Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 29/2019
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2018
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" AO INSTITUTO LUIZ GAMA (ILG)
Apresentado em 13/12/2018 - Projeto de Lei nº 621/2018
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM EM SUAS VIATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2018 - Projeto de Lei nº 620/2018
DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2018 - Projeto de Lei nº 612/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR EE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 560/2018
CRIA A LISTA SUJA DO MACHISMO NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 506/2018
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 89 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 E ARTS. 6º E 7º DO DECRETO Nº 17.498 DE 19 DE AGOSTO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXTINGUE O BENEFÍCIO DO "SALÁRIO-ESPOSA", PREVISTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 10/10/2018 - Projeto de Lei nº 474/2018
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE SAMBA ROCK, PATRIMÔNIO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018 - Projeto de Lei nº 438/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/08/2018 - Projeto de Lei nº 389/2018
DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018 - Projeto de Lei nº 340/2018
DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA QUATRO REPRESENTATIVOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO BLOCO ACADÊMICOS DO BAIXO AUGUSTA
Apresentado em 01/08/2018 - Projeto de Lei nº 319/2018 aprovado
ACRESCENTA NO CALENDÁRIO O "DIA MUNICIPAL DAS DOULAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 22 DE MARÇO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 318/2018 aprovado
ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 317/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NA COMUNIDADE VERDINHAS, ZONA LESTE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 316/2018
INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 315/2018
ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS GESTANTES E PARTURIENTES, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 314/2018 aprovado
ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 228/2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 15.234 DE 1º DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Resolução nº 11/2018
INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Lei nº 116/2018
DISCIPLINANDO A FREQUÊNCIA E OS HORÁRIOS DAS VIAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO E SUAS CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 115/2018
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CRIAR E ALTERAR ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS NA REDE DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 114/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA DA LEI 16.490/2016 NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 103/2018
DENOMINA A CASA DA MULHER BRASILEIRA - SÃO PAULO, COMO A CASA DA MULHER BRASILEIRA - MARIELLE FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2018
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.093, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA)
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A LISETE REGINA GOMES ARELARO
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Resolução nº 8/2018
INSTITUI O PRÊMIO MARIELLE FRANCO DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Resolução nº 7/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 2/2018
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 798/2017
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/11/2017 - Projeto de Resolução nº 52/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/11/2017 - Projeto de Lei nº 774/2017
CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXAS DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA VITÓRIA COM A AV. VIEIRA DE CARVALHO NO LARGO DO AROUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 759/2017
DENOMINA RUA MARIA GOMES DE OLIVEIRA A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS NANDIRAS E RECANTO DOS HUMILDES, NO DISTRITO PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 758/2017
INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE JULHO
Apresentado em 14/11/2017 - Projeto de Lei nº 709/2017
REGULAMENTA O FECHAMENTO DE CURSOS, TURNOS E UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 701/2017 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO DO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 699/2017
ESTENDE O RECESSO ESCOLAR DE JULHO E DEZEMBRO AOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA E QUADRO DE APOIO DOS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Resolução nº 48/2017
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA CIDADÃ - PELA VALORIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Resolução nº 42/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS BANHEIROS DO PALÁCIO ANCHIETA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Resolução nº 41/2017
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS DURANTE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NO PALÁCIO ANCHIETA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR LEONÍDIO FRANCISCO RIBEIRO FILHO
Apresentado em 30/08/2017 - Projeto de Lei nº 495/2017
DENOMINA RUA TEREZA DE BENGUELA A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS TRÊS CÂNTICOS E PARAMARIBO, NO DISTRITO GRAJAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Lei nº 494/2017
DENOMINA RUA DANDARA DE PALMARES, A ATUAL RUA BARÃO DE JOATINGA, DISTRITO DE VILA BUARQUE, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Lei nº 493/2017
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MULHER NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 25 DE JULHO
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2017
COM BASE NOS ARTIGOS 45 E 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO O ARTIGO 236, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO À ALIENAÇÃO, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" AO COLETIVO MÃES PELA DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Lei nº 403/2017
CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXA DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES DA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA PAULISTA
Apresentado em 20/06/2017 - Projeto de Lei nº 402/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS UNIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2017 - Projeto de Lei nº 401/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/06/2017 - Projeto de Lei nº 400/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS SEMANA CULTURAL DO ORGULHO LGBT E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 20/06/2017
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