Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 439/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS
QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 374/2019
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE
TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/06/2019
- Projeto de Lei nº 373/2019
ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE
VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS
UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/06/2019
- Projeto de Lei nº 372/2019
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS
UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS
Apresentado em 05/06/2019
- Projeto de Lei nº 343/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA INOMINADA, "PRAÇA JAIR", LOCALIZADA ENTRE AS
RUAS VIRGÍNIA FEMI, JUCURUÇU E ANTONIO FONTANA
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 308/2019
INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 307/2019
AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A CONTRATAREM
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 306/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE
PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 305/2019
CRIA A GUARDA CIVIL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 224/2019
FICA PERMITIDO O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRAVÉS
DOS CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO
Apresentado em 02/04/2019
- Projeto de Lei nº 218/2019
PROÍBE A ACUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR NOS
ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 02/04/2019
- Projeto de Lei nº 217/2019
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PELOS USUÁRIOS DO
CARTÃO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/04/2019
- Projeto de Lei nº 158/2019
'"DENOMINA PRAÇA INOMINADA "'UNIDOS DO SETOR G" LOCALIZADA
NA RUA MOISÉS DE CORENA COM RUA VÁRZEA NOVA"'
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 121/2019
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE
CONVENIÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 120/2019
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO COM A CARTEIRINHA
ESCOLAR
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 45/2019
RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 36/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO
EMPREGO
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 672/2018 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
DIA MUNICIPAL DO PASTOR JUBILADO
Apresentado em 26/12/2018
- Projeto de Lei nº 671/2018 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR AO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
O ''DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS
Apresentado em 26/12/2018
- Projeto de Lei nº 670/2018 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO A MÚSICA
GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/12/2018
- Projeto de Lei nº 636/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA INOMINADA, "MIGUEL PEDROSO", LOCALIZADA NA
ALTURA DA RUA DR. JOSÉ BENTO FERREIRA, N° 114
Apresentado em 13/12/2018
- Projeto de Lei nº 635/2018
INSTITUI O REPASSE DAS INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS
MUNICIPAL PARA ARMAZENAMENTO DE "REGISTROS DE VACINAÇÃO" NA
CARTEIRINHA DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/12/2018
- Projeto de Lei nº 634/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A IMPLANTAÇÃO DE AULAS
DE LÍNGUA PORTUGUESA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA
ADULTOS ESTRANGEIROS DE BAIXA RENDA, PRINCIPALMENTE OS
ORIUNDOS DE PAÍSES LATINO-AMERICANOS E DO ORIENTE MÉDIO
ASIÁTICO
Apresentado em 13/12/2018
- Projeto de Lei nº 633/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DE "AÇÃO
SOCIAL E SOLIDARIEDADE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/12/2018
- Projeto de Lei nº 597/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "LIVRARIA
CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 589/2018 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR,
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O "MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 588/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE "PLACAS INDICATIVAS
DE TEMPLOS RELIGIOSOS", NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 556/2018 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007 PARA INSERIR AO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
O MÊS AMARELO DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 555/2018 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROJETO "SABER
DIREITO" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E
UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A REALIZAÇÃO DE
AULAS EXPOSITIVAS SOBRE : CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS
HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 554/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 553/2018
DISPÕE SOBRE A PONTUAÇÃO DAS HONRARIAS PARA PROMOÇÃO
VERTICAL NA CARREIRA DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 469/2018
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE
REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 468/2018
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADOS
COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO,
ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES
CRIMINOSAS OU TIPOS ILÍCITOS PENAIS
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 467/2018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO
ATRAVÉS DOS CARTÕES DE DÉBITO OU DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 455/2018
DENOMINA-SE PRAÇA PASTOR JAIRO BARTOLOMEU DA ROCHA, A ATUAL
PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PUCCI
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Lei nº 382/2018
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS E
TEÓRICOS SOBRE MATERNIDADE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 381/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA
DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 380/2018
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM
COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 349/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 348/2018
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU
PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE
URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 347/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CURSOS
PRÉ-VESTIBULAR, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MAIS-VESTIBULAR, JUNTO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE ESCOLAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 342/2018
DENOMINA-SE PRAÇA ESPERANÇA, A ATUAL PRAÇA INOMINADA,
LOCALIZADA NA RUA TUTANKAMON
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 277/2018
CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS, INDÚSTRIAS,
LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, QUE DOAREM KIT-BANDA PARA SECRETARIA DE CULTURA
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 276/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM
CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
SAUDE-Á-TODOS, JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 207/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA
DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 206/2018
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 205/2018
CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE E/OU A TRAMITAR PERANTE A
PREFEITURA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU
SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 137/2018
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E
COOPERATIVAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 134/2018
INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL
PÚBLICO E PRIVADO, COM A PROGRAMAÇÃO DE INSTITUÍREM EM SUA
GRADE CURRICULAR AULAS DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 133/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA
EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE
MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS,
AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A
QUAISQUER RELIGIÕES
Apresentado em 03/05/2018