Legislação

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• Decreto nº 46.972, de 3 de fevereiro de 2006
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica
• Decreto nº 46.971, de 2 de fevereiro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.970, de 2 de fevereiro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.969, de 2 de fevereiro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.968, de 2 de fevereiro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.967, de 2 de fevereiro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 13.520, de 6 de fevereiro de 2003, que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz no Município de São Paulo
• Decreto nº 46.966, de 2 de fevereiro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 13.211, de 13 de novembro de 2001, estruturando a Rede de Proteção à Mãe Paulistana, para a gestão e execução da rede de serviços de saúde de assistência obstétrica e neonatal no Município de São Paulo
• Decreto nº 46.965, de 2 de fevereiro de 2006
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 46.964, de 1º de fevereiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.875.207,33, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.963, de 1º de fevereiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.962, de 1º de fevereiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.961, de 1º de fevereiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 393.739,71, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.960, de 1º de fevereiro de 2006
  Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 41.731, de 28 de fevereiro de 2002, que declarou extinto o Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo - CASA
• Decreto nº 46.959, de 1º de fevereiro de 2006
  Proíbe a instalação de anúncios publicitários em centros de educação infantil e escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino
• Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006
  Fixa competências relativas à fiscalização das posturas municipais previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e respectivas alterações posteriores, a qual dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo
• Decreto nº 46.957, de 31 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre a organização administrativa das atividades de comunicação, na Secretaria do Governo Municipal, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 46.956, de 30 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.955, de 30 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.582,85, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.954, de 30 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.464.596,71, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.953, de 30 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.952, de 30 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.951, de 30 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.535.235,94, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.950, de 30 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.949, de 30 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Fanton, vinculada à Coordenadoria de Educação de Pirituba
• Decreto nº 46.948, de 30 de janeiro de 2006
  Altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005, que fixa o valor dos preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 46.947, de 30 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura de Parelheiros
• Decreto nº 46.946, de 30 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 46.945, de 30 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Engenheiro Horácio de Almeida, vinculada à Coordenadoria de Educação de São Miguel
• Decreto nº 46.944, de 30 de janeiro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, necessários à implantação de hospital
• Decreto nº 46.943, de 30 de janeiro de 2006
  Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos da Rede Municipal de Ensino
• Decreto nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006
  Regulamenta aplicação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, que autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário
• Decreto nº 46.941, de 30 de janeiro de 2006
  Denomina a Pista de Bicicross Evaristo Comolatti
• Decreto nº 46.940, de 26 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.007.205,34, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.939, de 26 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.257.367,44, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.938, de 26 de janeiro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à execução de plano de urbanização
• Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006
  Cria o Programa de Modernização da Administração Tributária
• Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais
• Decreto nº 46.937, de 24 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.462.652,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.936, de 24 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.250.443,30, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.935, de 23 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.036.708,04, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.934, de 23 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 174.200,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.933, de 23 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.498.498,24, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 46.932, de 23 de janeiro de 2006
  Regulamenta os artigos 184, 185 e 186 da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, no que diz respeito aos recuos das edificações
• Decreto nº 46.931, de 23 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME
• Decreto nº 46.930, de 23 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Francisco Alves de Azevedo
• Decreto nº 46.929, de 23 de janeiro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, necessários à abertura de alça de acesso de viaduto
• Decreto nº 46.928, de 23 de janeiro de 2006
  Dispõe sobre a redução de alíquotas para o setor de diversões, lazer e entretenimento
• Decreto nº 46.927, de 23 de janeiro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Parque do Carmo, necessários à implantação de parque natural e utilização institucional destinada a atividades culturais e esportivas
• Decreto nº 46.926, de 23 de janeiro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Bela Vista, necessários à execução de plano de urbanização
• Decreto nº 46.925, de 19 de janeiro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.053.491,62, de acordo com a Lei nº 14.126/05

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