LEANDRO DA SILVA
Apresentado em 24/09/2019
- Projeto de Lei nº 518/2019
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ASCENSORISTAS EM
EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 415/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE
ÔNIBUS POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE
PÚBLICO INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR JOÃO VICENTE CLAUDINO
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 58/2019
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E
FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS
PARA A SUA INSTRUÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 32/2019
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA
DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOOCA PARA
CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA MOOCA - VEREADOR ZÉ ÍNDIO
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 631/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E
EMPLACAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES OU SIMILARES QUANDO
MOTORIZADOS OU ELETRIFICADOS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018
- Projeto de Lei nº 576/2018
DECLARA O SERVIÇO DE "TÁXI" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 419/2018
REGULAMENTA O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE
VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS
EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM
APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, E
O SERVIÇO DE CARONA SOLIDÁRIA E DE COMPARTILHAMENTO DE
VEÍCULO SEM CONDUTOR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2018 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DE OURO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Resolução nº 16/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,
DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO
COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 330/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DO
APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS, NO INTERIOR DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU
EM EVENTOS DE GRANDE PORTE QUE CONCENTREM SIGNIFICATIVO
FLUXO DE VEÍCULOS PARA ESTE FIM, DESDE QUE A CIDADE DE SÃO
PAULO SEJA PATROCINADORA OU APOIADORA DO MESMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 195/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "TAXISTA
PROFISSÃO NOBRE", A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS
DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 158/2018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOCIAL E PROPAGANDA
INSTITUCIONAL ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 646/2017
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O "DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL" NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Resolução nº 50/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,
DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO
COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Resolução nº 39/2017
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SERVIDORES INTEGRANTES
DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 426/2017
CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE
04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO
CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2017
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº
57.569, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (REVOGA DECRETO SOBRE
APROVAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA DO NOVO
ENTREPOSTO DE SÃO PAULO - PIU-NESP, QUE BUSCA ESTABELECER OS
PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA
ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE LOCALIZADAS NO DISTRITO DE
PERUS)
Apresentado em 03/05/2017
- Projeto de Lei nº 184/2017
ACRESCENTA O ARTIGO 2°B À LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE
1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/03/2017
- Projeto de Lei nº 131/2017
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 8 DE MARÇO, "DIA
INTERNACIONAL DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017
- Projeto de Lei nº 84/2017
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO
ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/02/2017
- Projeto de Lei nº 55/2017
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE
ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE
PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/02/2017
- Projeto de Lei nº 45/2017
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE
ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE
PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017
SUSTAM-SE OS EFEITOS DA ALÍNEA "A" DO INCISO I, INCISO XI
AMBOS DO ARTIGO 5O, INCISO I DO ARTIGO 7O. E ARTIGO 8O. DA
PORTARIA NO. 111/15 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES
Apresentado em 01/02/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2016 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO AO SR. FRANCISCO CASTRO PEREIRA
Apresentado em 06/12/2016
- Projeto de Lei nº 493/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA MANOEL ANDRADE, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL
INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 720 DA RUA JOSÉ MARIA
PINTO ZILLI NO BAIRRO JARDINS DAS PALMAS
Apresentado em 18/10/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR IVALDO VICENTE NAVES
Apresentado em 25/08/2016
- Projeto de Lei nº 357/2016
ALTERA A LEI Nº 16.239 DE 19 DE JULHO DE 2016 DO PLANO DE
CARREIRA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO,
ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA DA CARREIRA, E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016
- Projeto de Lei nº 329/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO SUPLEMENTAR DE
SEGURANÇA URBANA, PARA OS SERVIDORES DOS QUADROS DAS
CARREIRAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/06/2016
- Projeto de Lei nº 301/2016
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO PROFISSIONAL DA GUARDA CIVIL
METROPOLITANA A PARTIR DA SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE
Apresentado em 21/06/2016
- Projeto de Lei nº 291/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO, IPTU, À VIÚVA/O DE INTEGRANTE DA GUARDA
CIVIL METROPOLITANA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS
ATIVIDADES
Apresentado em 21/06/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR BRUNO CROSSI
Apresentado em 25/05/2016
- Projeto de Lei nº 260/2016
ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE
PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE
INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/05/2016
- Projeto de Lei nº 203/2016
ESTABELECE LIMITES E DIRETRIZES PARA NOVAS MODALIDADES DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E USO INTENSIVO DO
VIÁRIO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2016
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº
56.981, DE 10 DE MAIO DE 2016 (REVOGA DECRETO SOBRE O USO
INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE
ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA, O SERVIÇO DE
CARONA SOLIDÁRIA E O COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS SEM
CONDUTOR)
Apresentado em 19/05/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2016 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DO PONTO
DE TÁXI 606 AEROPORTO DE CONGONHAS
Apresentado em 14/04/2016