Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 597/2021
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA EM DEFESA DA DEMOCRACIA DENOMINADA "SEMANA ULYSSES GUIMARÃES", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO E O DIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 09/09/2021 - Projeto de Lei nº 568/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "EDITAL PERCY WEISS DE INCENTIVO ÀS BANDAS AUTORAIS DE ROCK E HEAVY METAL - FESTIVAL PERCY WEISS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2021 - Projeto de Lei nº 480/2021
INCLUI NO ART. 3º DA LEI Nº 14.471/2007 A CIDADE DE MOSCOU, NA FEDERAÇÃO RUSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI 14.471/07 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Apresentado em 10/08/2021 - Projeto de Lei nº 456/2021
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 10/08/2021 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO BERTOLUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 - Projeto de Lei nº 151/2021
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA SONETO PARA PRAÇA VALERIA KHALIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/03/2021 - Projeto de Lei nº 325/2020
DENOMINA PRAÇA DENIVAL CARDOSO DE ANDRADE O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DO SACOMÃ, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Apresentado em 25/06/2020 - Projeto de Lei nº 61/2020
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS PRÓXIMOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 - Projeto de Lei nº 60/2020
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE "LOMBOFAIXAS" PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 - Projeto de Lei nº 810/2019
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA CARREGAR CELULARES NOS ESTABELECIMENTOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 - Projeto de Lei nº 809/2019
DISPÕE SOBRE OS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E A DEVIDA EXPLICAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DOS TIPOS DE PEIXE OFERECIDOS
Apresentado em 27/11/2019 - Projeto de Lei nº 808/2019
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM 'NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/11/2019 - Projeto de Lei nº 718/2019
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL PARA CARROS ELÉTRICOS COMPARTILHADOS
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 694/2019
ALTERA A LEI Nº 13.763 DE 19 DE JANEIRO DE 2004 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 692/2019
DISPÕE SOBRE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE CÃES DE ASSISTÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 691/2019
DISPENSA EM DIAS DE FEIRAS-LIVRES, OS VEÍCULOS QUE UTILIZAM CARTÕES DA "ZONA AZUL" NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 14H00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 606/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "SEM BARREIRAS - FESTIVAL DE ACESSIBILIDADE E ARTISTAS COM DEFICIÊNCIA", A SER REALIZADO ANUALMENTE, POR UMA SEMANA, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019 - Projeto de Lei nº 219/2019
INCLUI NO ARTIGO 3° DA LEI N° 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007 A PROVÍNCIA DE GUIZHOU, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2019 - Projeto de Lei nº 210/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MÓVEIS PARA VACINAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/03/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO YANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 28/03/2019 - Projeto de Lei nº 263/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL SUGANUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Lei nº 198/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA C PARA RUA MARIA CICERA FLOR RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 143/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR YUKIHIRO MAEHARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR HARUTO SHIROUZU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2017 - Projeto de Lei nº 258/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2017 - Projeto de Lei nº 172/2017 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO MESTRE SEIYU KIRIYAMA FUNDADOR DO BUDISMO AGON SHU", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TING KUANG CHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 - Projeto de Lei nº 541/2016
DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2016 - Projeto de Lei nº 460/2016 aprovado
INSTITUI O INTERCEU´S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2016 - Projeto de Lei nº 442/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO KENKO TAISSÔ
Apresentado em 25/08/2016 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA
Apresentado em 05/05/2016 - Projeto de Lei nº 139/2016
ESTABELECE PARÂMETROS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA ENERGÉTICA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2016 - Projeto de Lei nº 138/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2016 - Projeto de Lei nº 1/2016
INSTITUI A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE OU FEDERAÇÃO PAULISTA DE SKATE NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PISTAS DE SKATE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/02/2016 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUANG HE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015 - Projeto de Lei nº 360/2015
INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/08/2015 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O ILUSTRÍSSIMO SR. ITSUKI HIROSHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR YAMAUCHI SHOUNIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/03/2015 - Projeto de Lei nº 46/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS E SEMÁFORO DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DENTRO DE UM RAIO DE 100M DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS)
Apresentado em 26/02/2015 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LINCOLN DYO UEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014 - Projeto de Lei nº 337/2014 aprovado
INSTITUI O USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CAPACETE PARA A PRÁTICA DE SKATE NA LADEIRA SITUADA DENTRO DO PARQUE INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2014
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO 40º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO OKINAWA CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA ESTRELA DO ORIENTE DA CIDADE PATRIARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014 - Projeto de Lei nº 222/2014
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS NAS FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/05/2014 - Projeto de Lei nº 127/2014
DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2014 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A ILUSTRISSIMA IRMÃ MARIE MARTHE BOURGET E DÁ PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 06/08/2014 ÀS 14H NA FACULDADE SANTA MARCELINA, RUA CACHOEIRA DE UTUPANEMA 40, ITAQUERA ***
Apresentado em 06/02/2014 - Projeto de Lei nº 880/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAUSOLÉU DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/02/2014
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